Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2765391/SC (2024/0381187-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: GABRIELA VITIELLO WINK - RS054018
JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA - DF026324
ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447
EMBARGADO: MASSITA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195
MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2765391/SC (2024/0381187-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: GABRIELA VITIELLO WINK - RS054018
JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA - DF026324
ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447
EMBARGADO: MASSITA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2765391/SC (2024/0381187-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: GABRIELA VITIELLO WINK - RS054018
JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA - DF026324
ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447
AGRAVADO: MASSITA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
AREsp 2765391/SC (2024/0381187-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: GABRIELA VITIELLO WINK - RS054018
JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA - DF026324
ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447
AGRAVADO: MASSITA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2765391/SC (2024/0381187-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: GABRIELA VITIELLO WINK - RS054018
JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA - DF026324
ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447
AGRAVADO: MASSITA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
AREsp 2765391/SC (2024/0381187-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: GABRIELA VITIELLO WINK - RS054018
JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA - DF026324
ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447
AGRAVADO: MASSITA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/10/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 13:35
Expedida/certificada
26/09/2024, 06:08
Expedida/certificada
26/09/2024, 06:08
Remessa (outros motivos)
25/09/2024, 16:40
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 15:16
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 21:28
Confirmada
02/09/2024, 03:47
Expedida/certificada
23/08/2024, 17:02
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 16:27
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 16:19
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 13:52
Confirmada
05/08/2024, 23:59
Confirmada
05/08/2024, 03:31
Expedida/certificada
26/07/2024, 10:21
Expedida/certificada
26/07/2024, 10:21
Remessa (outros motivos)
25/07/2024, 10:48
Conclusão (para admissibilidade recursal)
15/07/2024, 17:14
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 15:33
Confirmada
24/06/2024, 03:15
Expedida/certificada
14/06/2024, 12:53
Remessa (outros motivos)
12/06/2024, 20:48
Decurso de Prazo
11/06/2024, 01:02
Expedida/Certificada
28/05/2024, 12:03
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 10:55
Documento (Outros documentos)
20/05/2024, 09:00
Confirmada
17/05/2024, 03:21
Documento (Outros documentos)
16/05/2024, 13:23
Documento (Outros documentos)
16/05/2024, 13:23
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 10:21
Confirmada
08/05/2024, 07:45
Expedida/certificada
07/05/2024, 14:42
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
02/05/2024, 22:38
Não-Provimento
02/05/2024, 14:09
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 11:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MASSITA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): DEJAIR DE ASSIS BORGES (OAB SC025735) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO MARIOTTI (OAB RS025672) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GRANDI MANDELLI (OAB RS079091) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI (OAB SC030425) ADVOGADO(A): CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018)
INTERESSADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
INTERESSADO: BANCO REAL S/A Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0012536-24.2006.8.24.0023/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI
