Apelação Cível 0002168-28.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

REGINALDO MEDEIROS JOVENAL

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ELIAS GUILHERME TREVISOL

OAB/SC 029078·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ELIAS GUILHERME TREVISOL

OAB/SC 029078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 21:47

Trânsito em julgado

18/06/2024, 21:43

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:21

Confirmada

03/05/2024, 09:26

Expedida/certificada

02/05/2024, 19:23

Expedida/certificada

02/05/2024, 19:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/05/2024, 10:57

Provimento em Parte

30/04/2024, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO MEDEIROS JOVENAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS GUILHERME TREVISOL (OAB SC029078) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002168-28.2012.8.24.0028/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2024, 16:01

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:55

Expedida/Certificada

04/04/2024, 16:43

Distribuição (sorteio)

04/04/2024, 16:43

Documentos

•12/04/2024, 00:00