Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0300535-93.2015.8.24.0159 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 19/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Publicação
26/02/2026, 04:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0300535-93.2015.8.24.0159/SC
AUTOR: ANA PAULA DUARTE DA CUNHA
ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ (OAB SC016407)
ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)
ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ
ATO ORDINATÓRIO
1. CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação é tempestiva.
2. Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 15 dias.
3. Após, remetam-se ao e. TJSC/TRF4/Turma de Recursos.
Sr.(a) Advogado(a), contribua para a celeridade da tramitação do processo:
Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados como "PETIÇÃO"), haverá a necessidade de triagem manual, acarretando menor celeridade.
Saiba como contribuir para o seu processo andar mais rápido: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido.
25/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/02/2026, 15:22
Expedida/Certificada
23/02/2026, 17:20
Documento (Informações)
23/02/2026, 14:29
Expedida/Certificada
23/02/2026, 13:54
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 13:54
Petição
20/02/2026, 10:17
Petição
09/02/2026, 14:53
Publicação
29/01/2026, 04:27
Petição
28/01/2026, 14:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0300535-93.2015.8.24.0159/SC AUTOR: ANA PAULA DUARTE DA CUNHA
ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ (OAB SC016407)
ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)
ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ
RÉU: WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): ANGELA DELA JUSTINA (OAB SC031529)
RÉU: MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO(A): MÁRCIO CASTRO ALVES (OAB RS055227)
ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411)
ADVOGADO(A): ANDRESSA MUNARO ALVES (OAB RS117397)
SENTENÇA
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração a fim de RETIFICAR a sentença proferida no evento 118, SENT1, a qual passará a contar com o seguinte dispositivo: "b) DETERMINAR que as demandadas, solidariamente, restituam à autora todas as parcelas pagas durante a vigência do contrato, no valor total de R$ 200.000,00, a serem atualizadas monetariamente pelo INPC desde cada efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação;" Mantidas as demais disposições. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0300535-93.2015.8.24.0159/SC AUTOR: ANA PAULA DUARTE DA CUNHA
ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ (OAB SC016407)
ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)
ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ
RÉU: WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): ANGELA DELA JUSTINA (OAB SC031529)
RÉU: MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO(A): MÁRCIO CASTRO ALVES (OAB RS055227)
ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411)
ADVOGADO(A): ANDRESSA MUNARO ALVES (OAB RS117397)
SENTENÇA
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração a fim de RETIFICAR a sentença proferida no evento 118, SENT1, a qual passará a contar com o seguinte dispositivo: "b) DETERMINAR que as demandadas, solidariamente, restituam à autora todas as parcelas pagas durante a vigência do contrato, no valor total de R$ 200.000,00, a serem atualizadas monetariamente pelo INPC desde cada efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação;" Mantidas as demais disposições. Intimem-se.
28/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/01/2026, 18:04
Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2026, 18:04
Conclusão (para julgamento)
23/01/2026, 16:25
Conclusão (para decisão)
14/11/2025, 19:49
Decurso de Prazo
18/09/2025, 01:15
Petição
12/09/2025, 15:59
Decurso de Prazo
10/09/2025, 01:28
Petição
09/09/2025, 09:33
Petição
08/09/2025, 16:21
Publicação
02/09/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300535-93.2015.8.24.0159/SC RELATOR: GUILHERME COSTA CESCONETTO
AUTOR: ANA PAULA DUARTE DA CUNHA
ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ (OAB SC016407)
ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)
ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ
RÉU: WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): ANGELA DELA JUSTINA (OAB SC031529)
RÉU: MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO(A): MÁRCIO CASTRO ALVES (OAB RS055227)
ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411)
ADVOGADO(A): ANDRESSA MUNARO ALVES (OAB RS117397)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 129 - 29/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 16:28
Expedida/certificada
29/08/2025, 16:06
Expedida/certificada
29/08/2025, 16:06
Expedida/certificada
29/08/2025, 16:06
Petição
29/08/2025, 16:06
Petição
29/08/2025, 10:06
Petição
28/08/2025, 10:28
Petição
28/08/2025, 09:39
Petição
