Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004266-38.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 199

04/05/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

30/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

29/04/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/04/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/04/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

13/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

10/04/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

09/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036939-11.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 17

07/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5036939-11.2024.8.24.0000/TJSC

07/04/2026, 11:47

Todas as movimentações(205)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 199

04/05/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

30/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

29/04/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:57

28/04/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/04/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/04/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

13/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

10/04/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 191

09/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036939-11.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 17

07/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5036939-11.2024.8.24.0000/TJSC

07/04/2026, 11:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/04/2026, 06:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50369391120248240000/TJSC

31/03/2026, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/02/2026, 06:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.471,58

25/09/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 24/09/2024 06:43:36

24/09/2024, 06:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/09/2024, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2024, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:06

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.334,31

08/08/2024, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50369391120248240000/TJSC

24/06/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/06/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/06/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/06/2024, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/06/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:18

Expedição de ofício

04/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/04/2024, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/04/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 09:31

Decisão interlocutória

05/04/2024, 09:31

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/04/2024, 18:52

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/01/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 15:05

Despacho

28/11/2023, 15:05

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/10/2023, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/07/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/07/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

26/05/2023, 16:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVIO SAMUEL MIRANDA

26/05/2023, 16:01

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

26/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

19/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 08:40

Transitado em Julgado

15/02/2023, 17:07

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 00042663820138240064

15/02/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: SILVIO SAMUEL MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: GREGORIO PINTO MARTINS (OAB SC033933) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004266-38.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FE 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004266-38.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

03/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/10/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/10/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/09/2021, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 109

03/09/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/09/2021, 11:08

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 21:26

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 14:19

Expedição de Alvará

30/07/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/07/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/06/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/06/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 13:34

Juntada de Petição

25/06/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO SAMUEL MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.

24/06/2021, 19:04

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/04/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/04/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/04/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

20/08/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/08/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/08/2020, 07:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/08/2020, 07:51

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.

19/08/2020, 07:51

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. DEFIRO o pedido formulado à fl. 138 e determino a intimação do perito judicial para designação de nova data para a realização do exame técnico. Fica ciente o Autor de que o seu não comparecimento será considerado desistência na produção da prova e acarretará no julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se.

18/08/2020, 14:08

Juntada

18/07/2020, 09:17

Certidão emitida - CERTIFICO que deixei de cumprir integralmente o despacho de fl. 130, em virtude de restar inexitosa a intimação pessoal da parte requerente, consoante AR devolvido sem cumprimento à fl. 132. Outrossim, a intimação do procurador substabelecido à fl. 9, acerca do ato ordinatório à fl. 134, restou cumprida com sucesso.

18/07/2020, 09:16

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:10

Informações - Nº Protocolo: WSJE.20.10025255-9 Tipo da Petição: Informações Data: 17/07/2020 11:27

17/07/2020, 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1268/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3328 Página:

22/06/2020, 19:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1268/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do não comparecimento na perícia designada, assim como da certidão de cartório à fl. 133. Advogados(s): Gregorio Pinto Martins (OAB 33933/SC)

19/06/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do não comparecimento na perícia designada, assim como da certidão de cartório à fl. 133.

19/06/2020, 19:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/06/2020, 04:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR830870020TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Silvio Samuel Miranda

17/06/2020, 04:39

Juntada

17/06/2020, 04:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

04/06/2020, 10:14

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o Autor para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, manifestando seu interesse na realização da prova pericial, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Decorrido o prazo in albis, intime-se o INSS (art. 485, § 6º, do Código de Processo Civil). Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.

04/06/2020, 08:19

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0958/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 3166

14/10/2019, 08:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0958/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do não comparecimento na perícia designada. Advogados(s): Michelle Domingos Alexandrino (OAB 34250/SC)

10/10/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do não comparecimento na perícia designada.

