Apelação Cível 0002456-44.2012.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

IRMA GOULART FRETTA

CPF

Autor

JUAREZ GOULART FRETTA

CPF

Autor

VALTER FRETTA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI

OAB/SC 032852·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI

OAB/SC 032852·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 18:21

Documento (Decisão)

05/12/2024, 18:21

Recebimento

04/12/2024, 13:18

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2024, 13:56

Decurso de Prazo

02/10/2024, 01:02

Confirmada

17/09/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:55

Confirmada

17/09/2024, 15:55

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:41

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:15

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 19:10

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 18:21

Documento (Decisão)

05/12/2024, 18:21

Recebimento

04/12/2024, 13:18

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2024, 13:56

Decurso de Prazo

02/10/2024, 01:02

Documentos

•12/04/2024, 00:00

Confirmada

17/09/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:55

Confirmada

17/09/2024, 15:55

Expedida/certificada

17/09/2024, 13:41

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:15

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:14

Confirmada

09/07/2024, 20:03

Expedida/certificada

09/07/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 13:47

Recurso Extraordinário

09/07/2024, 13:47

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/07/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:53

Confirmada

05/07/2024, 16:52

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:02

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 14:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/07/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:10

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 07:12

Expedida/certificada

19/06/2024, 07:12

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 07:32

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Confirmada

03/05/2024, 18:30

Expedida/certificada

03/05/2024, 09:33

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/05/2024, 10:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2024, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALTER FRETTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB SC032852) APELANTE: IRMA GOULART FRETTA (Espólio) ADVOGADO(A): GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB SC032852) APELANTE: JUAREZ GOULART FRETTA (Inventariante) ADVOGADO(A): GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB SC032852) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002456-44.2012.8.24.0167/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2024, 15:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:44

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 13:52

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:20

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Confirmada

21/02/2024, 18:51

Expedida/certificada

21/02/2024, 17:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/02/2024, 08:56

Provimento

20/02/2024, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALTER FRETTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB SC032852) APELANTE: IRMA GOULART FRETTA (Espólio) ADVOGADO(A): GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB SC032852) APELANTE: JUAREZ GOULART FRETTA (Inventariante) ADVOGADO(A): GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (OAB SC032852) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002456-44.2012.8.24.0167/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

29/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2024, 10:31

Expedida/certificada

26/01/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:45

Decurso de Prazo

06/04/2022, 01:05

Confirmada

04/04/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 18:34

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 17:42

Expedida/certificada

01/04/2022, 17:42

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 07:53

Expedida/Certificada

01/04/2022, 07:49

Expedida/Certificada

01/04/2022, 07:49

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 21:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

07/09/2021, 13:07

Confirmada

26/08/2021, 13:07

Expedida/certificada

25/08/2021, 11:28

Remessa (outros motivos)

24/08/2021, 11:06

Documento (Certidão)

24/08/2021, 11:05

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 16:22

Expedida/Certificada

23/08/2021, 14:54

Distribuição (sorteio)

23/08/2021, 14:54

80

•29/01/2024, 00:00