Apelação Cível 0800383-47.2012.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta
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Apelação Cível
Anônima
Espécies de Sociedades
Empresas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial
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Partes do Processo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
76.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
PAULO SERGIO RAMOS
CPF
907.***.***-68
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/09/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025, 13:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
02/09/2025, 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025, 16:32
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
08/08/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
07/08/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
06/08/2025, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
04/08/2025, 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025, 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2025, 16:03
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/09/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025, 13:30
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
03/09/2025, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2025, 18:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
02/09/2025, 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025, 16:32
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
08/08/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
07/08/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
06/08/2025, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025, 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
04/08/2025, 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025, 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2025, 16:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b>
14/07/2025, 02:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025, 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
11/07/2025, 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
11/07/2025, 18:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0604
03/07/2025, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025, 12:03
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025, 15:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
23/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
20/06/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
18/06/2025, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025, 11:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
18/06/2025, 11:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/06/2025, 15:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
27/05/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2025
26/05/2025, 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
26/05/2025, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
26/05/2025, 14:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/05/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/05/2024, 03:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 10:27
Retirada de pauta
24/04/2024, 10:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>
08/04/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024, 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
05/04/2024, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
05/04/2024, 15:05
Retirada de pauta
13/03/2024, 16:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>
23/02/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
22/02/2024, 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53
22/02/2024, 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
22/02/2024, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/05/2023, 01:01
Redistribuído por sorteio - (GCOM0301 para GCOM0604) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
29/04/2023, 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/04/2023, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/04/2023, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2023, 03:11
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0301 -> DCDP
19/04/2023, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023, 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3
17/04/2023, 14:28
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0301
14/04/2023, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 17:44
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 17:23
Remetidos os Autos - GCOM0301 -> CAMCOM3
29/03/2023, 17:23
Juntada de Petição
28/03/2023, 00:10
Juntada de Petição
11/02/2021, 11:31
Alterado o assunto processual
30/11/2020, 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0701 para GCOM0301)
30/11/2020, 15:06
Determina redistribuição por incompetência
27/11/2020, 13:37
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0701 -> DCDP
27/11/2020, 13:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
07/11/2020, 13:26
Juntada de certidão
07/11/2020, 13:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
07/11/2020, 13:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
07/11/2020, 13:18
Ato ordinatório praticado
06/11/2020, 13:50
Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP
06/11/2020, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
04/11/2020, 16:52
Distribuído por sorteio
04/11/2020, 16:52
ACÓRDÃO
•
04/08/2025, 15:27
EXTRATO DE ATA
•
31/07/2025, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•
25/06/2025, 19:02
ATO ORDINATÓRIO
•
18/06/2025, 15:18
ACÓRDÃO
•
18/06/2025, 11:54
EXTRATO DE ATA
•
12/06/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2023, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2023, 17:23
OUTROS
•
28/03/2023, 00:10
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2020, 13:37
ATO ORDINATÓRIO
•
06/11/2020, 13:50