10/10/2019, 09:36

Juntada

08/10/2019, 01:50

Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10016835-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/02/2019 12:07

05/08/2019, 12:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR377999079TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação por Carta - Perícia Destinatário : Silvio Samuel Miranda

31/01/2019, 17:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377999096TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria do INSS - Florianópolis/SC

31/01/2019, 16:54

Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10005328-7 Tipo da Petição: Informações Data: 28/01/2019 14:47

30/01/2019, 08:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0997/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2931 Página:

30/01/2019, 08:49

Recebidos os autos

05/11/2018, 18:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

25/10/2018, 15:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0997/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 23/01/2019, às 14:20 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Baia Sul Medical Center - Instituto de Perícias Médicas/Medforense, Rua Menino Deus, nº 63, sala 301 - Centro, Florianópolis/SC. Telefone (48) 3207-7307. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Norberto Rauen. Advogados(s): Manoel Domingos Alexandrino (OAB 15556/SC)

19/10/2018, 08:48

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

18/10/2018, 13:01

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

18/10/2018, 12:52

Ato Ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 23/01/2019, às 14:20 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Baia Sul Medical Center - Instituto de Perícias Médicas/Medforense, Rua Menino Deus, nº 63, sala 301 - Centro, Florianópolis/SC. Telefone (48) 3207-7307. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Norberto Rauen.

18/10/2018, 12:41

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WSJE.18.10107558-5 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 17/10/2018 16:03

18/10/2018, 09:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377987172TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Norberto Rauen

21/08/2018, 14:27

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

24/07/2018, 09:25

Recebidos os autos

20/02/2018, 18:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/02/2018, 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido para comprovar o depósito dos honorários do perito.

30/01/2018, 10:14

Recebidos os autos

22/03/2017, 13:13

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.I - DEFIRO os quesitos indicados pelas partes (fls. 89/90 e 93).II - Após comprovado o depósito dos honorários já fixados, DETERMINO a intimação do Perito Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do CPC), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia (art. 477 do CPC).III - Designado o local, dia e hora para realização da prova pericial, providencie-se a intimação das partes para comparecimento. IV - Cumpra-se.

21/03/2017, 15:34

Conclusos para despacho

17/03/2017, 14:23

Recebidos os autos - 6 Promotoria

15/03/2017, 16:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6 Promotoria 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José

24/02/2017, 17:52

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: DSJE16000161789 - Complemento: Informa que está providenciando o pagamento dos honorários periciais médicos, e assim que efetivado, será objeto de comprovação nos autos.

13/02/2017, 14:58

Recebidos os autos - INSS

23/08/2016, 07:41

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - INSS

08/08/2016, 14:15

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: DSJE16000099654 - Complemento: Apresenta rol de quesitos.

05/08/2016, 14:56

Recebidos os autos - AUTORIZAÇÃO AO SR. PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR - CPF 068.818.789-74

31/05/2016, 16:36

Autos entregues em carga ao Advogado - AUTORIZAÇÃO AO SR. PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR - CPF 068.818.789-74

10/05/2016, 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Número do Diário: 2333 Página:

26/04/2016, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2016 Teor do ato: 6. DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito o Dr. NORBERTO RAUEN, com endereço profissional na Rua Menino Deus, Ed. Baia Sul Medical Center, n.º 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, o qual deverá ser intimado, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelos partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (CPC, art. 431-A), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição. 7. FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, art. 421, § 1°, incisos I e II). 8. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Manoel Domingos Alexandrino (OAB 15556/SC)

19/04/2016, 10:36

Recebidos os autos

10/02/2016, 09:57

Determinado perícia - 6. DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito o Dr. NORBERTO RAUEN, com endereço profissional na Rua Menino Deus, Ed. Baia Sul Medical Center, n.º 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, o qual deverá ser intimado, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelos partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (CPC, art. 431-A), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição. 7. FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, art. 421, § 1°, incisos I e II). 8. Intimem-se e cumpra-se.

