Agravo em Recurso Especial 0501512-47.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

OPALA CONCRETO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB/SC 050999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

09/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022, 23:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NAVEGANTES

07/11/2022, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2022, 14:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/09/2022, 08:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 23:02

•28/09/2022, 08:42

•28/09/2022, 08:41

•28/09/2022, 08:39