Apelação Cível 0303140-69.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI RECORRIDO: JAQUELINE APARECIDA MARTINS ZARBATO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDENILSON ANTONIO DA SILVA (OAB SC034140) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CENTRO UNIVERSITARIO MUNICIPAL DE SAO JOSE (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0303140-69.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 412) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

08/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/02/2024, 21:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:00

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:04

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Confirmada

23/12/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 10:27

Expedida/Certificada

27/11/2023, 13:41

Distribuição (sorteio)

27/11/2023, 13:41

Documentos

•08/04/2024, 00:00