Apelação Cível 0303492-89.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAcidente de TrânsitoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

JULIANO KUHNEN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

GREICE CRISTINE LIBARDO

OAB/SC 039068·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS TABONI

OAB/SC 037293·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Réu

GREICE CRISTINE LIBARDO

OAB/SC 039068·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

GREICE CRISTINE LIBARDO

OAB/SC 039068·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS TABONI

OAB/SC 037293·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Réu

GREICE CRISTINE LIBARDO

OAB/SC 039068·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS TABONI

OAB/SC 037293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 10:49

Trânsito em julgado

11/06/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:21

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:26

Expedida/certificada

20/05/2024, 13:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2024, 23:15

Documento (Acórdão)

19/05/2024, 23:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2024, 14:22

Para julgamento de mérito

30/04/2024, 09:48

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:06

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 08:10

Expedida/certificada

11/04/2024, 18:35

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 10:49

Trânsito em julgado

11/06/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:21

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:26

Documentos

•15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2024, 13:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2024, 23:15

Documento (Acórdão)

19/05/2024, 23:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2024, 14:22

Para julgamento de mérito

30/04/2024, 09:48

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:06

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 08:10

Expedida/certificada

11/04/2024, 18:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/04/2024, 17:23

Documento (Acórdão)

11/04/2024, 17:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2024, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANO KUHNEN (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS TABONI (OAB SC037293) APELANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR(A): GREICE CRISTINE LIBARDO PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0303492-89.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

15/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2024, 18:47

Expedida/certificada

14/03/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:38

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:53

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 14:57

Retificação de movimento

29/02/2024, 14:57

Retificação de movimento

29/02/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:19

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:38

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/02/2024, 11:26

Documento (Acórdão)

15/02/2024, 11:26

Provimento em Parte

01/02/2024, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANO KUHNEN (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS TABONI (OAB SC037293) APELANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR(A): GREICE CRISTINE LIBARDO PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303492-89.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

15/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2024, 17:48

Expedida/Certificada

11/01/2024, 17:23

Expedida/certificada

11/01/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 13:00

Confirmada

01/12/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 15:44

Retirada de pauta

29/11/2023, 15:44

Expedida/certificada

29/11/2023, 15:43

Expedida/certificada

29/11/2023, 15:43

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANO KUHNEN (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS TABONI (OAB SC037293) APELANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (RÉU) PROCURADOR(A): GREICE CRISTINE LIBARDO PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0303492-89.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2023, 21:01

Expedida/certificada

06/11/2023, 20:59

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 18:23

Confirmada

14/07/2023, 18:13

Expedida/certificada

12/07/2023, 10:41

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 08:32

Redistribuição (incompetência)

11/07/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 17:13

Mero expediente

11/07/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 08:26

Documento (Certidão)

11/07/2023, 08:25

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 16:55

Expedida/Certificada

10/07/2023, 15:03

Expedida/Certificada

10/07/2023, 15:03

Distribuição (sorteio)

10/07/2023, 15:03

80

•15/01/2024, 00:00

•07/11/2023, 00:00