15/04/2024, 00:00
Expedida/Certificada
12/04/2024, 18:33
Expedida/certificada
12/04/2024, 18:31
Mudança de Assunto Processual
25/05/2023, 13:45
Conclusão (para decisão)
20/10/2022, 17:48
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 15:36
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 14:19
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 14:14
Expedida/certificada
19/10/2022, 16:10
Retificação de movimento
19/10/2022, 16:10
Remessa (outros motivos)
19/10/2022, 10:11
Remessa (outros motivos)
18/10/2022, 20:44
Reativação
11/08/2022, 10:20
Baixa Definitiva
31/08/2021, 10:43
Documento (Decisão)
31/08/2021, 10:40
Documento (Decisão)
31/08/2021, 10:40
Decurso de Prazo
27/08/2021, 01:02
Confirmada
19/08/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 11:41
Confirmada
10/08/2021, 10:01
Remessa (outros motivos)
09/08/2021, 20:43
Documento (Certidão)
09/08/2021, 20:43
Documento (Outros documentos)
09/08/2021, 20:42
Documento (Outros documentos)
09/08/2021, 20:42
Documento (Outros documentos)
09/08/2021, 20:41
Recebimento
22/06/2021, 08:24
Recebimento
04/05/2021, 15:34
Recebimento
03/05/2021, 14:51
Petição (Petição (outras))
04/03/2021, 09:20
Documento (Certidão)
20/02/2021, 05:21
Ato ordinatório
14/04/2020, 09:44
Ato ordinatório
14/04/2020, 09:43
Ato ordinatório
14/04/2020, 09:42
Ato ordinatório
14/12/2017, 10:07
Publicação
13/12/2017, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2017, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2017, 18:30
Ato ordinatório
11/12/2017, 14:43
Recebimento
11/12/2017, 13:13
Remessa (outros motivos)
07/12/2017, 16:55
Mero expediente
07/12/2017, 09:18
Outras Decisões
07/12/2017, 09:17
Recebimento
05/12/2017, 13:12
Remessa (outros motivos)
05/12/2017, 10:05
Petição (Petição (outras))
05/12/2017, 10:03
Ato ordinatório
18/10/2017, 12:00
Publicação
13/10/2017, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2017, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2017, 18:58
Ato ordinatório
09/10/2017, 18:29
Recebimento
04/10/2017, 13:18
Remessa (outros motivos)
03/10/2017, 16:06
Mero expediente
03/10/2017, 16:04
Outras Decisões
03/10/2017, 16:04
Recebimento
03/10/2017, 12:05
Remessa (outros motivos)
03/10/2017, 09:07
Conclusão (para decisão)
03/10/2017, 09:06
Petição (Petição (outras))
03/10/2017, 09:05
Ato ordinatório
27/09/2017, 14:50
Recebimento
27/09/2017, 14:43
Remessa (outros motivos)
27/09/2017, 10:36
Recebimento
25/09/2017, 17:11
Remessa (outros motivos)
25/09/2017, 17:11
Distribuição
25/09/2017, 17:11
Remessa (outros motivos)
11/09/2017, 15:13
Remessa (outros motivos)
11/09/2017, 15:06
Recebimento
05/09/2017, 15:11
Remessa (outros motivos)
05/09/2017, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2017, 11:30
Recebimento
04/09/2017, 16:39
Remessa (outros motivos)
04/09/2017, 16:21
Conclusão (para decisão)
04/09/2017, 16:20
Petição (Petição (outras))
04/09/2017, 16:12
Recebimento
04/09/2017, 16:11
Remessa (outros motivos)
04/09/2017, 15:09
Recebimento
04/09/2017, 15:07
Ato ordinatório
28/08/2017, 13:49
Recebimento
28/08/2017, 13:47
Remessa (outros motivos)
25/08/2017, 14:39
Ato ordinatório
24/08/2017, 19:42
Remessa (em grau de recurso)
28/07/2017, 13:44
Remessa (em grau de recurso)
28/07/2017, 13:44
Remessa (em grau de recurso)
28/07/2017, 13:44
Recebimento
29/05/2017, 13:30
Remessa (outros motivos)
24/05/2017, 17:50
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2017, 17:47
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2017, 17:47
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2017, 17:47
Publicação
25/04/2017, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2017, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2017, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2017, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2017, 18:45
Ato ordinatório
20/04/2017, 16:05
Recebimento
19/04/2017, 12:08
Remessa (outros motivos)
18/04/2017, 17:54
Outras Decisões
18/04/2017, 17:10
Procedência
18/04/2017, 17:10
Procedência
18/04/2017, 17:10
Outras Decisões
18/04/2017, 17:10
Procedência
18/04/2017, 17:10
Procedência
18/04/2017, 17:10
Outras Decisões
18/04/2017, 17:09