28/08/2025, 08:50
Petição
28/08/2025, 08:38
Publicação
27/08/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0300535-93.2015.8.24.0159/SC AUTOR: ANA PAULA DUARTE DA CUNHA
ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ (OAB SC016407)
ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)
ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ
RÉU: WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): ANDREY PESTANA DE FARIAS (OAB SC034042)
ADVOGADO(A): THIAGO NEDEFF MENDES (OAB SC041273)
ADVOGADO(A): GUILLERMO TASSO BONGIOLO (OAB SC054817)
RÉU: MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
ADVOGADO(A): MÁRCIO CASTRO ALVES (OAB RS055227)
ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411)
ADVOGADO(A): ANDRESSA MUNARO ALVES (OAB RS117397)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ANA PAULA DUARTE DA CUNHA em face de WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA e MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para: a) DECRETAR a resolução do contrato celebrado pelas partes (evento 1, INF4), com o retorno delas ao status quo ante, em razão da inadimplência dos vendedores; b) DETERMINAR que as demandadas restituam à autora todas as parcelas pagas durante a vigência do contrato, no valor total de R$ 200.000,00, a serem atualizadas monetariamente pelo INPC desde cada efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; c) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ R$ 19.849,02 em favor da autora, a título de indenização por danos emergentes, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. b) CONDENAR as demandadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, sobre o que deverá incidir atualização monetária pelo IPCA (art. 309 do CC), a partir da data da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência da correção monetária e dos juros, a partir de 30/08/2024, a correção monetária será apurada pelo índice IPCA (art. 389 do CC) e os juros de mora, pela taxa legal, correspondente à taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406 do CC. Ante a sucumbência mínima da parte autora, CONDENO as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/08/2025, 16:23
Procedência em Parte
25/08/2025, 16:23
Conclusão (para julgamento)
24/08/2025, 17:17
Petição
03/07/2025, 11:05
Conclusão (para decisão)
02/05/2025, 13:56
Petição
30/04/2025, 18:11
Petição
30/04/2025, 17:19
Petição
30/04/2025, 14:53
Petição
29/04/2025, 18:07
Confirmada
04/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
25/03/2025, 18:42
Expedida/certificada
25/03/2025, 18:42
Petição
19/03/2025, 10:57
Conclusão (para despacho)
17/03/2025, 10:46
Petição
17/03/2025, 10:46
Confirmada
21/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/02/2025, 19:01
Petição
11/02/2025, 19:01
Petição
11/02/2025, 11:14
Petição
10/02/2025, 15:19
Petição
10/02/2025, 14:36
Decurso de Prazo
07/02/2025, 01:03
Petição
06/02/2025, 16:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/12/2024, 07:00
Confirmada
19/12/2024, 23:59
Confirmada
14/12/2024, 23:59
Expedição de documento (Ofício)
11/12/2024, 15:27
Petição
10/12/2024, 10:45
Expedida/certificada
09/12/2024, 17:05
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 12:28
Documento (Certidão)
06/12/2024, 12:27
Documento (Certidão)
06/12/2024, 12:27
Expedida/certificada
04/12/2024, 10:02
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 15:06
Expedida/Certificada
29/11/2024, 15:05
Petição
28/10/2024, 14:34
Petição
14/10/2024, 17:39
Decurso de Prazo
24/09/2024, 01:10
Petição
18/09/2024, 16:10
Confirmada
31/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/08/2024, 21:53
Expedida/certificada
21/08/2024, 21:53
Expedida/certificada
21/08/2024, 21:53
Sem descrição
21/08/2024, 21:53
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 16:25
Decurso de Prazo
30/07/2024, 01:07
Petição
24/07/2024, 10:49
Confirmada
06/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/06/2024, 16:49
Ato ordinatório
26/06/2024, 16:49
Documento (Outros documentos)
26/06/2024, 16:49
Expedida/Certificada
22/05/2024, 15:26
Recebimento
22/05/2024, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO MANOEL DA SILVA (OAB SC016034)
APELANTE: MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIO CASTRO ALVES (OAB RS055227)
APELADO: ANA PAULA DUARTE DA CUNHA ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009) ADVOGADO(A): Jean Marcel Roussenq (OAB SC016407) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300535-93.2015.8.24.0159/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM
01/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO MANOEL DA SILVA (OAB SC016034)
APELANTE: MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIO CASTRO ALVES (OAB RS055227)
APELADO: ANA PAULA DUARTE DA CUNHA ADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009) ADVOGADO(A): Jean Marcel Roussenq (OAB SC016407) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300535-93.2015.8.24.0159/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM