COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
Autor
IDBERTO PEDRO DE SOUZA
CPF
Reu
MARIA OTILIA DE SOUZA
Reu
NELITE PACHECO DE SOUZA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MILENE NUNES LIMA
OAB/SC 20122·CPF·Representa: Autor
EVERALDO LUÍS RESTANHO
OAB/SC 9195·CPF·Representa: Autor
MARCIO ALCEU PAZETO
OAB/SC 23073·CPF·Representa: Autor
GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI
OAB/SC 29411·CPF·Representa: Autor
VALDIR PAULO EVARISTO
OAB/SC 26476·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
26/11/2025, 18:38
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 17:02
Publicação
10/11/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0050212-35.2008.8.24.0023/SC RELATOR: Marcos D'Avila Scherer
AUTOR: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
INTERESSADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 420 - 14/10/2025 - Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva
Evento 419 - 14/10/2025 - Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva
07/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2025, 20:11
Expedida/certificada
06/11/2025, 17:43
Expedida/certificada
06/11/2025, 17:43
Decurso de Prazo
04/11/2025, 01:05
Documento (Informações)
14/10/2025, 18:18
Documento (Informações)
14/10/2025, 18:14
Decurso de Prazo
11/10/2025, 01:12
Publicação
19/09/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0050212-35.2008.8.24.0023/SC RELATOR: Marcos D'Avila Scherer
AUTOR: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
RÉU: MARIA OTILIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
RÉU: NELITE PACHECO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
RÉU: IDBERTO PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
INTERESSADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 405 - 16/09/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo
Evento 404 - 16/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 403 - 16/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0050212-35.2008.8.24.0023/SC RELATOR: Marcos D'Avila Scherer
AUTOR: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
RÉU: MARIA OTILIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
RÉU: NELITE PACHECO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
RÉU: IDBERTO PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
INTERESSADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 405 - 16/09/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo
Evento 404 - 16/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 403 - 16/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 18:28
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:26
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:09
Documento (Certidão)
16/09/2025, 19:06
Documento (Outros documentos)
16/09/2025, 19:05
Documento (Outros documentos)
16/09/2025, 19:02
Decurso de Prazo
05/09/2025, 01:12
Publicação
14/08/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0050212-35.2008.8.24.0023/SC
AUTOR: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
RÉU: MARIA OTILIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
RÉU: NELITE PACHECO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
RÉU: IDBERTO PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação de instituição de servidão administrativa ajuizada por COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL.
No evento 362.1, a requerente opôs embargos de declaração em face da decisão de evento 352.1, que assim consignou:
[...]
Perfectibilizada a providência acima, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos de segundo grau (evento 63) e o fato de que houve a publicação prévia de editais sem qualquer insurgência (evento 239, CERT564), defiro, desde já, a transferência do restante do valor indenizatório (20% não liberado) ao processo de inventário n. 0300468-02.2019.8.24.0091, com urgência, desde que a certidão colacionada aos autos não demonstre a existência de débitos tributários pendentes ou não caucionados – ressalte-se que os débitos tributários a título de IPTU posteriores à data de imissão na posse devem ser desconsiderados, nos termos da jurisprudência da Corte Superior (REsp n. 239.687/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, j. em 17.2.2000) (Grifo nosso)
Nas razões do recurso, a embargante sustentou que a decisão teria apresentado obscuridade, ao passo que não indicou se o pagamento dos débitos tributários a título de IPTU posteriores à data da imissão na posse ficariam sob a sua responsabilidade ou não, já que deveriam ser desconsiderados do cálculo do valor indenizatório a ser pago aos requeridos.
Na petição de evento 371.1, os embargados informaram que inexistem débitos de IPTU em aberto, razão pela qual os embargos não precisam ser analisados, uma vez que a suposta obscuridade apontada pela embargante, relativa à existência e à responsabilidade por débitos de IPTU à data da imissão na posse, não subsiste diante da informação prestada pelos embargados.
Pois bem.
Com efeito, diante da inexistência de débitos de IPTU em aberto, conforme informado pelos embargados na petição de evento 371.1, resta prejudicada a análise da alegação constante nos embargos de declaração, por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que eventual pronunciamento sobre o ponto não produziria qualquer efeito prático no deslinde da controvérsia.
Dessa forma, não conheço dos embargos de declaração de evento 362.1.
Em prosseguimento:
1. Considerando a inexistência de débitos fiscais pendentes ou não caucionados, nos moldes das certidões anexadas à petição de evento 360.1, proceda-se à transferência do restante do valor indenizatório (20% não liberado) ao processo de inventário n. 0300468-02.2019.8.24.0091, nos moldes do despacho de evento 352.1.
