Usucapião 0303356-50.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ALDAIR ANTUNES

Autor

ANTENOR TASCHETTO BOLZAN

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO

CPF

Reu

IVONE MARIA DO NASCIMENTO FORMOSO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDNA BORGES ANTONELLO DA ROCHA

OAB/SC 048359·CPF·Representa: Autor

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB/SC 034615·CPF·Representa: Autor

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB/SC 033271·CPF·Representa: Autor

RAMON JOAQUIM MATTOS

OAB/SC 017174·CPF·Representa: Autor

NAZARENO VALIM DE SOUSA

OAB/SC 030145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALDAIR ANTUNES

Autor

ANTENOR TASCHETTO BOLZAN

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO

CPF

Reu

IVONE MARIA DO NASCIMENTO FORMOSO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

Reu

MARIA BOLZAN

Reu

MARIA EVA FRANCA DA SILVA

Reu

MARIA VALENTINI

Reu

Advogados / Representantes(10)

EDNA BORGES ANTONELLO DA ROCHA

OAB/SC 048359·CPF·Representa: Autor

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB/SC 034615·CPF·Representa: Autor

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB/SC 033271·CPF·Representa: Autor

RAMON JOAQUIM MATTOS

OAB/SC 017174·CPF·Representa: Autor

NAZARENO VALIM DE SOUSA

OAB/SC 030145·CPF·Representa: Autor

EDNA BORGES ANTONELLO DA ROCHA

OAB/SC 048359·CPF·Representa: Réu

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB/SC 034615·CPF·Representa: Réu

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB/SC 033271·CPF·Representa: Réu

RAMON JOAQUIM MATTOS

OAB/SC 017174·CPF·Representa: Réu

NAZARENO VALIM DE SOUSA

OAB/SC 030145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 18:58

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:07

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Custas

01/08/2024, 22:10

Custas

01/08/2024, 22:09

Custas

01/08/2024, 22:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:14

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 14:44

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:21

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 14:18

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:15

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:17

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 13:54

Todas as movimentações(304)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 18:58

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:07

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Custas

01/08/2024, 22:10

Custas

01/08/2024, 22:09

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Custas

01/08/2024, 22:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:14

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 14:44

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:21

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 14:18

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:15

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:17

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 13:54

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:07

Confirmada

05/07/2024, 12:43

Confirmada

03/07/2024, 20:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:07

Confirmada

01/07/2024, 17:07

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:03

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:03

Trânsito em julgado

01/07/2024, 14:03

Recebimento

30/06/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDAIR ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUSA (OAB SC030145) APELADO: MARIA VALENTINI (RÉU) ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174) APELADO: ANTENOR TASCHETTO BOLZAN (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) APELADO: MARIA BOLZAN (Espólio) (RÉU) APELADO: ANTONIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO (RÉU) APELADO: IVONE MARIA DO NASCIMENTO FORMOSO (RÉU) APELADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO DA ROCHA (OAB SC048359) APELADO: MARIA EVA FRANCA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC PROCURADOR(A): PAULA DE BEM INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303356-50.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDAIR ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUSA (OAB SC030145) APELADO: MARIA VALENTINI (RÉU) ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174) APELADO: ANTENOR TASCHETTO BOLZAN (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) APELADO: MARIA BOLZAN (Espólio) (RÉU) APELADO: ANTONIO CARLOS LAQUINTINIE FORMOSO (RÉU) APELADO: IVONE MARIA DO NASCIMENTO FORMOSO (RÉU) APELADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO DA ROCHA (OAB SC048359) APELADO: MARIA EVA FRANCA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC PROCURADOR(A): PAULA DE BEM INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303356-50.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

