Agravo em Recurso Especial 0000760-89.2006.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CARMEN FONTANARI

CPF

Autor

CARLA FONTANARI

CPF

Autor

IVANDRO FONTANARI

CPF

Autor

RICARDO FONTANARI

CPF

Autor

SERGIO PEDRINHO FONTANARI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAVID FRANCISCO MENDES

OAB/SP 080090·CPF·Representa: Autor

RICARDO FELIPE SEIBEL

OAB/SC 019217·CPF·Representa: Réu

ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL

OAB/SC 005685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CARMEN FONTANARI

CPF

Autor

CARLA FONTANARI

CPF

Autor

IVANDRO FONTANARI

CPF

Autor

RICARDO FONTANARI

CPF

Autor

SERGIO PEDRINHO FONTANARI

CPF

Autor

INES SALETE WOJCIEKOVSKI GALLINA

CPF

Reu

LENIR GALLINA

CPF

Reu

ADALINO VON DENTZ

TERCEIRO

ANIR MARIA MARTINAZZO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO MARTINAZZO

CPF

TERCEIRO

MICHELE BEAL

CPF

TERCEIRO

VILMAR SOTTILI

CPF

TERCEIRO

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

CNPJ

TERCEIRO

IDELMO COMIN

CPF

TERCEIRO

ADEMIR JOSE BENETTI

CPF

TERCEIRO

ANTONIO BENETTI

TERCEIRO

ELOI MOTTA COMIN

CPF

TERCEIRO

IVO ANTONIO ZARDO

CPF

TERCEIRO

MARIA COMIM

CPF

TERCEIRO

NEIVA ZARDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1241579/2025

18/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1241579/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 17:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

14/12/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de CARMEN FONTANARI, CARLA FONTANARI, IVANDRO FONTANARI, RICARDO FONTANARI e SERGIO PEDRINHO FONTANARI , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:08

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1031383/2025

24/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1031383/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 24/10/2025

24/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

08/01/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

08/01/2025, 18:45

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1241579/2025

18/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1241579/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 17:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 21:10

18/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

14/12/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de CARMEN FONTANARI, CARLA FONTANARI, IVANDRO FONTANARI, RICARDO FONTANARI e SERGIO PEDRINHO FONTANARI , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:08

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1031383/2025

24/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1031383/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 24/10/2025

24/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

08/01/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

08/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 6460/2025

08/01/2025, 18:31

Protocolizada Petição 6460/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2025

08/01/2025, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

25/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

22/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/11/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

22/11/2024, 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 21:10

Determinada a distribuição do feito

21/11/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/09/2024, 13:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/09/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2024, 09:34

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2024, 09:33

Juízo de Admissibilidade

•13/09/2024, 09:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/09/2024, 09:33

Juízo de Retratação

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Certidão

•13/09/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Despacho

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Todos os documentos(95)

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 21:10

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2024, 09:33

Juízo de Admissibilidade

•13/09/2024, 09:33

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/09/2024, 09:33

Juízo de Retratação

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Certidão

•13/09/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Despacho

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Sentença

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Decisão

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Despacho

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Despacho

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:33

Despacho

•13/09/2024, 09:33

Despacho

•13/09/2024, 09:33

Despacho

•13/09/2024, 09:33

Sentença

•13/09/2024, 09:33

Sentença

•13/09/2024, 09:33

Despacho

•13/09/2024, 09:33

Despacho

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:33

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Acórdão

•13/09/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 09:32

Certidão

•13/09/2024, 09:32

Decisão

•13/09/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:32

Certidão

•13/09/2024, 09:32

Certidão

•13/09/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 09:32

Certidão

•13/09/2024, 09:32