02/02/2016, 16:09

Conclusos para despacho

26/01/2016, 13:59

Recebidos os autos

19/01/2016, 19:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6 PROMOTORIA 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José

13/01/2016, 13:07

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: DSJE15000156361 - Complemento: Informa que não deseja produzir quaisquer provas. PU recebido da Comarca de Biguaçu protocolado em 17/08/2015.

15/12/2015, 15:37

Recebidos os autos

17/08/2015, 12:39

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/08/2015, 15:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: DSJE15000070994

29/07/2015, 15:11

Recebidos os autos

23/04/2015, 13:50

Autos entregues em carga ao Advogado

04/02/2015, 15:19

Juntada de documento - Substabelecimento.

04/02/2015, 15:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal. Diante da situação dos autos: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam intimadas as partes, para especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora, independentemente de nova intimação.

03/02/2015, 09:15

Juntada petição de contestação - do INSS

02/02/2015, 12:53

Recebidos os autos

19/01/2015, 14:53

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/11/2014, 15:16

Certificado - AG. ENVIO AO INSS - CITAÇÃO

07/11/2014, 14:46

Recebimento - SAJ

02/05/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/04/2013, 12:00

Despacho outros - Vistos etc. I - DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, eis que presentes os pressupostos legais, porquanto evidenciada a situação de insuficiência de recursos. II - Cite-se, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos. III - Cumpra-se.

04/04/2013, 12:00

Juntada de petição - fls. 29/32 (ass. judiciária)

03/04/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 1586 Página:

12/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

08/03/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que o Pedido de Gratuidade da Justiça formulado na petição inicial não contém as informações necessárias à análise da situação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, notadamente pela falta: (_x__) Número de Filhos, com indicação dos dependentes economicamente do interessado; (_x__) Valor dos rendimentos mensais Próprios e de seu conjunto Familiar, acompanhado de declaração da fonte pagadora ou CTPS ou declaração do Imposto de Renda, se for o caso; (_x__) Informações de que não é filiado a entidade sindical ou de classe; (_x__) Relação de bens imóveis ou móveis, notadamente veículos ou outros de monta, com seus respectivos valores. Diante da situação dos autos fica(m) o(s) Requerente(s) intimado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar(em) a petição inicial, com as informações necessárias à análise da situação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido, ou com o comprovante do pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Dou fé.

08/03/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0044/2013 Teor do ato: Certifico que o Pedido de Gratuidade da Justiça formulado na petição inicial não contém as informações necessárias à análise da situação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, notadamente pela falta: (_x__) Número de Filhos, com indicação dos dependentes economicamente do interessado; (_x__) Valor dos rendimentos mensais Próprios e de seu conjunto Familiar, acompanhado de declaração da fonte pagadora ou CTPS ou declaração do Imposto de Renda, se for o caso; (_x__) Informações de que não é filiado a entidade sindical ou de classe; (_x__) Relação de bens imóveis ou móveis, notadamente veículos ou outros de monta, com seus respectivos valores. Diante da situação dos autos fica(m) o(s) Requerente(s) intimado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar(em) a petição inicial, com as informações necessárias à análise da situação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido, ou com o comprovante do pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Dou fé. Advogados(s): Manoel Domingos Alexandrino (OAB 015.556/SC)

08/03/2013, 12:00

Processo distribuído por sorteio

05/03/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 17:25

SENTENÇA

•31/08/2021, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 13:34

DESPACHO

•18/08/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 19:05

DESPACHO

•04/06/2020, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 09:36

DESPACHO

•08/10/2019, 01:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 01:50

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 17:25

SENTENÇA

•31/08/2021, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 13:34

DESPACHO

•18/08/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 19:05

DESPACHO

•04/06/2020, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 09:36

DESPACHO

•08/10/2019, 01:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 01:50

DECISÃO

•08/10/2019, 01:50

DECISÃO

•08/10/2019, 01:50

DECISÃO

•08/10/2019, 01:50

DECISÃO

•08/10/2019, 01:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 01:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 01:50