Procedência
18/04/2017, 17:09
Procedência
18/04/2017, 17:09
Sem efeito suspensivo
18/04/2017, 17:09
Outras Decisões
18/04/2017, 17:09
Recebimento
28/03/2017, 16:06
Remessa (outros motivos)
28/03/2017, 15:21
Conclusão (para decisão)
28/03/2017, 15:12
Conclusão (para decisão)
28/03/2017, 15:11
Conclusão (para decisão)
28/03/2017, 15:11
Petição (Petição (outras))
27/03/2017, 14:20
Petição (Petição (outras))
21/03/2017, 16:14
Ato ordinatório
21/03/2017, 14:48
Recebimento
21/03/2017, 14:41
Remessa (outros motivos)
21/03/2017, 10:40
Recebimento
20/03/2017, 13:06
Entrega em carga/vista
20/03/2017, 13:06
Recebimento
20/03/2017, 13:03
Remessa (outros motivos)
20/03/2017, 12:11
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2017, 15:07
Publicação
14/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2017, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2017, 15:08
Petição (Petição (outras))
08/03/2017, 15:36
Petição (Petição (outras))
08/03/2017, 15:35
Ato ordinatório
06/03/2017, 14:58
Recebimento
06/03/2017, 14:35
Remessa (outros motivos)
06/03/2017, 10:33
Recebimento
03/03/2017, 17:28
Remessa (outros motivos)
03/03/2017, 17:28
Distribuição
03/03/2017, 17:28
Ato ordinatório
24/02/2017, 09:40
Remessa (outros motivos)
23/02/2017, 17:46
Entrega em carga/vista
23/02/2017, 16:51
Remessa (outros motivos)
23/02/2017, 16:46
Apensamento
16/02/2017, 16:14
Petição (Petição (outras))
15/02/2017, 10:54
Recebimento
14/02/2017, 16:07
Remessa (outros motivos)
14/02/2017, 11:27
Petição (Petição (outras))
09/02/2017, 13:30
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2017, 18:37
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2017, 18:37
Publicação
08/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2017, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2017, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2017, 17:57
Apensamento
25/01/2017, 18:42
Ato ordinatório
25/01/2017, 18:42
Apensamento
25/01/2017, 18:41
Ato ordinatório
25/01/2017, 18:41
Petição (Petição (outras))
24/01/2017, 15:13
Petição (Petição (outras))
24/01/2017, 15:13
Recebimento
17/01/2017, 14:17
Remessa (outros motivos)
17/01/2017, 11:22
Recebimento
11/01/2017, 15:17
Remessa (outros motivos)
11/01/2017, 11:11
Recebimento
09/01/2017, 16:25
Recebimento
09/01/2017, 14:22
Entrega em carga/vista
09/01/2017, 14:22
Remessa (outros motivos)
09/01/2017, 14:20
Publicação
19/12/2016, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2016, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2016, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2016, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2016, 18:37
Ato ordinatório
15/12/2016, 17:17
Recebimento
15/12/2016, 13:19
Remessa (outros motivos)
14/12/2016, 15:10
Sem efeito suspensivo
14/12/2016, 14:28
Outras Decisões
14/12/2016, 14:28
Sem efeito suspensivo
14/12/2016, 14:28
Outras Decisões
14/12/2016, 14:28
Recurso Especial
14/12/2016, 14:28
Procedência
14/12/2016, 14:28
Procedência
14/12/2016, 14:28
Recurso Especial
14/12/2016, 14:28
Procedência
14/12/2016, 14:28
Procedência
14/12/2016, 14:28
Recurso Especial
14/12/2016, 14:27
Procedência
14/12/2016, 14:27
Procedência
14/12/2016, 14:27
Petição (Petição (outras))
06/12/2016, 17:44
Petição (Petição (outras))
06/12/2016, 17:44
Recebimento
28/11/2016, 13:59
Remessa (outros motivos)
28/11/2016, 08:32
Conclusão (para decisão)
28/11/2016, 08:31
Petição (Petição (outras))
28/11/2016, 08:30
Recebimento
17/11/2016, 13:05
Remessa (outros motivos)
17/11/2016, 10:36
Recebimento
16/11/2016, 14:49
Entrega em carga/vista
16/11/2016, 14:20
Recebimento
16/11/2016, 14:17
Remessa (outros motivos)
16/11/2016, 14:12
Petição (Petição (outras))
10/11/2016, 11:22
Recebimento
09/11/2016, 13:05
Remessa (outros motivos)
09/11/2016, 10:50
Recebimento
07/11/2016, 18:02
Remessa (outros motivos)
07/11/2016, 18:02
Distribuição
07/11/2016, 18:02
Distribuição
04/11/2016, 17:50
Remessa (outros motivos)
04/11/2016, 17:49
Remessa (outros motivos)
04/11/2016, 17:41
Recebimento
04/11/2016, 13:25
Recebimento
04/11/2016, 13:25
Remessa (outros motivos)
04/11/2016, 13:14
Recebimento
03/11/2016, 15:24
Remessa (outros motivos)
03/11/2016, 15:06
Recebimento
