Procedimento Comum Cível 0302222-86.2017.8.24.0175 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302222-86.2017.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

25/08/2025, 11:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11163079, Subguia 5850857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 420,34

25/08/2025, 06:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/08/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/08/2025, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

19/08/2025, 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

19/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2025. Parte ITAU UNIBANCO S.A., Guia 11163079, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5850857&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5850857</a>

19/08/2025, 16:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 11163079 - R$ 420,34

19/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELENA LAURINDO DE JESUS

19/08/2025, 16:53

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

19/08/2025, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.736,93

18/08/2025, 10:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2025, 02:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2018 Teor do ato: I - Defiro a justiça gratuita.II - Na trilha do artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal e dos artigos 4º, 6º e 139, II, do Código de Processo Civil, é dever do magistrado velar pela duração razoável do processo. E, apesar da aparente consonância, a prática forense tem demonstrado que o artigo 334 do Código de Processo Civil está na "contramão" do referido princípio constitucional, dado o baixo índice de composições amigáveis em ações desta natureza. O que causa o prolongamento desnecessário da marcha processual, com inúmeros atos contraproducentes.Outrossim, a composição é possível a qualquer tempo, fora ou dentro do processo, em qualquer grau de jurisdição. Aliás, conforme o artigo 359 do CPC,"instalada a audiência [de instrução e julgamento], o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem". A propósito, independentemente da realização de audiência específica, havendo real interesse das partes na conciliação, nada impede que o autor na própria exordial e o réu na sua resposta, ou mesmo em petições avulsas (a qualquer momento, repita-se), apresentem as suas respectivas propostas. Nesse quadro, à luz do princípio da duração razoável do processo deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, o que não impede que as partes, em comum acordo, peticionem requerendo a sua designação.III - Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). IV - Apresentada a resposta, havendo preliminares ou fato/argumento novo (art. 10 do CPC), intime-se a parte autora para réplica, em dez dias. Inexistindo estas, intimem-se as partes para, justificadamente, requererem a produção de provas ou se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide.Cumpra-se. Advogados(s): Edair Rodrigues de Brito Júnior (O

02/10/2018, 14:16

Determinado a citação/notificação - I - Defiro a justiça gratuita.II - Na trilha do artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal e dos artigos 4º, 6º e 139, II, do Código de Processo Civil, é dever do magistrado velar pela duração razoável do processo. E, apesar da aparente consonância, a prática forense tem demonstrado que o artigo 334 do Código de Processo Civil está na "contramão" do referido princípio constitucional, dado o baixo índice de composições amigáveis em ações desta natureza. O que causa o prolongamento desnecessário da marcha processual, com inúmeros atos contraproducentes.Outrossim, a composição é possível a qualquer tempo, fora ou dentro do processo, em qualquer grau de jurisdição. Aliás, conforme o artigo 359 do CPC,"instalada a audiência [de instrução e julgamento], o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem". A propósito, independentemente da realização de audiência específica, havendo real interesse das partes na conciliação, nada impede que o autor na própria exordial e o réu na sua resposta, ou mesmo em petições avulsas (a qualquer momento, repita-se), apresentem as suas respectivas propostas. Nesse quadro, à luz do princípio da duração razoável do processo deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, o que não impede que as partes, em comum acordo, peticionem requerendo a sua designação.III - Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). IV - Apresentada a resposta, havendo preliminares ou fato/argumento novo (art. 10 do CPC), intime-se a parte autora para réplica, em dez dias. Inexistindo estas, intimem-se as partes para, justificadamente, requererem a produção de provas ou se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide.Cumpra-se.

28/09/2018, 16:47

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Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11163079, Subguia 5850857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 420,34

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 11163079 - R$ 420,34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELENA LAURINDO DE JESUS

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.736,93

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