Apelação Cível 0301894-47.2016.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

Reu

Advogados / Representantes

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

ELTON ABREU COBRA

OAB/SP 158743·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT

OAB/SC 005474·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Réu

ELTON ABREU COBRA

OAB/SP 158743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

ELTON ABREU COBRA

OAB/SP 158743·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT

OAB/SC 005474·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Réu

ELTON ABREU COBRA

OAB/SP 158743·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT

OAB/SC 005474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:38

Documento (Decisão)

17/09/2024, 15:38

Recebimento

17/09/2024, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2024, 08:55

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:01

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:21

Expedida/certificada

17/06/2024, 11:32

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 12:32

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 15:37

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:33

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:38

Documento (Decisão)

17/09/2024, 15:38

Recebimento

17/09/2024, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2024, 08:55

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:01

Documentos

•18/04/2024, 00:00

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:21

Expedida/certificada

17/06/2024, 11:32

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 12:32

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 15:37

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:33

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 17:22

Expedida/certificada

10/05/2024, 17:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/05/2024, 00:31

Negação de seguimento

08/05/2024, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) ADVOGADO(A): ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301894-47.2016.8.24.0061/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

18/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2024, 13:33

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:31

Remessa

28/02/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:58

Confirmada

28/02/2024, 14:57

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:30

Retificação de movimento

26/02/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 08:25

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:37

Expedida/certificada

05/12/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:59

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 12:11

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Confirmada

12/11/2023, 15:58

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 16:51

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 11:08

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:03

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:15

Confirmada

05/10/2023, 13:14

Expedida/certificada

04/10/2023, 09:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 09:59

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 14:07

Recurso Especial

02/10/2023, 14:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/09/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 18:00

Confirmada

24/08/2023, 12:54

Expedida/certificada

15/08/2023, 12:47

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 18:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/08/2023, 17:47

Retificação de movimento

14/08/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:24

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 09:00

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:18

Expedida/certificada

22/06/2023, 20:25

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 18:05

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 16:06

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:03

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 10:45

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:23

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Movimentação processual

19/04/2023, 10:48

Expedida/certificada

19/04/2023, 10:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/04/2023, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/04/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) ADVOGADO(A): ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301894-47.2016.8.24.0061/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) ADVOGADO(A): ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301894-47.2016.8.24.0061/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

03/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2023, 14:11

Expedida/Certificada

31/03/2023, 14:09

Expedida/certificada

31/03/2023, 14:08

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:16

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 02:30

Expedida/certificada

09/11/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 20:01

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 09:53

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 09:53

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2022, 14:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/10/2022, 10:28

Não-Provimento

18/10/2022, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR: MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301894-47.2016.8.24.0061/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

30/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2022, 17:16

Expedida/certificada

29/09/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 10:31

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 11:49

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 20:08

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 10:53

Expedida/certificada

24/11/2021, 19:12

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 17:51

Redistribuição (prevenção)

17/09/2021, 14:32

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 13:58

Determinada a Redistribuição

17/09/2021, 13:58

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 13:32

Documento (Certidão)

17/09/2021, 13:32

Mudança de Assunto Processual

17/09/2021, 13:24

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 18:57

Expedida/Certificada

05/03/2021, 20:36

Distribuição (sorteio)

05/03/2021, 20:36

80

•03/04/2023, 00:00

•03/04/2023, 00:00

•30/09/2022, 00:00