Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0302854-14.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
03/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: J.G.P. CONFECCOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302854-14.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
23/02/2024, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)