Apelação Cível 0802856-24.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.146,82

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

MARCELO ROSANO OLIARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Autor

MICHELE DA LUZ MARIO

OAB/SC 043098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

04/04/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

04/04/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/03/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/03/2025, 14:18

Recurso Especial prejudicado

24/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

22/01/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/12/2024, 18:39

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

04/04/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

04/04/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:39

26/03/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/03/2025, 14:18

Recurso Especial prejudicado

24/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

22/01/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/12/2024, 18:39

Determinada a intimação

05/12/2024, 18:39

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

05/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/12/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/12/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/12/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/12/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos com voto divergente - GPUB0501 -> DRI

19/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

12/11/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

12/11/2024, 17:52

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

08/11/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>

21/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

18/10/2024, 12:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24

18/10/2024, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

18/10/2024, 12:48

Retirado de pauta

20/09/2024, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

09/09/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76

06/09/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0501 -> GPUB0503

29/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501

30/07/2024, 15:43

Retirado de pauta

30/07/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

12/07/2024, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2024, 15:07

Conclusos para juízo de adequação

24/06/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 06:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/06/2024, 14:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

21/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

06/06/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 14:03

Determinada a intimação

27/05/2024, 10:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/05/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/04/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/04/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/04/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

06/03/2024, 18:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/03/2024, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

16/02/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

06/02/2024, 19:28

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:28

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

06/02/2024, 19:27

Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

05/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ROSANO OLIARI. Justiça gratuita: Deferida.

30/01/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 15:57

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 10:52

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 17:50

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 16:35