Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELTON JACO WELTE & CIA.LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253)
APELADO: MILBRATZ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TACIANA FLORIANI (OAB SC035015)
INTERESSADO: ELTON JACO WELTE (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL NETTO VIEIRA
INTERESSADO: MADESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303061-23.2016.8.24.0054/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA
29/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELTON JACO WELTE & CIA.LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253)
APELADO: MILBRATZ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TACIANA FLORIANI (OAB SC035015)
INTERESSADO: ELTON JACO WELTE (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL NETTO VIEIRA
INTERESSADO: MADESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303061-23.2016.8.24.0054/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA
08/04/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/06/2023, 18:09
Mudança de Assunto Processual
20/06/2023, 18:08
Mudança de Assunto Processual
20/06/2023, 18:06
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 07:53
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 11:40
Confirmada
01/06/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 19:08
Expedida/certificada
22/05/2023, 17:20
Mero expediente
22/05/2023, 17:20
Conclusão (para despacho)
22/05/2023, 13:38
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 23:43
Decurso de Prazo
13/05/2023, 01:07
Documento (Edital)
12/05/2023, 03:00
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 16:03
Confirmada
21/04/2023, 23:59
Documento (Edital)
19/04/2023, 03:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 18:47
Expedida/certificada
11/04/2023, 17:47
Documento (Outros documentos)
11/04/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 15:55
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 16:15
Confirmada
18/03/2023, 23:59
Documento (Outros documentos)
17/03/2023, 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MILBRATZ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
RÉU: ELTON JACO WELTE & CIA.LTDA
RÉU: ELTON JACO WELTE
RÉU: MADESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI EDITAL Nº 310040328944 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Goulart Sardá - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 dias INTIMANDO(A)(S): ELTON JACO WELTE & CIA.LTDA, CNPJ: 11007132000161, e MADESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, CNPJ: 83007807000183 RUA BONIFACIO HAENDCHEN, 875 - BELCHIOR CENTRAL - 89110001, Gaspar/SC (Residencial) Parte Dispositiva da Sentença:
80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303061-23.2016.8.24.0054/SC
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo n. 0303061-23.2016.8.24.0054 em relação à Elton Jaco Welte e Madesul Indústria e Comércio de Madeiras Eireli, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 485, VI, do CPC. No mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Milbratz Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda nos autos n. 0303061-23.2016.8.24.0054 para confirmar a tutela de urgência de reintegração de posse e condenar a Elton Jaco Welte & Cia Ltda a pagar: a) R$ 78.000,00, relativos ao valor da empilhadeira, com correção monetária pelo INPC desde a data de emissão da respectiva nota fiscal de compra - 30.11.2011 - e com juros da citação; e b) aluguéis mensais no valor individual de R$ 2.800,00 desde 9.4.2016 até 9.4.2021, com correção de cada prestação pelo INPC e com juros de mora, ambos a partir de cada vencimento - dia 9 de cada mês. Arca o réu com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valores das condenações, observados os critérios do art. 85, § 2º, do CPC. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Elton Jaco Welte & Cia Ltda em face de Milbratz Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda nos autos n. 0308898-03.2016.8.24.0008, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Ressalvo que a exigibilidade dos encargos sucumbenciais relacionados ao processo n. 0308898-03.2016.8.24.0008 fica suspensa em relação ao réu, porquanto agraciado com a gratuidade da justiça nos referidos autos (ev. 57). Ao curador especial, Dr. Gabriel Netto Vieira, considerando sua atuação nos autos, arbitro honorários de R$ 550,00, na forma da Resolução CM n. 5/2019 do TJSC e suas alterações. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Rio do Sul, 14/03/2023.