2. AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (EMBARGADO)
Reu
3. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (EMBARGADO)
Reu
4. MUNICÍPIO DE BOMBINHAS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS
OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor
EVANDRO REINALDO DE MELO
CPF·Representa: Autor
CAUE TEIXEIRA
Representa: Autor
VICTOR D'ELIA DE LUCCA
OAB/SP 470091·Representa: Autor
OSVALDO CEDÓRIO DOS SANTOS JÚNIOR
OAB/SC 32626·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
EMBARGADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
EMBARGADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
EMBARGADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/11/2025.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADO: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADO: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
EMBARGADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
EMBARGADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
EMBARGADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
14/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADOS: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O
VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
LUCAS INÁCIO DA SILVA - SC033592
KRISSTARAH DAYANE LOBO - SC058428
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
ADVOGADOS: MAICKEL PETER MIRANDA - SC016772
OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR - SC032626
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS
ADVOGADOS: EVANDRO REINALDO DE MELO - SC014850
MARCELI CRISTIA GAGIOLA - SC017777
HEVELYN ANTUNES BATISTA - SC028386
LUCIMARI DELAVY - SC018629
TIAGO AMORIM DA SILVA - SC021999
CAUE TEIXEIRA - SC029279
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/11/2025.
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADO: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2993350/SC (2025/0265064-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO
ADVOGADO: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401
AGRAVADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A
ADVOGADOS: ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN - SC016498
RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600
AGRAVADO: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
29/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/07/2025, 11:26
Remessa (outros motivos)
14/07/2025, 16:19
Remessa (outros motivos)
12/07/2025, 17:31
Decurso de Prazo
12/07/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 20:18
Publicação
20/06/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (originário: processo nº 03017084720178240139/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)
ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 203 - 16/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 202 - 11/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 15:10
Expedida/certificada
17/06/2025, 14:54
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
16/06/2025, 18:58
Não-Provimento
11/06/2025, 17:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
23/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/05/2025, 11:26
Movimentação processual
22/05/2025, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de maio de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
22/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/05/2025, 15:53
Expedida/certificada
21/05/2025, 15:41
Retirado
07/05/2025, 15:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de abril de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
24/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/04/2025, 17:12
Expedida/certificada
23/04/2025, 17:11
Retirado
03/04/2025, 16:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
26/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/03/2025, 18:36
Expedida/certificada
25/03/2025, 18:26
Remessa
13/02/2025, 17:13
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 16:17
Confirmada
13/02/2025, 16:16
Expedida/certificada
10/02/2025, 17:27
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 11:37
Decurso de Prazo
22/01/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 08:26
Confirmada
19/12/2024, 23:59
Decurso de Prazo
11/12/2024, 01:03
Expedida/certificada
09/12/2024, 20:30
Expedida/certificada
09/12/2024, 20:30
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 19:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 17:44
Decurso de Prazo
03/12/2024, 01:01
Confirmada
29/11/2024, 23:59
Confirmada
28/11/2024, 23:59
Decurso de Prazo
27/11/2024, 01:04
Confirmada
20/11/2024, 11:31
Expedida/certificada
19/11/2024, 18:44
Remessa (outros motivos)
19/11/2024, 16:15
Sem descrição
19/11/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 17:24
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 13:33
Expedida/certificada
18/11/2024, 13:33
Confirmada
16/11/2024, 23:59
Decurso de Prazo
15/11/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 19:01
Confirmada
07/11/2024, 13:03
Confirmada
07/11/2024, 13:02
Expedida/certificada
06/11/2024, 19:11
Expedida/certificada
06/11/2024, 19:11
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 11:12
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 11:12
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/10/2024, 17:08
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 14:56
Confirmada
03/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
23/09/2024, 16:30
Remessa (outros motivos)
18/09/2024, 16:37
Decurso de Prazo
17/09/2024, 01:04
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 09:59
Documento (Outros documentos)
06/09/2024, 09:00
Expedida/Certificada
05/09/2024, 16:51
Documento (Outros documentos)
05/09/2024, 16:51
Movimentação processual
05/09/2024, 16:50
Movimentação processual
05/09/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 17:21
Confirmada
26/08/2024, 23:59
Confirmada
16/08/2024, 18:33
Expedida/certificada
16/08/2024, 14:00
Expedida/certificada
16/08/2024, 14:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
15/08/2024, 11:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 385) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
25/07/2024, 00:00
Expedida/Certificada
24/07/2024, 16:51
Expedida/certificada
24/07/2024, 16:47
Decurso de Prazo
15/05/2024, 01:04
Conclusão (para decisão)
10/05/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 17:34
Confirmada
03/05/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 13:01
Confirmada
02/05/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 17:35
Expedida/certificada
23/04/2024, 16:54
Remessa (outros motivos)
23/04/2024, 15:16
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 17:29
Confirmada
21/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 13:35
Confirmada
15/04/2024, 18:20
Expedida/certificada
11/04/2024, 18:14
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
10/04/2024, 20:23
Não-Provimento
10/04/2024, 15:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
21/03/2024, 00:00
Expedida/Certificada
20/03/2024, 15:40
Expedida/certificada
20/03/2024, 15:38
Remessa
07/11/2023, 13:17
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 20:35
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 17:41
Documento (Certidão)
09/10/2023, 20:25
Documento (Certidão)
09/10/2023, 09:09
Confirmada
08/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
28/09/2023, 10:22
Retificação de movimento
28/09/2023, 10:22
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 19:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 18:56
Decurso de Prazo
19/09/2023, 01:02
Confirmada
11/09/2023, 23:59
Confirmada
06/09/2023, 18:29
Expedida/certificada
31/08/2023, 11:25
Expedida/certificada
31/08/2023, 11:25
Remessa (outros motivos)
30/08/2023, 16:09
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/08/2023, 19:15
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 18:35
Documento (Outros documentos)
25/08/2023, 09:00
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 13:05
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 13:04
Confirmada
23/08/2023, 11:54
Expedida/certificada
16/08/2023, 23:23
Remessa (outros motivos)
16/08/2023, 17:31
Conclusão (para admissibilidade recursal)
15/08/2023, 07:40
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 22:19
Retificação de movimento
02/08/2023, 18:08
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 17:14
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 16:51
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 16:47
Confirmada
22/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
12/07/2023, 07:25
Remessa (outros motivos)
11/07/2023, 09:49
Decurso de Prazo
11/07/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 12:58
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 17:54
Confirmada
17/06/2023, 23:59
Confirmada
12/06/2023, 12:11
Expedida/certificada
07/06/2023, 14:02
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
06/06/2023, 18:32
Documento (Acórdão)
06/06/2023, 18:32
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2023, 17:06
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 15:59
Decurso de Prazo
30/05/2023, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): MAICKEL PETER MIRANDA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
19/05/2023, 00:00
Expedida/Certificada
18/05/2023, 20:48
Expedida/certificada
18/05/2023, 20:45
Conclusão (para decisão)
12/05/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 19:01
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 14:34
Confirmada
06/05/2023, 23:59
Confirmada
04/05/2023, 16:37
Expedida/certificada
26/04/2023, 08:23
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
25/04/2023, 16:36
Não-Provimento
25/04/2023, 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTINO ANGELO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401O)
APELADO: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071)
APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301708-47.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA