Procedimento Comum Cível 0301846-47.2016.8.24.0010 - TJSC

Baixa Definitiva

09/07/2025, 23:13

Custas

07/07/2025, 15:04

Custas

07/07/2025, 15:03

Custas

07/07/2025, 15:03

Custas

07/07/2025, 15:03

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:26

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 14:49

Expedida/Certificada

24/06/2025, 09:47

Publicação

24/06/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301846-47.2016.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas AUTOR: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS EIRELI ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST AUTOR: BASILIO PERIN ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) AUTOR: MORGANA MEURER PERIN ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST AUTOR: ADRIANA MEURER PERIN ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST AUTOR: IDA MEURER PERIN ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 250 - 20/06/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2025, 11:42

Expedida/certificada

20/06/2025, 11:21

Expedida/certificada

20/06/2025, 11:21

Expedida/certificada

20/06/2025, 11:21

Expedida/certificada

20/06/2025, 11:21

Expedida/certificada

20/06/2025, 11:21

Expedida/certificada

20/06/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 11:21

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:55

Documento (Certidão)

17/06/2025, 12:37

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:10

Publicação

20/05/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0301846-47.2016.8.24.0010/SC AUTOR: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS EIRELI ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST AUTOR: BASILIO PERIN ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) AUTOR: MORGANA MEURER PERIN ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST AUTOR: ADRIANA MEURER PERIN ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST AUTOR: IDA MEURER PERIN ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN DESPACHO/DECISÃO 1. Da análise dos autos, observa-se que, após a decisão que determinou a expedição de alvará em favor do causídico da parte autora (evento 203, DESPADEC1), sobreveio ofício informando a penhora no rosto destes autos (evento 216, OFIC1), a qual foi reduzida a termo no evento 217, TERMOPENH1. Após intimada (evento 221, DESPADEC1), a parte autora ressaltou que tal valor se refere à condenação em honorários sucumbenciais (evento 229, PET1), voluntariamente depositados pelo banco réu no evento 190, COM_DEP_SIDEJUD1. Diante disso, requereu o cumprimento integral da decisão retro, com a expedição do alvará em seu favor. A casa bancária quedou-se silente. É o relato do essencial. Passo a decidir. É cediço que os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e não integram o crédito da parte representada, razão pela qual não se admite a penhora no rosto dos autos para bloqueio desse valor. Ademais, tratando-se de feito com trânsito em julgado, eventuais constrições sobre créditos do autor devem ser manejadas em autos próprios, não cabendo sua discussão nesta fase processual. 1.1. Diante do exposto, determino o cumprimento da decisão do evento 203, DESPADEC1. 1.2. Comunique-se ao Juízo de origem. 1.3. Desconstitua-se a penhora efetivada no evento 217, TERMOPENH1. 2. Tudo feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:50

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:32

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 12:44

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:22

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 11:42

Expedida/certificada

09/12/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 14:26

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:06

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:43

Documento (Certidão)

03/12/2024, 16:33

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:40

Expedida/certificada

30/10/2024, 20:04

Expedida/certificada

30/10/2024, 20:04

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:06

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 15:04

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:23

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:05

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:12

Expedida/Certificada

20/09/2024, 11:02

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 08:58

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:46

Trânsito em julgado

03/09/2024, 15:45

Recebimento

03/09/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELANTE: ADRIANA MEURER PERIN DACOREGIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN APELANTE: IDA MEURER PERIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELANTE: MORGANA MEURER PERIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELANTE: INDUSTRIAL MARUPA LTDA ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BASILIO PERIN (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301846-47.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN APELANTE: ADRIANA MEURER PERIN DACOREGIO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LETÍCIA CARLIN PEREIRA (OAB SC013420) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN APELANTE: IDA MEURER PERIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN APELANTE: MORGANA MEURER PERIN (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN APELANTE: INDUSTRIAL MARUPA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BASILIO PERIN (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301846-47.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 85) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO

01/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2023, 14:58

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:11

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 08:45

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:35

Mero expediente

07/03/2023, 17:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/11/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 09:31

