Agravo em Recurso Especial 0301138-54.2016.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROGERIO ANTONIO LAZZARIS

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB/SC 037787·CPF·Representa: Autor

JOHNY ANGELO IGNACIO

OAB/SC 054939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de ROGERIO ANTONIO LAZZARIS

27/03/2025, 22:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 205662/2025

12/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 205662/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/03/2025

12/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 16:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2025, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 22:40

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/02/2025, 18:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/02/2025, 18:08

Juízo de Retratação

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Acórdão

•28/02/2025, 18:08

Acórdão

•28/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:08

Sentença

•28/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Despacho

•28/02/2025, 18:08

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 22:40

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/02/2025, 18:08

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/02/2025, 18:08

Juízo de Retratação

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Acórdão

•28/02/2025, 18:08

Acórdão

•28/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:08

Sentença

•28/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Despacho

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Pedido de reconsideração de decisão

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Sentença

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Decisão

•28/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:08

Despacho

•28/02/2025, 18:08