Apelação / Remessa Necessária 0012822-26.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

SCHEYLA CRISTIANE PINTO

CPF

Autor

ANDRE PAULO FRANCISCO

CPF

Autor

DESTAQUE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA MANNES

CPF

Reu

ELCIO LUIZ HAMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MARGARIDA BITTENCOURT RAMOS

OAB/SC 004127·CPF·Representa: Autor

HELOISA MARIA SOBIERAJSKI

OAB/SC 004255·CPF·Representa: Autor

NORBERTO BECKER NETO

OAB/SC 027309·CPF·Representa: Réu

MYCK NUNES DA SILVA

OAB/SC 023133·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PHILIPPI

OAB/SC 005972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SCHEYLA CRISTIANE PINTO

CPF

Autor

ANDRE PAULO FRANCISCO

CPF

Autor

DESTAQUE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA MANNES

CPF

Reu

ELCIO LUIZ HAMES

CPF

Reu

CINTIA MOSCON FERREIRA

CPF

Reu

EDSON LUDGERIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA MARGARIDA BITTENCOURT RAMOS

OAB/SC 004127·CPF·Representa: Autor

HELOISA MARIA SOBIERAJSKI

OAB/SC 004255·CPF·Representa: Autor

NORBERTO BECKER NETO

OAB/SC 027309·CPF·Representa: Réu

MYCK NUNES DA SILVA

OAB/SC 023133·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PHILIPPI

OAB/SC 005972·CPF·Representa: Réu

JOAO URBANO DOMINONI NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0

31/10/2024, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 18:55

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

30/10/2024, 11:30

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157

26/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0

31/10/2024, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 18:55

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

30/10/2024, 11:30

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:16

13/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157

26/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/09/2023, 16:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/09/2023, 16:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 138 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

26/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

25/08/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

03/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 135

25/07/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2023, 17:16

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:39

Recurso Especial não admitido

22/06/2023, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

22/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

22/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/05/2023, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de peças digitalizadas - 14/04/2023 13:38:22)

14/04/2023, 13:39

Despacho

12/04/2023, 21:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

12/04/2023, 21:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

31/03/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

09/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 106

08/03/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/02/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/01/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/12/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92

05/12/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 91, 92 e 93

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 88

07/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2022, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI

31/10/2022, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403

25/10/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74, 75 e 76

25/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/10/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

17/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 09:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 114

07/10/2022, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/10/2022, 18:02

Despacho

06/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

06/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403

19/09/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

17/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/09/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/09/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:28

Despacho

29/08/2022, 22:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

29/08/2022, 22:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41, 43 e 44

20/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

10/08/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403

09/08/2022, 15:48

Juntada de Petição

05/08/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41, 43, 44 e 45

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/07/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 08:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI

15/07/2022, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/07/2022, 12:08

Deliberado em Sessão - Adiado

05/07/2022, 13:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

01/07/2022, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 09:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 116

17/06/2022, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/06/2022, 17:51

Retirado de pauta

01/06/2022, 14:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

26/05/2022, 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado

25/05/2022, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 09:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 117

06/05/2022, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0403

31/01/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 17

29/01/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/01/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 16:28

Despacho

10/01/2022, 21:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

10/01/2022, 21:34

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403

13/08/2021, 16:10

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:10

Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP

13/08/2021, 13:56

Despacho

13/08/2021, 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4

13/08/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEYLA CRISTIANE PINTO. Justiça gratuita: Deferida.

10/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE PAULO FRANCISCO. Justiça gratuita: Deferida.

10/08/2021, 13:34

Distribuído por prevenção - Número: 50370067820218240000/TJSC

10/08/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 21:18

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 22:24

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 21:34

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

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ACÓRDÃO

•29/10/2024, 14:16

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•29/10/2024, 14:16

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•05/09/2023, 16:30

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•12/04/2023, 21:18

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 22:24

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 18:39

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 21:34

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•13/08/2021, 11:19