04/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2023, 15:18

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:20

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:31

Confirmada

18/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 18:30

Confirmada

12/12/2022, 18:30

Confirmada

09/12/2022, 16:50

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:12

Expedida/certificada

08/12/2022, 13:38

Expedida/certificada

08/12/2022, 13:38

Expedida/certificada

08/12/2022, 13:38

Expedida/certificada

08/12/2022, 13:38

Expedida/certificada

08/12/2022, 13:38

Expedida/certificada

08/12/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 20:09

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:10

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Confirmada

09/11/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:29

Confirmada

09/11/2022, 10:28

Expedida/certificada

08/11/2022, 13:38

Expedida/certificada

08/11/2022, 13:38

Expedida/certificada

07/11/2022, 14:25

Expedida/certificada

07/11/2022, 14:25

Improcedência

07/11/2022, 14:25

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 15:48

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:24

Decurso de Prazo

07/09/2022, 01:11

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 15:44

Confirmada

23/08/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:51

Confirmada

22/08/2022, 14:03

Expedida/certificada

19/08/2022, 14:50

Expedida/certificada

19/08/2022, 14:50

Expedida/certificada

19/08/2022, 14:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/08/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:39

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:11

Admonitória (realizada; realizada; Juiz(a))

15/08/2022, 14:50

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:16

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 13:27

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 17:46

Confirmada

24/06/2022, 17:44

Confirmada

24/06/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 14:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/06/2022, 11:17

Expedida/certificada

24/06/2022, 11:16

Expedida/certificada

24/06/2022, 11:15

Documento (Certidão)

24/06/2022, 11:15

Expedida/certificada

24/06/2022, 11:09

Expedida/certificada

24/06/2022, 11:09

Outras Decisões

23/06/2022, 16:55

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 15:21

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 10:50

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 18:08

Confirmada

16/05/2022, 18:07

Expedida/certificada

12/05/2022, 11:05

Expedida/certificada

11/05/2022, 17:53

Outras Decisões

11/05/2022, 17:53

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 16:02

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 17:44

Confirmada

27/04/2022, 16:24

Expedida/certificada

26/04/2022, 15:22

Documento (Certidão)

26/04/2022, 15:21

Decurso de Prazo

26/11/2021, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2021, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:55

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2021, 15:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2021, 12:27

Decurso de Prazo

05/08/2021, 01:06

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 16:57

Confirmada

18/07/2021, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2021, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2021, 11:03

Expedida/certificada

08/07/2021, 10:08

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 11:32

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2021, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2021, 17:26

Expedida/Certificada

24/06/2021, 17:23

Expedida/certificada

24/06/2021, 15:27

Expedida/certificada

24/06/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 15:08

Confirmada

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2021, 16:17

Confirmada

21/05/2021, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2021, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2021, 10:24

Expedida/Certificada

12/05/2021, 10:21

Expedida/Certificada

12/05/2021, 10:04

Expedida/certificada

11/05/2021, 16:41

Outras Decisões

10/05/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 15:27

Confirmada

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2020, 16:38

Documento (Outros documentos)

18/11/2020, 13:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2020, 15:48

Outras Decisões

27/08/2020, 13:57

Decurso de Prazo

27/08/2020, 01:04

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 15:05

Documento (Certidão)

25/08/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 10:10

Confirmada

07/08/2020, 23:59

Confirmada

04/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 11:40

Expedida/certificada

25/07/2020, 11:45

Decurso de Prazo

06/05/2020, 01:08

Confirmada

07/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 10:05

Expedida/certificada

28/03/2020, 03:08

Documento (Certidão)

28/03/2020, 03:08

Documento (Informações)

24/03/2020, 22:49

Documento (Informações)

17/03/2020, 02:51

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 10:46

Expedição de documento (Edital)

12/02/2020, 10:58

Outras Decisões

17/12/2019, 20:50

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 11:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 15:22

Publicação

13/12/2019, 05:19

Documento (Informações)

11/12/2019, 20:02

Ato ordinatório

11/12/2019, 17:08

Documento (Certidão)

07/12/2019, 03:14

Documento (Outros documentos)

07/12/2019, 03:14

Documento (Certidão)

07/12/2019, 03:14

Documento (Outros documentos)

07/12/2019, 03:13

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2019, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2019, 11:22

Documento (Certidão)

