Apelação Cível 0300270-84.2016.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Quilombo

Partes do Processo

WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

Autor

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MELLO NESS

OAB/SC 066054·CPF·Representa: Autor

OLANI FATIMA ROVARIS

OAB/SC 027894·CPF·Representa: Autor

LUCAS MELLO NESS

OAB/SC 066054·CPF·Representa: Réu

OLANI FATIMA ROVARIS

OAB/SC 027894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:09

Documento (Decisão)

05/12/2024, 15:09

Recebimento

05/12/2024, 14:35

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 13:34

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:05

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:43

Expedida/certificada

12/06/2024, 12:52

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 17:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/06/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 12:07

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 18:02

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 07:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:39

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:09

Documento (Decisão)

05/12/2024, 15:09

Recebimento

05/12/2024, 14:35

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 13:34

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:05

Documentos

•22/03/2024, 00:00

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:43

Expedida/certificada

12/06/2024, 12:52

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 17:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/06/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 12:07

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 18:02

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 07:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:39

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:49

Expedida/certificada

09/04/2024, 16:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/04/2024, 14:32

Não-Provimento

09/04/2024, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): OLANI FATIMA ROVARIS (OAB SC027894) APELADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS MELLO NESS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300270-84.2016.8.24.0053/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

22/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2024, 13:28

Expedida/certificada

21/03/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:11

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:01

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 22:53

Provimento

16/01/2024, 22:53

Distribuição (prevenção)

10/01/2024, 18:27

Baixa Definitiva

10/01/2024, 17:43

Cancelamento

10/01/2024, 17:43

Expedida/certificada

10/01/2024, 17:42

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:42

Remessa (outros motivos)

26/05/2020, 10:04

Baixa Definitiva

26/05/2020, 10:04

Ato ordinatório

26/05/2020, 08:29

Remessa (outros motivos)

25/05/2020, 18:54

Trânsito em julgado

23/05/2020, 00:01

Ato ordinatório

07/04/2020, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 04:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 04:16

Publicação

07/04/2020, 00:00

Publicação

03/04/2020, 15:21

Provimento

03/04/2020, 14:56

Recebimento

03/04/2020, 14:56

Procedência

03/04/2020, 14:56

Procedência

03/04/2020, 14:56

Documento

22/10/2018, 23:00

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 23:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 17:04

Ato ordinatório

22/10/2018, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 15:14

Ato ordinatório

10/10/2018, 13:40

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 09:52

Distribuição (sorteio)

10/10/2018, 09:52

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 08:35

Ato ordinatório

10/10/2018, 08:35

Remessa (outros motivos)

09/10/2018, 16:59

Recebimento

09/10/2018, 16:25