Apelação Cível 0303240-07.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

HELPCON CONSTRUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA

Autor

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

ROBERTO HARTMANN DOBNER

OAB/SC 035891·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

ROBERTO HARTMANN DOBNER

OAB/SC 035891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 11:46

Trânsito em julgado

19/06/2024, 11:45

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:02

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Confirmada

04/05/2024, 17:16

Confirmada

04/05/2024, 00:28

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:08

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/04/2024, 13:29

Não-Provimento

23/04/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELPCON CONSTRUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303240-07.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

08/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/04/2024, 17:16

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:13

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 11:46

Trânsito em julgado

19/06/2024, 11:45

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:02

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Confirmada

04/05/2024, 17:16

Confirmada

04/05/2024, 00:28

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:08

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/04/2024, 13:29

Não-Provimento

23/04/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELPCON CONSTRUCOES, PROJETOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303240-07.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

08/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/04/2024, 17:16

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 21:31

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:02

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:37

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Confirmada

28/12/2023, 10:05

Confirmada

21/12/2023, 15:33

Expedida/certificada

18/12/2023, 10:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 18:33

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 14:16

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:49

Expedida/Certificada

30/10/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 19:36

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:07

Documento (Certidão)

09/10/2023, 20:49

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 19:21

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 12:07

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 17:05

Confirmada

31/08/2023, 17:05

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:46

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 13:20

Documento (Certidão)

29/08/2023, 13:19

Expedida/Certificada

29/08/2023, 13:18

Mudança de Assunto Processual

29/08/2023, 13:06

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 14:51

Expedida/Certificada

28/08/2023, 14:28

Distribuição (sorteio)

28/08/2023, 14:28