Usucapião 0303339-70.2018.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0303339-70.2018.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: HUMAITA TERRAPLANAGENS E PROJETOS LTDA RÉU: ACYR BERNARDES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS, CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno, situado no lado par da Rua Rio Amazonas, localidade do Rio Pequeno, município de CamboriúSC, com área de 20.737,95 m², formado por um perímetro de 951,67 m com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V 1, de coordenadas N 7.007.185,830 m e E 734.338,624 m, deste segue confrontando com a Rua Rio Amazonas com o azimute de 138º02'45'' e distância de 7,82 m (passeio oficial) até o vértice V 2, de coordenadas N 7.007.185,830 e E 734.338,624, deste segue confrontando com área de posse de Antonio Francisco Bastos com o azimute de 188º13'34'' e distância de 112,52 m (cerca), até o vértice V 3, de coordenadas N 7.007.185,830 e E 734338,624, deste segue confrontando ainda com a Área de Posse de Antônio Francisco Bastos com azimute de 114º26'20'' e distância de 67,51 m(linha virtual), até o vértice V 4, de coordenadas N 7.007.185,830 e E 734338,624, deste segue confrontando com terras da matrícula nº 63729 (de propriedade de Natália de Souza Paulo, Romeu de Paulo e sua mulher Lídia Lopes da Silva de Paulo, Joel de Paulo, Roseli Natália de Paulo, Sônia Natália de Paulo, Rosa Natália de Paulo, Vilmar de Paulo, Rozineide Natália de Paulo Jorge e seu marido Leomar de Paulo e sua mulher Neusa Souza de Paulo, e Alzira Natália Minela e seu marido Osmar Minela) com o azimute de 187º23'45'' e distância de 235,27 m (cerca) até o vértice V 5, de coordenadas N 7.007.185,830 e E 734.338,624, deste segue confrontando com Área de Posse de Amador Maciel com azimute de 238º51'34'' e distância de 96,02 m (linha virtual), até o vértice V 6, de coordenadas N 7.007.185,830 e E 734.338,624, deste segue confrontando com terras da Matrícula nº 1.563 (de propriedade de Humaitá Terraplanagens e Projetos Ltda.) com azimute de 8º13'34'' e distância de 432,53 m (marcos de pedra), até o vértice V 1, de coordenadas N 7.007.185,830 e E 734.338,624, ponto inicial da descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0303339-70.2018.8.24.0113/SC

03/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2019 Teor do ato: Tendo em vista o tempo já decorrido desde o resquerimento de prazo, intime-se a parte autora para, em 15 dias e sob pena de extinção, providenciar: I - Comprovação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao atual valor venal total do imóvel; II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo; III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome: - do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; - de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; IV - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel; V - Planta legível dotada de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes; - informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC); VI - Certidões do Registro Imobiliário das comarcas de Balneário Camboriú e de Itajaí, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação deste, caso haja matrícula; VII - Endereço válido para a citação de Antônio Francisco Bastos, confrontante relacionado no memorial descritivo, bem como de todos proprietários relacionados na R1 da matrícula 63.729 (fl. 33). Advogados(s): Adriana Specart (OAB 15937/SC)

29/08/2019, 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Comprovação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao atual valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;V - Planta legível dotada de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VI - Certidões do Registro Imobiliário das comarcas de Balneário Camboriú e de Itajaí, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação deste, caso haja matrícula;VII - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial, caso não deseje a realização de audiência;VIII - Endereço válido para a citação de Antônio Francisco Bastos, confrontante relacionado no memorial descritivo, bem como de todos proprietários relacionados na R1 da matrícula 63.729 (fl. 33). Advogados(s): Adriana Sp

23/11/2018, 17:21

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Comprovação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao atual valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;V - Planta legível dotada de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VI - Certidões do Registro Imobiliário das comarcas de Balneário Camboriú e de Itajaí, dotadas de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, atestando ou não a existência de proprietário registral do imóvel e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação deste, caso haja matrícula;VII - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial, caso não deseje a realização de audiência;VIII - Endereço válido para a citação de Antônio Francisco Bastos, confrontante relacionado no memorial descritivo, bem como de todos proprietários relacionados na R1 da matrícula 63.729 (fl. 33).

14/11/2018, 15:19

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Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 394<br>Data do cumprimento: 28/04/2026

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391 e 392

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 394<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 393<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 391, 392

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 391, 392

Expedição de mandado - CBWCEMAN

Expedição de mandado - CBWCEMAN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010593

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 385

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 385

Todas as movimentações(394)

Todos os documentos(35)