Agravo em Recurso Especial 0304537-94.2014.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DESENTUPIDORA FLORIANOPOLIS LTDA

CNPJ

Autor

DESENTUPIDORA DE FOSSAS PIRES LTDA

CNPJ

Reu

ELIANE IZABEL DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO CESAR PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA

OAB/SC 000903·CPF·Representa: Autor

KLEBER PETRI

OAB/SC 013444·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK

OAB/SC 061832·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

VERA BONNASSIS NICOLAU PITSICA

OAB/SC 000903·CPF·Representa: Autor

KLEBER PETRI

OAB/SC 013444·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

ANSELMO CERELLO

OAB/SC 031519·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK

OAB/SC 061832·CPF·Representa: Autor

IZADORA GONCALVES PAMATO DE SOUZA

OAB/SC 051568·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RAMOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

NATHASHA SIMOES CERRI LETIZIO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

NICOLAU APOSTOLO PITSICA

CPF·Representa: Autor

ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 038710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de DESENTUPIDORA FLORIANOPOLIS LTDA

06/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/04/2026, 12:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 18:20

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Acórdão

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Acórdão

•16/04/2026, 12:47

Outros Documentos

•16/04/2026, 12:47

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Acórdão

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Acórdão

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Outros Documentos

•16/04/2026, 12:47

Todos os documentos(41)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 18:20

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Acórdão

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Acórdão

•16/04/2026, 12:47

Outros Documentos

•16/04/2026, 12:47

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Acórdão

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Acórdão

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Outros Documentos

•16/04/2026, 12:47

Outros Documentos

•16/04/2026, 12:47

Outros Documentos

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2026, 12:47

Certidão

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Juízo de Retratação

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Sentença

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Despacho

•16/04/2026, 12:47

Despacho

•16/04/2026, 12:47

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Despacho

•16/04/2026, 12:47

Decisão

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47