Monitória 0309931-95.2017.8.24.0039 - TJSC

Monitória 0309931-95.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:30

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:25

Documento (Informações)

10/09/2025, 14:16

Publicação

09/09/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0309931-95.2017.8.24.0039/SC RELATOR: Francisco Carlos Mambrini RÉU: ZUNILDA ASSUNCION BRIZUELA CHAMORRO ADVOGADO(A): MAIARA DE FREITAS ANDRADE (OAB SC056482) ADVOGADO(A): MAURÍCIO BELESKI DE CARVALHO (OAB PR036578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 05/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:21

Custas

05/09/2025, 14:06

Expedida/Certificada

05/09/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 17:41

Trânsito em julgado

01/09/2025, 17:40

Recebimento

01/09/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820024/SC (2024/0485037-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ZUNILDA ASSUNCION BRIZUELA CHAMORRO ADVOGADOS: MAURÍCIO BELESKI DE CARVALHO - PR036578 MAIARA DE FREITAS ANDRADE - SC056482 AGRAVADO: MONARIM IMOVEIS LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA APARECIDA FRESCKI - SC029512 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls. 886-887 por ZUNILDA ASSUNCION BRIZUELA CHAMORRO noticiando a celebração de acordo entre as partes e requerendo a desistência do recurso de agravo em recurso especial. É, no essencial, o relatório. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem nenhuma reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Desse modo, recebo a presente petição também como pedido de desistência do recurso de agravo em recurso especial. Nesse contexto, observo que os advogados subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 8, 393. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

27/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

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