Procedimento Comum Cível 0300133-24.2014.8.24.0037 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300133-24.2014.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020187520258240037

30/04/2025, 17:40

Baixa Definitiva

28/03/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

28/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

27/03/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

24/03/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

27/02/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

24/02/2025, 16:20

Recebidos os autos - TJSC -> JCA01CV Número: 03001332420148240037/TJSC

24/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUCIANE DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELANTE: VALDIR BRAZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FLORES (OAB RS017388) APELANTE: SSUL LOGISTICA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FLORES (OAB RS017388) APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ TRINDADE CASSETTARI (OAB SC002794) ADVOGADO(A): MARCIA NOAL DOS SANTOS (OAB SC021219) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300133-24.2014.8.24.0037/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

14/02/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 18:06

Designada Audiência - "Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito. Compulsando os autos, estes Juízo observa que os réus não arguiram preliminares de mérito nas contestações (fls. 162-174 e 401-417). Por outro lado, este Juízo observa que não há nulidades processuais a serem regularizadas, bem como, observa que as partes estão devidamente representadas nos autos. Portanto, este Juízo considera o processo saneado. Este Juízo defere a produção de provas testemunhal, documental a respeito de fatos novos e pericial ortopedica a ser realizada na autora. Este Juízo, de comum acordo com as partes, nomeia como perito judicial, o médico Dr. Norberto Raeun e disciplina o seguinte procedimento para prova pericial: a) as partes tem o prazo de 15 dias para apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistente técnico; b) após, oficie-se ao perito judicial, instruindo o oficio com cópia dos quesitos, cópia dos termos desta audiência e de fotos juntadas na inicial, afim de que o perito indique o valor dos seus honorários; c) indicado o valor, intime-se a seguradora ré para depósito no valor dos honorários no prazo de 15 dias; d) depositado o valor da perícia, libere-se 50% do valor ao perito judicial e o restante quando da apresentação do laudo; e) este Juízo designa o dia 03/10/2016, às 09:00 hrs, neste fórum, para realização da perícia; f) realizada a perícia o perito judicial tem o prazo de 30 dias para juntada do laudo, igual prazo para os assistentes técnicos; g) Juntada a perícia, intime-se as partes para requererem, querendo, através de quesitos eventuais esclarecimentos a serem feitos pelo perito judicial. Apresentado pedido de esclarecimento envie-se ao perito judicial os quesitos afim do mesmo apresentar os esclarecimentos no prazo de 20 dias. Juntados os esclarecimentos do perito judicial, vistas às partes para ciência; h) este Juízo designa desde já o dia 29/03/2017 às 14:00 hrs para realização de audiênc

04/07/2016, 17:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2015 Teor do ato: 2. Em relação ao pedido de reconsideração formulado pela requerida SSul Logística Ltda (fls.328/331), este Juízo mantém a decisão de fls. 318/323 pelos seus próprios fundamentos. 3. Diante da apresentação da apólice vigente na data do acidente (fl. 341/345), da qual consta a contratação do prêmio RCV (Responsabilidade Civil Veículo) no valor de R$ 223.222,84 (fl. 342), além das coberturas de garantia única de R$ 1.000,000,00 (...) e APP - Invalidez por passageiro de R$ 50.000,00 (fl. 245), este Juízo defere a denunciação da lide da Seguradora Bradesco Auto Ré Companhia de Seguros S/A (fl. 166), com fundamento no art. 70, III, do CPC. 3.1 Por conseguinte, estende à denunciada os efeitos da decisão de fls. 318/323, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. 4. Diante do contido na petição de fls. 373/374 e documento de fl. 375, bem assim considerando a certidão de decurso de prazo sem comprovação do depósito do valor determinado na decisão de fls. 318/323, este Juízo defere o bloqueio do valor de R$ 50.000,00, via Bacen Jud, em conta bancária de titularidade dos requeridos SSul Logística Ltda, Valdir Braz e Seguradora Bradesco Auto Ré Companhia de Seguros S/A, a fim de dar efetividade ao cumprimento da medida antecipatória deferida, haja vista a urgência que o caso requer, conforme já evidenciado por meio da documentação que consta dos autos. 4.1 Efetivado o bloqueio judicial via Bacen Jud, intime-se a requerente para informar os dados bancários e proceda-se a liberação do valor bloqueado em seu favor, a qual deverá observar as demais determinações contidas na decisão de fls. 318/323. 4.2 Em seguida intimem-se os requeridos acerca do bloqueio efetivado. 4.3 Cite-se a denunciada para, querendo, responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia (art. 285 c/c 319 do CPC). Pelo mesmo expediente, intime-se a denunciada acerca da antecipação de tutela deferid

11/11/2015, 16:44

Decisão interlocutória - SAJ - 2. Em relação ao pedido de reconsideração formulado pela requerida SSul Logística Ltda (fls.328/331), este Juízo mantém a decisão de fls. 318/323 pelos seus próprios fundamentos. 3. Diante da apresentação da apólice vigente na data do acidente (fl. 341/345), da qual consta a contratação do prêmio RCV (Responsabilidade Civil Veículo) no valor de R$ 223.222,84 (fl. 342), além das coberturas de garantia única de R$ 1.000,000,00 (...) e APP - Invalidez por passageiro de R$ 50.000,00 (fl. 245), este Juízo defere a denunciação da lide da Seguradora Bradesco Auto Ré Companhia de Seguros S/A (fl. 166), com fundamento no art. 70, III, do CPC. 3.1 Por conseguinte, estende à denunciada os efeitos da decisão de fls. 318/323, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. 4. Diante do contido na petição de fls. 373/374 e documento de fl. 375, bem assim considerando a certidão de decurso de prazo sem comprovação do depósito do valor determinado na decisão de fls. 318/323, este Juízo defere o bloqueio do valor de R$ 50.000,00, via Bacen Jud, em conta bancária de titularidade dos requeridos SSul Logística Ltda, Valdir Braz e Seguradora Bradesco Auto Ré Companhia de Seguros S/A, a fim de dar efetividade ao cumprimento da medida antecipatória deferida, haja vista a urgência que o caso requer, conforme já evidenciado por meio da documentação que consta dos autos. 4.1 Efetivado o bloqueio judicial via Bacen Jud, intime-se a requerente para informar os dados bancários e proceda-se a liberação do valor bloqueado em seu favor, a qual deverá observar as demais determinações contidas na decisão de fls. 318/323. 4.2 Em seguida intimem-se os requeridos acerca do bloqueio efetivado. 4.3 Cite-se a denunciada para, querendo, responder ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia (art. 285 c/c 319 do CPC). Pelo mesmo expediente, intime-se a denunciada acerca da antecipação de tutela deferida, bem assim para, caso frustrado o bloqueio vi

03/11/2015, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2015 Teor do ato: 10. Isto posto, presentes os requisitos e fundamentos autorizadores da medida liminar, este Juízo defere a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus depositem em Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a fim de possibilitar que a autora realize o procedimento cirúrgico necessário, em Porto Alegre/RS, cobrindo inclusive as despesas de deslocamento, estadia e medicamentos, mediante a apresentação de custos e posterior juntada de nota fiscal e comprovante de despesas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00, a ser revertida em favor da autora. 10.1 Havendo despesas superiores àquelas previstas e deferidas por este Juízo, será possível uma futura complementação da tutela antecipada agora deferida. Tudo mediante requerimento próprio e devida comprovação. 10.2 Intimem-se os réus, por seu procurador e também pessoalmente, por ofício, para cumprimento da antecipação de tutela deferida, sob pena da multa fixada. 11. Em relação a denunciação da lide formulado pelos réus, por ora este Juízo deixa de conhecer do pedido, haja vista que a apólice juntada com a contestação (fls. 183/187) refere-se ao contrato de seguro com início de vigência em 4/3/2014, ou seja, em momento posterior à data do acidente ocorrido em 21/1/2014. 11.1 Outrossim, como há uma probabilidade de haver uma sucessão dos contratos de seguro, intimem-se os réus, por seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a apólice do contrato vigente na data do acidente, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação da lide. 11.2 Também intimem-se os réus, por seu procurador, para manifestar-se, querendo, sobre os documentos juntados pela autora às fls. 207/212, 214/264 e 272/305 (ar. 398 do CPC). 12. Desde já, este Juízo designa o dia 28/3/2016, às 14h45min, para a realização de audiência de conciliação entre as partes

23/09/2015, 18:01

Concedida a Antecipação de tutela - 10. Isto posto, presentes os requisitos e fundamentos autorizadores da medida liminar, este Juízo defere a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus depositem em Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a fim de possibilitar que a autora realize o procedimento cirúrgico necessário, em Porto Alegre/RS, cobrindo inclusive as despesas de deslocamento, estadia e medicamentos, mediante a apresentação de custos e posterior juntada de nota fiscal e comprovante de despesas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00, a ser revertida em favor da autora. 10.1 Havendo despesas superiores àquelas previstas e deferidas por este Juízo, será possível uma futura complementação da tutela antecipada agora deferida. Tudo mediante requerimento próprio e devida comprovação. 10.2 Intimem-se os réus, por seu procurador e também pessoalmente, por ofício, para cumprimento da antecipação de tutela deferida, sob pena da multa fixada. 11. Em relação a denunciação da lide formulado pelos réus, por ora este Juízo deixa de conhecer do pedido, haja vista que a apólice juntada com a contestação (fls. 183/187) refere-se ao contrato de seguro com início de vigência em 4/3/2014, ou seja, em momento posterior à data do acidente ocorrido em 21/1/2014. 11.1 Outrossim, como há uma probabilidade de haver uma sucessão dos contratos de seguro, intimem-se os réus, por seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a apólice do contrato vigente na data do acidente, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação da lide. 11.2 Também intimem-se os réus, por seu procurador, para manifestar-se, querendo, sobre os documentos juntados pela autora às fls. 207/212, 214/264 e 272/305 (ar. 398 do CPC). 12. Desde já, este Juízo designa o dia 28/3/2016, às 14h45min, para a realização de audiência de conciliação entre as partes (art. 331 do CPC). 12.1 Intimem-se os pro

23/09/2015, 17:29

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Advogados / Representantes(8)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020187520258240037

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

Recebidos os autos - TJSC -> JCA01CV Número: 03001332420148240037/TJSC

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