Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000085-48.2016.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)
ADVOGADO(A): FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 201 - 12/11/2025 - Juntada - Guia Gerada
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000085-48.2016.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)
ADVOGADO(A): FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 201 - 12/11/2025 - Juntada - Guia Gerada
13/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2025, 13:22
Custas
12/11/2025, 12:56
Expedida/Certificada
12/11/2025, 12:56
Documento (Outros documentos)
12/11/2025, 12:56
Custas
12/11/2025, 12:56
Remessa (outros motivos)
08/11/2025, 02:11
Decurso de Prazo
08/11/2025, 01:16
Petição
21/10/2025, 10:25
Publicação
16/10/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000085-48.2016.8.24.0113/SC EXEQUENTE: MIRIAN MAFRA VIEIRA
ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)
ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)
ADVOGADO(A): FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030)
DESPACHO/DECISÃO
Os pleitos de evento 188, PET1 já foram devidamente analisados e rejeitados por ocasião das decisões anteriores, não tendo a parte interposto qualquer recurso. Portanto, deixo de analisar os novos pedidos, ficando advertida a parte exequente de que a reiteração de questões já apreciadas ensejará a aplicação de multa por litigância de má-fé. Intimem-se. Preclusa esta decisão, considerando que já houve a expedição de certidão para fins de habilitação (evs. 160 e 161) e a prolação de sentença (ev. 172), arquive-se.
15/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/10/2025, 17:02
Expedida/certificada
14/10/2025, 17:01
Outras Decisões
14/10/2025, 17:01
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 15:08
Petição
03/07/2025, 11:35
Petição
18/06/2025, 16:15
Publicação
18/06/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000085-48.2016.8.24.0113/SC EXEQUENTE: MIRIAN MAFRA VIEIRA
ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)
ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780)
ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)
ADVOGADO(A): FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030)
DESPACHO/DECISÃO
2. Na hipótese, não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas tão somente o inconformismo da parte exequente com a decisão embargada, o que não justifica o manejo de embargos declaratórios. Isso porque os valores devidos à título de honorários de sucumbência nesta fase processual foram contabilizados pela contadoria, conforme evento 159, CALC1, os quais foram incluídos expressamente na certidão expedida no evento 161, CERT1. Tocante à natureza do crédito, a parte busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão que determinou expressamente sua submissão ao processo de recuperação judicial, o que é inviável por meio de embargos declaratórios. 3. Assim, quer pelo expressamente consignado, quer pelo que se extrai da presente decisão, rejeito os aclaratórios, mantendo a sentença objurgada em seus termos. Intimem-se.
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/06/2025, 19:12
Expedida/certificada
16/06/2025, 19:12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025, 19:12
Conclusão (para julgamento)
20/05/2025, 02:10
Petição
19/05/2025, 13:55
Confirmada
19/05/2025, 13:55
Petição
19/05/2025, 11:12
Expedida/certificada
14/05/2025, 12:43
Ato ordinatório
14/05/2025, 12:43
Petição
14/05/2025, 12:43
Confirmada
09/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
29/04/2025, 18:52
Expedida/certificada
29/04/2025, 18:52
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/04/2025, 18:52
Conclusão (para julgamento)
29/04/2025, 17:26
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 16:28
Petição
27/03/2025, 16:40
Expedida/certificada
17/03/2025, 14:24
Julgamento em Diligência
17/03/2025, 14:24
Conclusão (para julgamento)
12/03/2025, 15:28
Petição
12/03/2025, 12:50
Confirmada
28/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
18/02/2025, 15:40
Documento (Certidão)
18/02/2025, 15:40
Documento (Certidão)
18/02/2025, 15:37
Cálculo
14/02/2025, 09:09
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 12:46
Custas
07/02/2025, 13:29
Remessa (outros motivos)
07/02/2025, 13:11
Petição
04/02/2025, 12:37
Petição
16/12/2024, 12:18
Confirmada
15/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/12/2024, 14:43
Expedida/certificada
05/12/2024, 14:43
Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2024, 14:43
Decurso de Prazo
06/11/2024, 01:16
Conclusão (para julgamento)
29/10/2024, 14:10
Petição
25/10/2024, 10:54