Documento (Certidão)

02/02/2022, 13:32

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 09:49

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:12

Decurso de Prazo

28/07/2021, 01:10

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Confirmada

20/07/2021, 14:29

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 16:02

Expedida/certificada

12/07/2021, 16:01

Expedida/certificada

12/07/2021, 16:01

Documento (Certidão)

12/07/2021, 16:01

Recebimento

12/07/2021, 09:58

Mudança de Assunto Processual

09/07/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 18:05

Decurso de Prazo

06/07/2021, 01:09

Confirmada

17/06/2021, 14:04

Expedida/certificada

14/06/2021, 14:55

Confirmada

12/06/2021, 23:59

Expedida/Certificada

11/06/2021, 20:21

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 20:21

Documento (Informações)

11/06/2021, 16:23

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 13:38

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 13:36

Decurso de Prazo

03/06/2021, 01:05

Documento (Informações)

02/06/2021, 16:25

Expedida/certificada

02/06/2021, 14:39

Expedida/Certificada

02/06/2021, 08:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 08:28

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 09:18

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 09:18

Confirmada

20/05/2021, 23:59

Confirmada

12/05/2021, 15:52

Expedida/certificada

10/05/2021, 15:19

Expedida/certificada

10/05/2021, 15:19

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:29

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:26

Conclusão (para julgamento)

13/01/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 16:37

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Confirmada

18/12/2020, 17:40

Expedida/certificada

15/12/2020, 22:06

Procedência em Parte

15/12/2020, 22:06

Documento (Certidão)

02/12/2020, 03:49

Conclusão (para julgamento)

08/10/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 18:45

Publicação

24/09/2019, 12:48

Documento (Informações)

20/09/2019, 18:55

Ato ordinatório

20/09/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 10:15

Publicação

17/09/2019, 16:57

Documento (Informações)

13/09/2019, 18:28

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 17:47

Ato ordinatório

13/09/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 17:50

Publicação

23/08/2019, 17:44

Documento (Informações)

22/08/2019, 18:20

Mero expediente

21/08/2019, 15:18

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 14:10

Conclusão (para decisão)

17/04/2019, 18:00

Petição (Replica)

15/04/2019, 21:18

Publicação

22/03/2019, 17:36

Documento (Informações)

21/03/2019, 18:46

Ato ordinatório

20/03/2019, 18:57

Redistribuição (sorteio)

12/03/2019, 15:48

Petição (Contestação)

28/01/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 10:45

Publicação

07/01/2019, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 14:15

Documento (Informações)

18/12/2018, 18:45

Recebimento

18/12/2018, 18:40

Incompetência

18/12/2018, 16:45

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 16:52

Ato ordinatório

17/12/2018, 14:43

Documento (Outros documentos)

15/12/2018, 09:53

Recebimento

15/12/2018, 09:53

Documento (Outros documentos)

15/12/2018, 09:29

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 10:48

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 10:59

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 17:52

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 21:12

Documento (Certidão)

09/01/2018, 18:50

Apensamento

09/01/2018, 18:50

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 15:52

Documento (Certidão)

13/11/2017, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2017, 13:39

Petição (Contra-razões)

09/11/2017, 18:18

Documento (Certidão)

18/10/2017, 09:36

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 09:36

Publicação

10/10/2017, 12:49

Documento (Informações)

06/10/2017, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2017, 12:12

Com efeito suspensivo

02/10/2017, 18:44

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 17:50

Documento (Certidão)

02/10/2017, 17:49

Petição (Apelação)

26/09/2017, 18:15

Publicação

05/09/2017, 15:23

Documento (Informações)

01/09/2017, 18:53

Documento (Certidão)

31/08/2017, 18:31

Publicação

31/08/2017, 18:31

Ausência de pressupostos processuais

31/08/2017, 18:31

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2016, 07:09

Publicação

31/08/2016, 12:28

Documento (Informações)

29/08/2016, 12:25

Mero expediente

19/07/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 13:04

Distribuição (sorteio)

14/07/2016, 02:17

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Custas

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Expedida/Certificada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(184)