Procedimento Comum Cível 0302854-14.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 607.656,97

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal Estadual 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/02/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/01/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:28

Determinado o Arquivamento

21/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:01

Juntado(a)

21/01/2025, 09:59

Despacho

28/10/2024, 20:10

Conclusos para despacho

30/09/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

07/08/2024, 09:43

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/02/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:28

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 09:59

31/01/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:28

Determinado o Arquivamento

21/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:01

Juntado(a)

21/01/2025, 09:59

Despacho

28/10/2024, 20:10

Conclusos para despacho

30/09/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

07/08/2024, 09:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 8513699 - R$ 662,73

07/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

27/07/2024, 10:39

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

27/07/2024, 10:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900004-35.2015.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

27/07/2024, 10:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 03028541420158240004/TJSC

24/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302854-14.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

23/02/2024, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

19/10/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/10/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1999034, Subguia 1174796 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

26/07/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 49. Guia: 1999034 Situação: Em aberto.

23/07/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/07/2021, 18:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1999034, Subguia 1174796

23/07/2021, 13:43

Juntada - Guia Gerada - J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 1999034 - R$ 528,50

23/07/2021, 13:43

Juntada - Guia Cancelada - J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 1998760 - R$ 1.585,50

23/07/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

23/07/2021, 13:21

Juntada - Guia Gerada - J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP - Guia 1998760 - R$ 1.585,50

23/07/2021, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 20:37

Julgado improcedente o pedido

22/06/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 20:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

16/09/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:21

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.20.10054901-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/05/2020 13:56

07/05/2020, 14:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:21

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:21

Conclusos para sentença

22/08/2019, 16:45

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo decorreu sem manifestação do exequente nestes autos acerca do expediente retro. Assim, remeti os autos conclusos para análise.

22/08/2019, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094 Página:

22/08/2019, 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2019 Teor do ato: I - Da contestação e documentos apresentados pela parte requerida (págs. 29/67), intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 351 e art. 437, §1º, do Código de Processo Civil. II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Advogados(s): Leonardo Boff Bacha (OAB 17838/SC)

02/07/2019, 16:43

Mero expediente - SAJ - I - Da contestação e documentos apresentados pela parte requerida (págs. 29/67), intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 351 e art. 437, §1º, do Código de Processo Civil. II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

25/06/2019, 17:30

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900004-35.2015.8.24.0004 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

21/06/2019, 19:33

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900004-35.2015.8.24.0004 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

21/06/2019, 19:33

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:31

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:31

Redistribuição de processo - saída - Decisão de fls.68

30/10/2018, 18:55

Redistribuído por dependência - SAJ - Decisão de fls.68

30/10/2018, 18:55

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

30/10/2018, 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2767 Página:

28/02/2018, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2018 Teor do ato: Tendo em vista que a ação trata de nulidade de débito fiscal inscrito em dívida ativa objeto do processo n. 0900004-35.2015.8.24.0004 em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, declino a competência da ação para aquela unidade.Dê-se baixa.Dil. legais. Advogados(s): Leonardo Boff Bacha (OAB 17838/SC)

26/02/2018, 14:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 20:51

Juntada

10/01/2018, 14:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2018, 16:24

Processo desarquivado do arquivo provisório

11/12/2017, 18:43

Arquivado administrativamente

31/03/2017, 13:54

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista que a ação trata de nulidade de débito fiscal inscrito em dívida ativa objeto do processo n. 0900004-35.2015.8.24.0004 em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, declino a competência da ação para aquela unidade.Dê-se baixa.Dil. legais.

30/03/2017, 17:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.20001742-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2016 15:24

09/03/2016, 16:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20001742-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2016 15:24

09/03/2016, 16:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/02/2016, 07:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460705480TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 19/02/2016

26/02/2016, 07:06

Juntada

26/02/2016, 07:06

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/02/2016, 15:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

12/02/2016, 16:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10017795-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/09/2015 09:01

11/09/2015, 20:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10017507-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/09/2015 10:59

10/09/2015, 03:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/09/2015, 16:22

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 17:31

SENTENÇA

•22/06/2021, 20:37

DESPACHO

•25/06/2019, 17:30

DECISÃO

•30/03/2017, 17:37

DESPACHO

•12/02/2016, 16:28