2. Intimem-se.
13/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 16:38
Expedida/certificada
12/08/2025, 13:17
Sem descrição
12/08/2025, 13:17
Decurso de Prazo
07/06/2025, 01:32
Publicação
05/06/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0050212-35.2008.8.24.0023/SC RELATOR: Marcos D'Avila Scherer
AUTOR: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
RÉU: MARIA OTILIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
RÉU: NELITE PACHECO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
RÉU: IDBERTO PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
INTERESSADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 377 - 03/06/2025 - Juntada de certidão
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2025, 23:18
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 22:44
Expedida/certificada
03/06/2025, 21:42
Documento (Certidão)
03/06/2025, 21:42
Publicação
03/06/2025, 20:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 19:41
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 15:26
Publicação
02/06/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0050212-35.2008.8.24.0023/SC
RÉU: MARIA OTILIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
RÉU: NELITE PACHECO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
RÉU: IDBERTO PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte embargada para dizer sobre os embargos de declaração.
30/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 23:12
Confirmada
29/05/2025, 23:12
Expedida/certificada
29/05/2025, 15:14
Mero expediente
29/05/2025, 15:14
Conclusão (para despacho)
29/05/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 14:22
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0050212-35.2008.8.24.0023/SC
AUTOR: COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
RÉU: MARIA OTILIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
RÉU: NELITE PACHECO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
RÉU: IDBERTO PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
DESPACHO/DECISÃO
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso de apelação da COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL, para afastar a condenação ao pagamento de juros compensatórios (evento 39 dos autos de segundo grau).
Para fins de imissão provisória na posse, foi depositado em Juízo o montante nominal de R$ 41.606,97 (evento 223, INF86).
Em atenção às petições em eventos 347 e 349, intime-se a parte expropriada para juntar certidão negativa - ou positiva com efeitos de negativa - de débito tributário da União, dos Estados e do Município em nome de Pedro Hortêncio de Souza, falecido, devidamente atualizada, comprovando a inexistência de débitos fiscais pendentes ou não caucionados (Decreto-lei n. 3.365/41, arts. 33, § 2º, c/c 34-A, § 3º).
Perfectibilizada a providência acima, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos de segundo grau (evento 63) e o fato de que houve a publicação prévia de editais sem qualquer insurgência (evento 239, CERT564), defiro, desde já, a transferência do restante do valor indenizatório (20% não liberado) ao processo de inventário n. 0300468-02.2019.8.24.0091, com urgência, desde que a certidão colacionada aos autos não demonstre a existência de débitos tributários pendentes ou não caucionados – ressalte-se que os débitos tributários a título de IPTU posteriores à data de imissão na posse devem ser desconsiderados, nos termos da jurisprudência da Corte Superior (REsp n. 239.687/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, j. em 17.2.2000).
Noticiada a existência de débitos tributários, voltem conclusos.
21/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2025, 12:59
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 17:28
Documento (Outros documentos)
06/11/2024, 18:05
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 16:29
Expedida/Certificada
05/09/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 10:17
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 09:50
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 14:49
Confirmada
26/08/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 19:43
Expedida/certificada
16/08/2024, 11:41
Expedida/certificada
16/08/2024, 11:40
Expedida/certificada
16/08/2024, 11:40
Documento (Outros documentos)
16/08/2024, 11:35
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 14:46
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 11:45
Confirmada
21/06/2024, 11:45
Documento (Outros documentos)
19/06/2024, 15:23
Expedida/certificada
19/06/2024, 14:59
Expedida/certificada
19/06/2024, 14:59
Trânsito em julgado
19/06/2024, 14:57
Recebimento
19/06/2024, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (AUTOR) PROCURADOR(A): GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI PROCURADOR(A): MILENE NUNES LIMA PROCURADOR(A): LUCIANO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO ALCEU PAZETO
APELADO: PEDRO PAULO DE SOUZA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: ZULMAR PEDRO DE SOUZA JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: UDSON ZULMAR DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: RICARDO ZULMAR DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: IRIS APARECIDA DE SOUZA CAETANO (Sucessor) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: IARA MARGARETE DE SOUZA KESSLER (Sucessor) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: ANA LUCIA DE SOUZA SCHMITZ (Sucessor) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: MARIA MARGARETE DE SOUZA (Inventariante, Sucessor) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: ZULMAR PEDRO DE SOUZA (Espólio, Sucessão, Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: NELITE PACHECO DE SOUZA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: MARIO ROBERTO DE SOUZA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: JOZIMAR PEDRO DE SOUZA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: ZENITE DE SOUZA NUNES (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: MAUSIL PEDRO DE SOUZA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: LUCIA HELENA ESPINDOLA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: IDBERTO PEDRO DE SOUZA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437)
APELADO: MARIA OTILIA DE SOUZA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437) ADVOGADO(A): VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0050212-35.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES