Embargos à Execução 0308490-41.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 8.343,89

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

JUSTINO PETROSKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

BERTAZOLI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03084904120188240008/TJSC

07/10/2025, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03084904120188240008/TJSC

11/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

05/08/2025, 16:49

Alterado o assunto processual - De: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Para: Duplicata

05/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/08/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

14/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Justiça gratuita: Deferida

09/07/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

18/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

17/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 10:35

Todas as movimentações(122)

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03084904120188240008/TJSC

07/10/2025, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03084904120188240008/TJSC

11/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

05/08/2025, 16:49

Alterado o assunto processual - De: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Para: Duplicata

05/08/2025, 16:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:37

SENTENÇA

•14/06/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/08/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

14/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Justiça gratuita: Deferida

09/07/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

18/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

17/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 10:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/05/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/05/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local BNU05CV - 07/05/2025 15:30. Refer. Evento 87

06/05/2025, 14:02

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 13:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:04

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/04/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/04/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 13:22

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local BNU05CV - 07/05/2025 15:30. Refer. Evento 77

03/04/2025, 13:20

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:21

Decisão interlocutória

07/08/2024, 14:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local BNU05CV - 07/05/2025 15:30

06/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/07/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:30

Decisão interlocutória

11/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 17:48

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03084904120188240008/TJSC

05/06/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSTINO PETROSKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA KURTH (OAB SC038848) APELADO: BERTAZOLI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JAIME LUIZ LEITE (OAB SC010239) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0308490-41.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 108) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

13/05/2022, 13:08

Juntada - Guia Cancelada - JUSTINO PETROSKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP - Guia 3265976 - R$ 584,22

13/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSTINO PETROSKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 57. Guia: 3265976 Situação: Em aberto.

19/04/2022, 14:43

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3265976, Subguia 1773333

13/04/2022, 02:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3265976, Subguia 1773333

30/03/2022, 14:47

Juntada - Guia Gerada - JUSTINO PETROSKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP - Guia 3265976 - R$ 583,58

30/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/03/2022, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:53

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

09/03/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/02/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/02/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/02/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

29/01/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2022, 10:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/01/2022, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:37:03). Refer. Evento 30

11/12/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:37:03). Refer. Evento 31

11/12/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:37:03). Refer. Evento 32

11/12/2021, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0481/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157

01/10/2019, 06:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0481/2019 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para Consulta no Cartório Judicial, na caixa de autos digitalizados 580. Advogados(s): Jaime Luiz Leite (OAB 10239/SC), Dean Jaison Eccher (OAB 19457/SC)

27/09/2019, 18:48

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para Consulta no Cartório Judicial, na caixa de autos digitalizados 580.

27/09/2019, 14:43

Juntada de documento

27/09/2019, 13:38

Juntada

27/09/2019, 13:37

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/09/2019, 13:26

Recebidos os autos

02/08/2019, 14:56

Conclusos para despacho

06/02/2019, 14:25

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução - Número: 80003 - Complemento: decisão agravo malote digital 82420195138275, 8240195138276 e 82420195138277.

31/01/2019, 15:15

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução - Número: 80002 - Complemento: CÓPIA DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 4019374-61.2018

20/11/2018, 16:21

Recebidos os autos

12/11/2018, 15:58

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para juntar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência para fins de gratuidade de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, ainda, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, nos termos do art. 290, do CPC, ficando cientificada de que sua inércia ensejará o cancelamento da distribuição do presente feito.Intime-se.

12/11/2018, 12:57

Conclusos para despacho

04/10/2018, 15:06

Recebidos os autos

17/09/2018, 16:35

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução - Número: 80001 - Complemento: malote 82420184569225

05/09/2018, 16:20

Conclusos para despacho

20/08/2018, 13:57

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: WBNU18100953171

30/07/2018, 14:07

Recebidos os autos

26/07/2018, 15:52

Autos entregues em carga ao Advogado

26/07/2018, 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0426/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2868 Página:

25/07/2018, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2018 Teor do ato: I - Por não existir nos autos comprovação da hipossuficiência econômica da pessoa juridica embargante, INDEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade de justiça. Registro que o recebimento de multa administrativa pela demora na entrega da declaração à RFB não se presta ao escopo pretendido.II - Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 920, II, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Jaime Luiz Leite (OAB 10239/SC), Dean Jaison Eccher (OAB 19457/SC)

23/07/2018, 17:44

Recebidos os autos

17/07/2018, 17:35

Mero expediente - SAJ - I - Por não existir nos autos comprovação da hipossuficiência econômica da pessoa juridica embargante, INDEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade de justiça. Registro que o recebimento de multa administrativa pela demora na entrega da declaração à RFB não se presta ao escopo pretendido.II - Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 920, II, do Código de Processo Civil.

17/07/2018, 16:35

Conclusos para despacho

28/06/2018, 18:46

Certificado a tempestividade - Certifico que estes Embargos à Execução são tempestivos.

28/06/2018, 18:40

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0004063-55.2010.8.24.0008 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

28/06/2018, 18:35

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 919, § 1º

04/06/2018, 14:00

SENTENÇA

•06/05/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:30

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:28

SENTENÇA

•15/03/2022, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 17:57

SENTENÇA

•29/01/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 14:43

DESPACHO

•27/09/2019, 13:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:38

Todos os documentos(60)

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:37

SENTENÇA

•14/06/2025, 17:57

SENTENÇA

•06/05/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:30

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:28

SENTENÇA

•15/03/2022, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 17:57

SENTENÇA

•29/01/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 14:43

DESPACHO

•27/09/2019, 13:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:38

DESPACHO

•27/09/2019, 13:38

DESPACHO

•27/09/2019, 13:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:38

DECISÃO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:38

AGRAVO

•27/09/2019, 13:37