Usucapião 0304705-91.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

NAIR CASSILDA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON WERLICH

OAB/SC 4276·CPF·Representa: Autor

EDILSON WERLICH

OAB/SC 004276·CPF·Representa: Autor

EDILSON WERLICH

OAB/SC 004276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Mandado)

08/05/2026, 13:59

Documento (Mandado)

28/04/2026, 18:02

Mandado

27/04/2026, 16:06

Mandado

27/04/2026, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 14:36

Publicação

23/04/2026, 02:50

Petição

22/04/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0304705-91.2017.8.24.0045/SC RELATOR: André Augusto Messias Fonseca AUTOR: NAIR CASSILDA CARVALHO ADVOGADO(A): EDILSON WERLICH (OAB SC004276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 291 - 26/02/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 290 - 25/02/2026 - Juntada de mandado não cumprido

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 13:20

Expedida/certificada

20/04/2026, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 12:41

Documento (Mandado)

25/02/2026, 11:27

Mandado

28/01/2026, 13:07

Todas as movimentações(281)

Documento (Mandado)

08/05/2026, 13:59

Documento (Mandado)

28/04/2026, 18:02

Mandado

27/04/2026, 16:06

Mandado

27/04/2026, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 14:38

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 14:36

Publicação

23/04/2026, 02:50

Petição

22/04/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0304705-91.2017.8.24.0045/SC RELATOR: André Augusto Messias Fonseca AUTOR: NAIR CASSILDA CARVALHO ADVOGADO(A): EDILSON WERLICH (OAB SC004276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 291 - 26/02/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 290 - 25/02/2026 - Juntada de mandado não cumprido

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 13:20

Expedida/certificada

20/04/2026, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 12:41

Documento (Mandado)

25/02/2026, 11:27

Mandado

28/01/2026, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2026, 09:10

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:02

Publicação

23/10/2025, 02:46

Petição

22/10/2025, 13:14

Confirmada

22/10/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0304705-91.2017.8.24.0045/SC RELATOR: André Augusto Messias Fonseca AUTOR: NAIR CASSILDA CARVALHO ADVOGADO(A): EDILSON WERLICH (OAB SC004276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 279 - 21/10/2025 - Relatório de pesquisa de endereço

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:54

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:27

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:24

Petição

21/07/2025, 11:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2025, 01:20

Publicação

07/07/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0304705-91.2017.8.24.0045/SC RELATOR: André Augusto Messias Fonseca AUTOR: NAIR CASSILDA CARVALHO ADVOGADO(A): EDILSON WERLICH (OAB SC004276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 30/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:18

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2025, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2025, 15:33

Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:30

Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:29

Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:29

Petição

16/06/2025, 12:28

Publicação

28/05/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0304705-91.2017.8.24.0045/SC AUTOR: NAIR CASSILDA CARVALHO ADVOGADO(A): EDILSON WERLICH (OAB SC004276) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou novo mapa e memorial descritivo nos autos (eventos 251.3 e 251.4), todavia, tal documentação apresenta divergências em relação aos confrontantes já citados. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, qualifique (nome, endereço e estado civil) os atuais confrontantes para fins de citação.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:19

Mero expediente

26/05/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 08:41

Petição

16/04/2025, 11:22

Expedida/certificada

15/04/2025, 13:20

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:20

Petição

14/04/2025, 11:39

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:49

Petição

28/02/2025, 15:11

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 11:32

Petição

10/12/2024, 11:19

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2024, 08:01

Julgamento em Diligência

09/11/2024, 08:01

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 17:10

Petição

28/10/2024, 16:54

Confirmada

28/10/2024, 16:53

Expedida/certificada

23/10/2024, 14:22

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:20

Petição

23/10/2024, 10:31

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 15:09

Petição

23/09/2024, 08:57

Confirmada

23/09/2024, 08:54

Expedida/certificada

13/09/2024, 16:31

Confirmada

12/09/2024, 13:19

Petição

12/09/2024, 09:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 18:59

Petição

22/08/2024, 16:34

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 08:59

Documento (Edital)

14/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/05/2024, 03:00

Petição

18/04/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NAIR CASSILDA CARVALHO RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310057208654 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando: Vilson Capelletti, CPF n. 384.781.530-04. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0304705-91.2017.8.24.0045/SC

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:17

Outras Decisões

02/04/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 12:06

Expedida/Certificada

27/03/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 14:14

Expedida/Certificada

15/03/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:03

Expedida/Certificada

31/01/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 17:17

Expedida/Certificada

17/01/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 15:50

Documento (Certidão)

16/01/2024, 18:45

Expedida/Certificada

10/01/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 15:17

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:02

Petição

07/11/2023, 14:10

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Documento (Edital)

07/10/2023, 03:00

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:09

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:04

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:00

Documento (Mandado)

27/09/2023, 14:52

Documento (Edital)

16/09/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NAIR CASSILDA CARVALHO RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310046694286 Prazo: 30 (trinta) dias. Citando(a)(s): Henrique Duarte Silva.Objetivo: CITAÇÃO. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Palhoça (SC), 01/08/2023. 80 - USUCAPIÃO Nº 0304705-91.2017.8.24.0045/SC

02/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/08/2023, 15:31

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:29

Mandado

31/07/2023, 14:32

Mero expediente

31/07/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2023, 10:18

Documento (Informações)

04/07/2023, 17:01

Petição

23/06/2023, 15:52

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 15:30

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 18:40

Petição

22/05/2023, 12:20

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 09:52

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 19:00

Expedida/certificada

20/04/2023, 15:10

Mero expediente

19/04/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 12:51

Petição

18/04/2023, 18:22

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 15:29

Documento (Mandado)

