Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301846-47.2016.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas
AUTOR: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS EIRELI
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
AUTOR: BASILIO PERIN
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
AUTOR: MORGANA MEURER PERIN
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
AUTOR: ADRIANA MEURER PERIN
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
AUTOR: IDA MEURER PERIN
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)
ADVOGADO(A): MILTON BACCIN
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 250 - 20/06/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301846-47.2016.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas
AUTOR: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS EIRELI
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
AUTOR: BASILIO PERIN
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
AUTOR: MORGANA MEURER PERIN
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
AUTOR: ADRIANA MEURER PERIN
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
AUTOR: IDA MEURER PERIN
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)
ADVOGADO(A): MILTON BACCIN
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 250 - 20/06/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/06/2025, 11:42
Expedida/certificada
20/06/2025, 11:21
Expedida/certificada
20/06/2025, 11:21
Expedida/certificada
20/06/2025, 11:21
Expedida/certificada
20/06/2025, 11:21
Expedida/certificada
20/06/2025, 11:21
Expedida/certificada
20/06/2025, 11:21
Documento (Outros documentos)
20/06/2025, 11:21
Expedição de alvará de levantamento
20/06/2025, 11:14
Documento (Outros documentos)
17/06/2025, 12:55
Documento (Certidão)
17/06/2025, 12:37
Decurso de Prazo
11/06/2025, 01:10
Publicação
20/05/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0301846-47.2016.8.24.0010/SC
AUTOR: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS EIRELI
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
AUTOR: BASILIO PERIN
ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)
AUTOR: MORGANA MEURER PERIN
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
AUTOR: ADRIANA MEURER PERIN
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
AUTOR: IDA MEURER PERIN
ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393)
ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)
ADVOGADO(A): MILTON BACCIN
DESPACHO/DECISÃO
1. Da análise dos autos, observa-se que, após a decisão que determinou a expedição de alvará em favor do causídico da parte autora (evento 203, DESPADEC1), sobreveio ofício informando a penhora no rosto destes autos (evento 216, OFIC1), a qual foi reduzida a termo no evento 217, TERMOPENH1.
Após intimada (evento 221, DESPADEC1), a parte autora ressaltou que tal valor se refere à condenação em honorários sucumbenciais (evento 229, PET1), voluntariamente depositados pelo banco réu no evento 190, COM_DEP_SIDEJUD1.
Diante disso, requereu o cumprimento integral da decisão retro, com a expedição do alvará em seu favor.
A casa bancária quedou-se silente.
É o relato do essencial.
Passo a decidir.
É cediço que os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e não integram o crédito da parte representada, razão pela qual não se admite a penhora no rosto dos autos para bloqueio desse valor. Ademais, tratando-se de feito com trânsito em julgado, eventuais constrições sobre créditos do autor devem ser manejadas em autos próprios, não cabendo sua discussão nesta fase processual.
1.1. Diante do exposto, determino o cumprimento da decisão do evento 203, DESPADEC1.
1.2. Comunique-se ao Juízo de origem.
1.3. Desconstitua-se a penhora efetivada no evento 217, TERMOPENH1.
2. Tudo feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intimem-se. Cumpra-se.
19/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 16:50
Expedida/certificada
16/05/2025, 16:32
Expedida/certificada
16/05/2025, 16:32
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 12:44
Decurso de Prazo
11/02/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 17:22
Confirmada
19/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
09/12/2024, 11:42
Expedida/certificada
09/12/2024, 11:42
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 14:26
Decurso de Prazo
05/12/2024, 01:06
Expedição de documento (Ofício)
04/12/2024, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 16:43
Documento (Certidão)
03/12/2024, 16:33
Confirmada
09/11/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 14:40
Expedida/certificada
30/10/2024, 20:04
Expedida/certificada
30/10/2024, 20:04
Decurso de Prazo
30/10/2024, 01:06
Conclusão (para despacho)
23/10/2024, 15:04
Conclusão (para julgamento)
23/10/2024, 15:04
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 17:23
Decurso de Prazo
05/10/2024, 01:05
Confirmada
04/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/09/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 15:12
Expedida/Certificada
20/09/2024, 11:02
Confirmada
13/09/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 08:58
Expedida/certificada
03/09/2024, 15:46
Trânsito em julgado
03/09/2024, 15:45
Recebimento
03/09/2024, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
APELANTE: ADRIANA MEURER PERIN DACOREGIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN
APELANTE: IDA MEURER PERIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
APELANTE: MORGANA MEURER PERIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
APELANTE: INDUSTRIAL MARUPA LTDA ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: BASILIO PERIN (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301846-47.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
15/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 11:27
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
APELANTE: ADRIANA MEURER PERIN DACOREGIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LETÍCIA CARLIN PEREIRA (OAB SC013420) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN
APELANTE: IDA MEURER PERIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
APELANTE: MORGANA MEURER PERIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN
APELANTE: INDUSTRIAL MARUPA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: BASILIO PERIN (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301846-47.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 85) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO
01/04/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2023, 14:58
Decurso de Prazo
12/04/2023, 01:11
Confirmada
17/03/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 08:49
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 08:46
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 08:45
Expedida/certificada
07/03/2023, 17:35
Mero expediente
07/03/2023, 17:35
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)