Procedimento Comum Cível 0800383-47.2012.8.24.0141 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0800383-47.2012.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/02/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/02/2026, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/02/2026, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

28/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

27/01/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

26/01/2026, 17:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

26/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/02/2026. Parte PAULO SERGIO RAMOS, Guia 12247812, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6477239&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6477239</a>

26/01/2026, 16:44

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/01/2026, 16:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO SERGIO RAMOS - Guia 12247812 - R$ 549,10

26/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

23/01/2026, 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

22/01/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

21/01/2026, 18:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Paulo Sérgio Ramos para: I. Em tutela específica, determinar que a ré emita a(s) ação(ões) devida(s) (dobra acionária) em favor da demandante, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou alternativamente (acaso não cumprida a ordem no prazo assinalado), em tutela ressarcitória, condenar a ré ao pagamento da importância respectiva, considerando-se número de ações de acordo com o valor patrimonial mobiliário da data do balancete empresarial correspondente ao mês do primeiro ou ao pagamento de indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações a que o autor teria direito da Telesc Celular S.A (dobra acionária), fazendo jus ao mesmo número de ações que detinha na TELESC S/A, quando da cisão, devidamente corrigido pelos índices oficiais a contar da data da incorporação, pela requerida, da parcela cindida pela Telesc Celular S/A; e II. Condenar a requerida ao pagamento das bonificações, desde as datas em que deveriam ter ocorrido os pagamentos, considerando-se a diferença das ações, além de dividendos e juros sobre o capital próprio (exclusivamente em relação à telefonia móvel), desde a data em que deveriam ter sido distribuídos, corrigidos pelos índices oficiais e com juros de 1% ao mês a contar da citação. III. Condenar a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil e entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2007.031092-6, de Gaspar, Segunda Câmara de Direito Comercial, Rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 30-10-07; Apelação Cível n. 2012.058148-0, da Capital, rela. Desa. Rejane Andersen, j. 26-9-2012; TJSC, Apelação Cível n. 0002030-42.2013.8.24.

28/05/2020, 20:59

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Paulo Sérgio Ramos para: I. Em tutela específica, determinar que a ré emita a(s) ação(ões) devida(s) (dobra acionária) em favor da demandante, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou alternativamente (acaso não cumprida a ordem no prazo assinalado), em tutela ressarcitória, condenar a ré ao pagamento da importância respectiva, considerando-se número de ações de acordo com o valor patrimonial mobiliário da data do balancete empresarial correspondente ao mês do primeiro ou ao pagamento de indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações a que o autor teria direito da Telesc Celular S.A (dobra acionária), fazendo jus ao mesmo número de ações que detinha na TELESC S/A, quando da cisão, devidamente corrigido pelos índices oficiais a contar da data da incorporação, pela requerida, da parcela cindida pela Telesc Celular S/A; e II. Condenar a requerida ao pagamento das bonificações, desde as datas em que deveriam ter ocorrido os pagamentos, considerando-se a diferença das ações, além de dividendos e juros sobre o capital próprio (exclusivamente em relação à telefonia móvel), desde a data em que deveriam ter sido distribuídos, corrigidos pelos índices oficiais e com juros de 1% ao mês a contar da citação. III. Condenar a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil e entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2007.031092-6, de Gaspar, Segunda Câmara de Direito Comercial, Rel. Des. Trindade dos Santos, j. em 30-10-07; Apelação Cível n. 2012.058148-0, da Capital, rela. Desa. Rejane Andersen, j. 26-9-2012; TJSC, Apelação Cível n. 0002030-42.2013.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Quin

14/05/2020, 19:14

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Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO SERGIO RAMOS - Guia 12247812 - R$ 549,10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

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