Agravo em Recurso Especial 0302709-90.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JOHNY DA COSTA FABRA

CPF

Reu

TAIANE PAULINO DAROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES

OAB/SC 026431·CPF·Representa: Autor

CRISLEINE REGINA MARGHOTTI

OAB/SC 054670·CPF·Representa: Autor

JESSICA LIZE SANTIN

CPF·Representa: Autor

DANIEL ANDRADE ESPINDOLA

OAB/SC 024870·CPF·Representa: Réu

DIANA ROSITA NIEHUES

OAB/SC 042716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 89761/2026

09/02/2026, 08:41

Protocolizada Petição 89761/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/02/2026

09/02/2026, 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

16/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:35

Determinada a distribuição do feito

11/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/03/2025, 14:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 19:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2025, 14:06

Juízo de Retratação

•27/03/2025, 14:06

Acórdão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Sentença

•27/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Certidão

•27/03/2025, 14:06

Todos os documentos(30)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 19:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2025, 14:06

Juízo de Retratação

•27/03/2025, 14:06

Acórdão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Sentença

•27/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Certidão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:06

Certidão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Despacho

•27/03/2025, 14:06

Despacho

•27/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:06

Certidão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Certidão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Decisão

•27/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:06

Despacho

•27/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:06