Apelação Criminal 5014665-75.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

SILVIA MARINA DOS SANTOS BORGES

CPF 004.***.***-75

Autor

AGNALDO VIEIRA

CPF 792.***.***-72

Autor

EDSON LUCIANO BORGES

CPF 921.***.***-00

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0

21/02/2024, 18:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/02/2024, 18:10

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

21/02/2024, 18:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0

16/02/2024, 12:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50146657520208240038/SC

15/02/2024, 17:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/02/2024, 17:24

Recebidos os autos do STJ

05/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos em diligência

06/10/2022, 09:48

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/10/2022, 08:35

Juntada de certidão - inspecionado

30/09/2022, 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGNALDO VIEIRA - ABSOLVIDO

30/09/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 96

29/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95 e 97

28/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

24/09/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/09/2022, 10:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/09/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:25

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 18:03

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