21/03/2023, 12:44

Mandado

16/03/2023, 15:17

Expedida/certificada

16/03/2023, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 14:48

Petição

10/02/2023, 10:19

Documento (Informações)

10/02/2023, 09:07

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2023, 07:07

Documento (Certidão)

11/01/2023, 13:18

Petição

09/01/2023, 08:49

Documento (Edital)

02/01/2023, 03:00

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Documento (Edital)

12/12/2022, 03:00

Decurso de Prazo

08/12/2022, 01:07

Expedida/certificada

07/12/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 18:24

Petição

02/12/2022, 11:33

Petição

01/12/2022, 10:24

Confirmada

10/11/2022, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2022, 12:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2022, 13:07

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2022, 22:51

Petição

29/10/2022, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NAIR CASSILDA CARVALHO RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310034996763 Juiz (a): André Augusto Messias Fonseca. Citando(a)(s): Eventuais interessados, encontrados em local incerto e não sabido. Descrição do(s) Bem(ns): 80 - USUCAPIÃO Nº 0304705-91.2017.8.24.0045/SC Trata-se de um terreno situado em Palhoça, distante 260 metros da esquina firmada pela Rua João de Barro com a Rua dos Artistas, designado por lote 141, lado Par, com área de 449,72 m (quatrocentos e quarenta e nove metros e setenta e dois centímetros quadrados, e as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: MEDINDO 15,00 metros para Rua João de Barro; FUNDOS: MEDINDO 15,00 metros com o Lote 152 de propriedade de Vilson Capelletti; LADO DIREITO: MEDINDO 30,00 metros com o Lote 142 de propriedade de Vilson Capelletti; LADO ESQUERDO: MEDINDO 30,00 metros com o lote 140 de propriedade de Henrique Duarte Silva. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com prazo de 30 dias.

24/10/2022, 00:00

Confirmada

21/10/2022, 19:29

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:09

Ato ordinatório

21/10/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 17:08

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:03

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:02

Expedida/Certificada

21/10/2022, 17:01

Ato ordinatório

21/10/2022, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2022, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2022, 16:55

Expedida/Certificada

21/10/2022, 16:53

Expedida/Certificada

21/10/2022, 16:48

Petição

20/10/2022, 15:53

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Sem descrição

23/09/2022, 16:38

Documento (Informações)

21/06/2022, 17:19

Documento (Informações)

27/05/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:09

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 09:49

Petição

16/05/2022, 16:13

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:45

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 10:42

Movimentação processual

11/12/2021, 14:13

Decurso de Prazo

31/07/2021, 01:06

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Petição

06/07/2021, 16:35

Expedida/certificada

29/06/2021, 08:59

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 02:31

Decurso de Prazo

26/06/2021, 01:06

Petição

25/06/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 18:32

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 02:31

Petição

15/06/2021, 10:55

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 17:14

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 17:14

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 12:55

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 02:30

Confirmada

22/05/2021, 23:59

Confirmada

13/05/2021, 22:50

Petição

13/05/2021, 19:00

Expedida/certificada

12/05/2021, 23:01

Documento (Certidão)

12/05/2021, 18:29

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 18:25

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 18:25

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 18:24

Expedida/certificada

12/05/2021, 14:44

Expedida/Certificada

12/05/2021, 14:44

Ato ordinatório

12/05/2021, 14:44

Expedida/certificada

12/05/2021, 14:43

Expedida/Certificada

12/05/2021, 14:18

Expedida/Certificada

12/05/2021, 14:16

Documento (Informações)

06/05/2021, 16:18

Petição

06/05/2021, 14:35

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 13:18

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 13:17

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 13:17

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 13:17

Petição

03/05/2021, 12:42

Confirmada

25/04/2021, 23:59

Confirmada

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2021, 13:47

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 02:33

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2021, 14:31

Documento (Informações)

31/03/2021, 17:11

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 17:09

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 17:08

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 17:01

Remessa (outros motivos)

30/03/2021, 14:01

Expedida/certificada

30/03/2021, 14:01

Outras Decisões

26/03/2021, 18:33

Petição

18/12/2020, 13:39

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 21:52

Petição

18/08/2020, 11:44

Confirmada

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2020, 21:24

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 13:35

Petição

29/06/2020, 16:36

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2020, 20:26

Outras Decisões

04/06/2020, 20:26

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 19:06

Petição

02/06/2020, 10:48

Confirmada

16/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2020, 09:50

Gratuidade da Justiça

06/05/2020, 09:50

Documento (Certidão)

04/01/2020, 17:20

Conclusão (para decisão)

25/04/2019, 18:42

Petição

23/04/2019, 17:27

Publicação

19/10/2018, 15:05

Documento (Informações)

17/10/2018, 18:15

Documento (Informações)

17/10/2018, 18:05

Outras Decisões

16/10/2018, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 14:47

Petição

24/08/2018, 10:33

Petição

20/08/2018, 10:10

Mero expediente

02/08/2018, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 10:04

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 21:28

Publicação

04/12/2017, 13:08

Documento (Informações)

30/11/2017, 18:40

Ato ordinatório

29/11/2017, 21:37

Documento (Certidão)

29/11/2017, 21:36

Publicação

11/08/2017, 12:35

Documento (Informações)

09/08/2017, 18:51

Mero expediente

08/08/2017, 13:52

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 20:08

Distribuição (sorteio)

10/07/2017, 16:19

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•02/08/2023, 00:00

•24/10/2022, 00:00