01/11/2019, 18:13

Apensamento

01/11/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 16:54

Publicação

29/08/2019, 13:31

Documento (Informações)

27/08/2019, 10:42

Ato ordinatório

23/08/2019, 15:40

Documento (Certidão)

23/08/2019, 15:39

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 11:00

Publicação

05/08/2019, 09:00

Documento (Informações)

01/08/2019, 10:47

Ato ordinatório

31/07/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 11:50

Publicação

28/05/2019, 09:28

Documento (Informações)

24/05/2019, 09:05

Ato ordinatório

23/05/2019, 17:51

Documento (Certidão)

21/05/2019, 19:06

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 19:06

Documento (Certidão)

21/05/2019, 19:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2019, 19:06

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 19:06

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2019, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 14:52

Publicação

20/09/2018, 09:22

Documento (Informações)

18/09/2018, 09:32

Ato ordinatório

17/09/2018, 18:16

Documento (Certidão)

07/08/2018, 21:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2018, 21:07

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 21:07

Documento (Certidão)

07/08/2018, 21:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2018, 21:07

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 21:07

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2018, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2018, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 12:00

Publicação

30/11/2017, 10:55

Documento (Informações)

28/11/2017, 11:26

Ato ordinatório

27/11/2017, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2017, 07:20

Documento (Outros documentos)

11/11/2017, 07:19

Publicação

25/10/2017, 12:51

Documento (Informações)

23/10/2017, 16:26

Ato ordinatório

23/10/2017, 10:15

Documento (Certidão)

23/10/2017, 10:13

Petição (Contestação)

23/10/2017, 10:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 10:53

Documento (Certidão)

02/10/2017, 07:03

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 07:03

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2017, 10:22

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2017, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2017, 10:21

Documento (Certidão)

21/09/2017, 10:08

Ato ordinatório

21/09/2017, 10:07

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 11:15

Publicação

14/09/2017, 17:11

Documento (Informações)

12/09/2017, 08:47

Ato ordinatório

11/09/2017, 11:31

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 17:46

Documento (Certidão)

23/06/2017, 07:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2017, 07:06

Documento (Outros documentos)

23/06/2017, 07:06

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 13:43

Publicação

01/06/2017, 11:16

Documento (Informações)

30/05/2017, 10:51

Ato ordinatório

29/05/2017, 14:05

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 18:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 09:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 07:07

Publicação

03/11/2016, 10:30

Documento (Informações)

31/10/2016, 14:08

Outras Decisões

26/10/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 14:09

Documento (Certidão)

27/09/2016, 14:09

Publicação

25/07/2016, 09:40

Documento (Informações)

21/07/2016, 12:49

Ato ordinatório

21/07/2016, 09:47

Documento (Certidão)

21/07/2016, 09:45

Petição (Contestação)

21/07/2016, 09:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2016, 07:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 07:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 07:02

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 14:31

Documento (Certidão)

23/06/2016, 07:01

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 07:00

Documento (Certidão)

21/06/2016, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2016, 07:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 07:00

Documento (Certidão)

18/06/2016, 07:01

Documento (Outros documentos)

18/06/2016, 07:01

Documento (Certidão)

18/06/2016, 07:01

Documento (Outros documentos)

18/06/2016, 07:01

Documento (Certidão)

18/06/2016, 07:01

Documento (Outros documentos)

18/06/2016, 07:01

Documento (Certidão)

09/06/2016, 10:47

Expedição de documento (Edital)

09/06/2016, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:17

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:08

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:03

Documento (Certidão)

05/05/2016, 17:59

Apensamento

05/05/2016, 17:59

Outras Decisões

16/12/2015, 13:14

Conclusão (para decisão)

11/12/2015, 13:28

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 13:27

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 12:43

Publicação

05/11/2015, 12:42

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 14:00

Documento (Informações)

03/11/2015, 13:58

Outras Decisões

20/10/2015, 18:18

Conclusão (para despacho)

19/10/2015, 17:43

Distribuição (sorteio)

16/10/2015, 08:17

80

•04/03/2024, 00:00