03/11/2016, 15:00
Entrega em carga/vista
03/11/2016, 15:00
Remessa (outros motivos)
03/11/2016, 14:59
Recebimento
01/11/2016, 13:12
Remessa (outros motivos)
01/11/2016, 10:28
Recebimento
31/10/2016, 16:09
Remessa (outros motivos)
31/10/2016, 16:09
Recebimento
31/10/2016, 16:09
Distribuição
31/10/2016, 16:09
Remessa (outros motivos)
31/10/2016, 15:16
Recebimento
31/10/2016, 15:00
Entrega em carga/vista
31/10/2016, 15:00
Remessa (outros motivos)
31/10/2016, 14:58
Publicação
26/10/2016, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2016, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2016, 13:17
Apensamento
21/10/2016, 08:02
Petição (Petição (outras))
17/10/2016, 14:29
Recebimento
17/10/2016, 07:38
Recebimento
17/10/2016, 07:05
Remessa (outros motivos)
14/10/2016, 15:25
Remessa (outros motivos)
14/10/2016, 10:48
Recebimento
13/10/2016, 17:11
Remessa (outros motivos)
13/10/2016, 16:29
Recebimento
13/10/2016, 13:55
Remessa (outros motivos)
13/10/2016, 11:58
Recebimento
11/10/2016, 13:34
Recebimento
11/10/2016, 13:34
Remessa (outros motivos)
11/10/2016, 13:25
Recebimento
06/10/2016, 17:01
Remessa (outros motivos)
06/10/2016, 16:54
Recebimento
06/10/2016, 16:50
Remessa (outros motivos)
06/10/2016, 16:44
Recebimento
30/09/2016, 12:58
Remessa (outros motivos)
30/09/2016, 09:31
Recebimento
29/09/2016, 16:06
Remessa (outros motivos)
29/09/2016, 16:06
Distribuição
29/09/2016, 16:06
Remessa (outros motivos)
29/09/2016, 15:03
Recebimento
29/09/2016, 15:01
Remessa (outros motivos)
29/09/2016, 14:50
Ato ordinatório
29/09/2016, 14:39
Ato ordinatório
27/09/2016, 12:15
Ato ordinatório
26/09/2016, 16:03
Decurso de Prazo
23/09/2016, 18:02
Decurso de Prazo
23/09/2016, 18:02
Decurso de Prazo
23/09/2016, 18:02
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2016, 10:45
Publicação
20/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2016, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2016, 15:04
Recebimento
16/09/2016, 14:56
Remessa (outros motivos)
16/09/2016, 14:04
Procedência
16/09/2016, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2016, 16:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/09/2016, 14:00
Publicação
06/09/2016, 00:00
Inclusão em pauta
05/09/2016, 11:02
Petição (Petição (outras))
01/09/2016, 15:16
Mero expediente
31/08/2016, 13:04
Recebimento
09/08/2016, 14:46
Remessa (outros motivos)
09/08/2016, 07:52
Apensamento
09/08/2016, 07:48
Ato ordinatório
09/08/2016, 07:48
Recebimento
04/08/2016, 18:37
Remessa (outros motivos)
04/08/2016, 18:06
Recebimento
04/08/2016, 13:58
Remessa (outros motivos)
04/08/2016, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2016, 19:45
Publicação
26/07/2016, 13:51
Publicação
26/07/2016, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2016, 15:35
Recebimento
22/07/2016, 14:35
Remessa (outros motivos)
22/07/2016, 13:13
Procedência
22/07/2016, 10:04
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2016, 17:52
Não Conhecimento de recurso
21/07/2016, 14:00
Publicação
12/07/2016, 00:00
Inclusão em pauta
08/07/2016, 13:27
Mero expediente
07/07/2016, 15:42
Recebimento
30/06/2016, 15:31
Remessa (outros motivos)
29/06/2016, 15:28
Conclusão (para julgamento)
29/06/2016, 15:28
Petição (Petição (outras))
29/06/2016, 14:03
Recebimento
16/06/2016, 12:55
Remessa (outros motivos)
13/06/2016, 16:29
Recebimento
10/06/2016, 12:20
Remessa (outros motivos)
10/06/2016, 12:20
Distribuição
10/06/2016, 12:20
Remessa (outros motivos)
25/05/2016, 16:18
Remessa (outros motivos)
25/05/2016, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2016, 16:57
Publicação
19/05/2016, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2016, 17:22
Apensamento
16/05/2016, 16:56
Ato ordinatório
16/05/2016, 16:56
Remessa (outros motivos)
16/05/2016, 16:56
Redistribuição (incompetência)
03/03/2016, 21:14
Redistribuição (incompetência)
03/03/2016, 21:12
Redistribuição (incompetência)
01/02/2016, 10:55
Redistribuição (sorteio)
25/06/2012, 15:07
Redistribuição (incompetência)
08/06/2012, 13:43
Redistribuição (incompetência)
31/05/2012, 17:55
Redistribuição (incompetência)
29/08/2011, 20:42
Distribuição (prevenção)
29/08/2011, 14:31
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)