Expedida/certificada
21/10/2024, 13:57
Petição
17/10/2024, 15:59
Confirmada
14/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/10/2024, 19:23
Outras Decisões
04/10/2024, 19:23
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 15:52
Petição
14/08/2024, 15:20
Petição
14/08/2024, 10:35
Confirmada
09/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/07/2024, 13:57
Cálculo
25/07/2024, 16:37
Remessa (outros motivos)
24/07/2024, 17:56
Conclusão (para despacho)
29/05/2024, 12:26
Petição
28/05/2024, 16:18
Petição
28/05/2024, 13:08
Confirmada
27/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
17/05/2024, 18:51
Trânsito em julgado
17/05/2024, 18:51
Recebimento
08/05/2024, 17:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MIRIAN MAFRA VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000085-48.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MIRIAN MAFRA VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) ADVOGADO(A): Thiago Von Mann Caramuru (OAB SC032521)
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000085-48.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS
29/01/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/09/2022, 14:47
Mudança de Assunto Processual
19/09/2022, 14:46
Documento (Outros documentos)
19/09/2022, 14:46
Petição
14/09/2022, 12:04
Confirmada
04/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
25/08/2022, 19:25
Documento (Outros documentos)
25/08/2022, 14:32
Petição
25/08/2022, 14:32
Petição
25/08/2022, 11:40
Documento (Certidão)
10/08/2022, 20:47
Confirmada
08/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/07/2022, 12:47
Petição
23/06/2022, 14:48
Petição
09/12/2021, 12:39
Petição
22/09/2021, 16:15
Conclusão (para despacho)
27/07/2021, 18:53
Documento (Certidão)
27/07/2021, 18:52
Movimentação processual
27/07/2021, 18:49
Retificação de movimento
27/07/2021, 18:48
Petição
26/07/2021, 17:24
Confirmada
15/07/2021, 23:59
Petição
14/07/2021, 16:52
Documento (Certidão)
05/07/2021, 12:55
Expedida/certificada
05/07/2021, 12:50
Expedida/certificada
05/07/2021, 12:49
Expedida/Certificada
29/06/2021, 15:42
Petição
23/06/2021, 10:57
Documento (Informações)
22/06/2021, 18:40
Petição
21/06/2021, 18:45
Confirmada
18/06/2021, 23:59
Petição
17/06/2021, 15:16
Confirmada
16/06/2021, 18:54
Documento (Outros documentos)
14/06/2021, 14:27
Documento (Outros documentos)
14/06/2021, 14:26
Expedida/certificada
08/06/2021, 17:42
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/06/2021, 17:42
Conclusão (para julgamento)
08/06/2021, 12:59
Movimentação processual
08/06/2021, 12:56
Petição
28/08/2020, 16:27
Confirmada
24/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
14/08/2020, 18:16
Documento (Certidão)
21/06/2020, 02:20
Conclusão (para despacho)
18/05/2020, 17:11
Petição
18/05/2020, 14:36
Petição
04/05/2020, 15:38
Publicação
29/04/2020, 07:59
Documento (Informações)
27/04/2020, 20:43
Recebimento
04/04/2020, 16:27
Custas
04/04/2020, 16:27
Custas
04/04/2020, 16:24
Custas
04/04/2020, 16:24
Recebimento
02/03/2020, 15:47
Documento (Certidão)
02/03/2020, 15:47
Outras Decisões
28/02/2020, 17:49
Conclusão (para despacho)
26/08/2019, 17:03
Petição
23/08/2019, 16:24
Petição
19/08/2019, 14:36
Publicação
05/08/2019, 16:07
Documento (Informações)
02/08/2019, 12:37
Recebimento
13/06/2019, 16:01
Custas
13/06/2019, 16:01
Recebimento
04/06/2019, 12:47
Documento (Certidão)
04/06/2019, 12:47
Mero expediente
03/06/2019, 18:23
Publicação
20/03/2019, 14:22
Conclusão (para decisão)
18/03/2019, 15:26
Petição
14/03/2019, 21:05
Petição
13/03/2019, 18:21
Documento (Informações)
11/03/2019, 13:42
Petição
06/03/2019, 12:06
Publicação
25/02/2019, 18:34
Documento (Informações)
22/02/2019, 13:20
Ato ordinatório
08/02/2019, 16:28
Recebimento
21/01/2019, 17:38
Custas
21/01/2019, 17:38
Custas
21/01/2019, 17:36
Recebimento
16/01/2019, 12:49
Documento (Certidão)
16/01/2019, 12:49
Outras Decisões
14/01/2019, 18:36
Conclusão (para decisão)
30/11/2018, 15:06
Petição
29/11/2018, 17:26
Publicação
27/11/2018, 16:29
Documento (Informações)
23/11/2018, 17:50
Mero expediente
20/11/2018, 17:49
Conclusão (para decisão)
31/10/2018, 18:25
Petição
30/10/2018, 19:38
Publicação
15/10/2018, 12:25
Documento (Informações)
10/10/2018, 18:17
Outras Decisões
27/09/2018, 13:24
Documento (Informações)
25/07/2018, 23:34
Conclusão (para decisão)
03/05/2018, 16:53
Petição
26/04/2018, 11:38
Publicação
24/04/2018, 17:28
Documento (Informações)
20/04/2018, 14:40
Outras Decisões
17/04/2018, 13:44
Conclusão (para despacho)
15/09/2017, 14:25
Publicação
06/09/2016, 11:46
Petição
05/09/2016, 12:40
Documento (Informações)
30/08/2016, 14:14
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente