Execução de Título Extrajudicial 0301576-31.2019.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301576-31.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

19/02/2026, 16:11

Publicação

27/01/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301576-31.2019.8.24.0038/SC RELATOR: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA EXEQUENTE: FP. F. ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): MOYSES BORGES FURTADO NETO (OAB SC015428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 23/01/2026 - Juntada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:13

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 14:51

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:37

Publicação

27/11/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 16:44

Expedida/Certificada

13/11/2025, 13:41

Expedida/Certificada

13/11/2025, 13:34

Expedida/Certificada

13/11/2025, 13:34

Expedida/Certificada

13/11/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301576-31.2019.8.24.0038/SC EXECUTADO: EMHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO(A): AUGUSTO BARROS DE MACEDO (OAB MT007667) EXECUTADO: OTAVIANO OLAVO PIVETTA ADVOGADO(A): AUGUSTO BARROS DE MACEDO (OAB MT007667) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a pesquisa no sistema Sisbajud retornou parcialmente exitosa para ambos os executados (EVENTOS 114-115), restam estes intimados, no prazo de 05 (cinco) dias, para comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou de que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil). Advirta-se que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias mencionado no item anterior ou rejeitada a manifestação da parte executada, será convertida a indisponibilidade em penhora.

13/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301576-31.2019.8.24.0038/SC EXEQUENTE: FP. F. ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): MOYSES BORGES FURTADO NETO (OAB SC015428) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Coinvalores Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda., administradora do FP.F. Andrômeda Fundo de Investimento Imobiliário, posteriormente transformado em FP.F. Andrômeda Empreendimentos e Participações S.A., em face de EMHA Construtora e Incorporadora S.A. e Otaviano Olavo Pivetta. O feito apresenta-se em situação que recomenda a adoção de medidas de organização e saneamento, especialmente diante de pendências cadastrais, juntada de peça estranha aos autos e pedidos ainda não apreciados, razão pela qual passo a deliberar. Decido. 1. Peça estranha aos autos. No evento 67 foi juntada pelo cartório sentença proferida nos autos da Impugnação ao Cumprimento de Sentença nº 0819497-19.2014.8.24.0038, envolvendo terceiros (Flávio Hamilton Braga e Márcio Passeri Hansen), sem qualquer relação com a presente execução. Dessa forma, desentranhe-se do feito referida peça, certificando-se nos autos a sua retirada, a fim de evitar tumulto processual. 2. Polo passivo. Registro que o cadastro processual foi devidamente retificado pela assessoria deste Juízo, com inclusão de Otaviano Olavo Pivetta como executado, vinculando-se os patronos já habilitados. 3. Polo ativo. No evento 99, a exequente noticiou a transformação do FP.F. Andrômeda – Fundo de Investimento Imobiliário em FP.F. Andrômeda Empreendimentos e Participações S.A., em 30/11/2023, com requerimento de alteração do polo ativo. Defiro a substituição processual, consignando que o cadastro já foi retificado pela assessoria deste juízo, passando a constar a nova sociedade, inscrita no CNPJ nº 04.782.236/0001-88, como exequente. 4. Reflexos das apelações nos embargos. Registro que, nos embargos à execução opostos tanto pela EMHA quanto por Otaviano Olavo Pivetta, o juízo de 1º grau havia julgado procedentes os pedidos, extinguindo a execução por ilegitimidade ativa da Coinvalores. Contudo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em grau de apelação, cassou as sentenças, reconheceu a legitimidade da exequente e determinou o retorno dos autos. Assim, a execução prossegue regularmente. 5. Levantamento de valores. Fica vedado, por ora, o levantamento pela exequente dos valores já penhorados, os quais devem permanecer em conta judicial, como garantia da execução, até o julgamento definitivo dos embargos à execução, em trâmite. 6. Bloqueio via Sisbajud. Proceda-se ao protocolo de ordem de bloqueio com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente, inserindo-se, para melhor efetividade da medida, a opção de repetição programada da ordem pelo período de 30 dias. Exitosa a diligência: a) providencie-se à transferência do numerário para conta vinculada aos autos, observando que, havendo bloqueio de valores inexpressivos, assim entendidos aqueles insuficientes ao pagamento e/ou reembolso das custas da execução, ou indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, deverá ser efetuada a liberação imediata dos valores, conforme art. 836, caput, e art. 854, §1º, ambos do Código de Processo Civil; b) intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). Expeça-se carta precatória, acaso necessário; c) havendo impugnação ao bloqueio, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações; d) com o decurso do prazo sem apresentação de impugnação e na ausência de qualquer restrição que impeça a liberação dos valores, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o cartório: d.1) expedir alvará em favor da parte exequente; d.2) intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a penhora, requerendo o que entender de direito caso exista saldo devedor, instruindo o pleito com memória atualizada do débito, sob pena de se presumir satisfeita a obrigação, o que consequentemente acarretará a extinção do feito pelo pagamento. 7. Serasajud. Com fulcro no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian (Serasajud) e/ou do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Jud), conforme requerido. Cumpra-se. Intimem-se.

02/09/2025, 00:00

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