Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): Sandra Mara Muller Vianello PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR
APELADO: MARIA LUIZA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) ADVOGADO(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES (OAB SC034738) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0003187-27.2012.8.24.0139/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
17/04/2024, 00:00
Expedida/Certificada
16/04/2024, 15:32
Expedida/certificada
16/04/2024, 15:30
Retirada de pauta
12/04/2024, 14:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): Sandra Mara Muller Vianello PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR
APELADO: MARIA LUIZA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) ADVOGADO(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES (OAB SC034738) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0003187-27.2012.8.24.0139/SC (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
01/04/2024, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2024, 15:46
Expedida/certificada
27/03/2024, 15:44
Conclusão (para decisão)
25/03/2024, 16:07
Retificação de movimento
25/03/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 18:55
Confirmada
14/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/03/2024, 10:22
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
01/03/2024, 16:53
Provimento
27/02/2024, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): Sandra Mara Muller Vianello PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR
APELADO: MARIA LUIZA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) ADVOGADO(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES (OAB SC034738) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0003187-27.2012.8.24.0139/SC (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA