Apelação Cível 0301481-91.2016.8.24.0042 - TJSC

Apelação Cível 0301481-91.2016.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0301481-91.2016.8.24.0042/SC AUTOR: JOARES LOWIS ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) AUTOR: JANAINA RAQUEL PROVIN LOWIS ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Segunda Instância no prazo de 15 (quinze) dias (observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e para a Defensoria Pública), ciente de que sua inércia – ou a simples renúncia ao prazo – acarretará o arquivamento do feito.

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 02/10/2025 APELAÇÃO Nº 0301481-91.2016.8.24.0042/SC RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): THAIS CRISTINA SCHEFFER APELANTE: JOARES LOWIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) APELANTE: JANAINA RAQUEL PROVIN LOWIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA FIXAR INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Votante: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

10/10/2025, 00:00

Publicação

08/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0301481-91.2016.8.24.0042/SC (originário: processo nº 03014819120168240042/SC) RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: JOARES LOWIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) APELANTE: JANAINA RAQUEL PROVIN LOWIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 03/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 20 - 02/10/2025 - Conhecido o recurso e provido

07/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 16:38

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:18

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:57

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/10/2025, 14:51

Documento (Acórdão)

03/10/2025, 14:51

Provimento

02/10/2025, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOARES LOWIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) APELANTE: JANAINA RAQUEL PROVIN LOWIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0301481-91.2016.8.24.0042/SC (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

12/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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