Apelação Cível 0301996-51.2016.8.24.0067 - TJSC

Apelação Cível 0301996-51.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 20:49

Trânsito em julgado

20/08/2024, 20:48

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:52

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/07/2024, 09:30

Documento (Acórdão)

19/07/2024, 09:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2024, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANOR AFONSO PANISSON (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANELLA CAPRA (OAB SC011125) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BORSATTO (OAB SC018241) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0301996-51.2016.8.24.0067/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 22:38

Expedida/certificada

06/06/2024, 22:37

Conclusão (para decisão)

31/05/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 11:16

Documentos

•07/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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