Apelação / Remessa Necessária 0002775-12.2011.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

C R COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE VALMORBIDA

OAB/SC 046617·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SC 018532·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CELITO JOSE WERLANG

OAB/SC 004857·CPF·Representa: Autor

DAIANE VALMORBIDA

OAB/SC 046617·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DAIANE VALMORBIDA

OAB/SC 046617·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SC 018532·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CELITO JOSE WERLANG

OAB/SC 004857·CPF·Representa: Autor

DAIANE VALMORBIDA

OAB/SC 046617·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SC 018532·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CELITO JOSE WERLANG

OAB/SC 004857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 18:16

Trânsito em julgado

16/10/2024, 18:16

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:01

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:18

Confirmada

05/09/2024, 09:17

Confirmada

03/09/2024, 17:46

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 19:18

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 08:38

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:01

Confirmada

06/06/2024, 18:55

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 18:16

Trânsito em julgado

16/10/2024, 18:16

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:01

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Documentos

•18/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:18

Confirmada

05/09/2024, 09:17

Confirmada

03/09/2024, 17:46

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 19:18

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 08:38

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:01

Confirmada

06/06/2024, 18:55

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:23

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Confirmada

20/05/2024, 15:21

Confirmada

10/05/2024, 18:31

Expedida/certificada

10/05/2024, 15:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/05/2024, 00:37

Documento (Acórdão)

10/05/2024, 00:37

Não-Provimento

08/05/2024, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: C R COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SC018532) ADVOGADO(A): DAIANE VALMORBIDA (OAB SC046617) ADVOGADO(A): CELITO JOSE WERLANG (OAB SC004857) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0002775-12.2011.8.24.0049/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

18/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2024, 13:33

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:31

Remessa

07/03/2024, 10:33

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 16:43

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 07:16

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 10:48

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:01

Confirmada

29/11/2023, 18:15

Expedida/certificada

29/11/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:52

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:42

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Confirmada

15/11/2023, 19:24

Confirmada

09/11/2023, 20:55

Expedida/certificada

06/11/2023, 19:21

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 09:29

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:12

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:46

Documento (Certidão)

09/10/2023, 20:24

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:08

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Confirmada

05/10/2023, 11:45

Confirmada

26/09/2023, 19:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 13:21

Expedida/certificada

26/09/2023, 11:33

Expedida/certificada

26/09/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 14:33

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/09/2023, 12:01

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 20:04

Confirmada

30/08/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 09:27

Confirmada

28/08/2021, 23:42

Expedida/certificada

27/08/2021, 18:08

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/08/2021, 07:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 19:20

Confirmada

26/08/2021, 14:37

Decurso de Prazo

20/08/2021, 01:01

Expedida/certificada

17/08/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 09:36

Confirmada

16/08/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 11:12

Expedida/certificada

15/08/2021, 20:09

Remessa (outros motivos)

13/08/2021, 18:12

Conclusão (para decisão)

11/08/2021, 18:12

Remessa (outros motivos)

11/08/2021, 18:11

Remessa (outros motivos)

11/08/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 22:18

Confirmada

18/07/2021, 23:59

Confirmada

17/07/2021, 13:36

Confirmada

08/07/2021, 17:20

Expedida/certificada

08/07/2021, 13:21

Documento (Certidão)

07/07/2021, 19:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/07/2021, 14:47

Documento (Acórdão)

07/07/2021, 14:47

Provimento

06/07/2021, 14:51

Decurso de Prazo

22/06/2021, 01:03

Expedida/Certificada

18/06/2021, 10:22

Expedida/certificada

18/06/2021, 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 17:26

Conclusão (para decisão)

16/06/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 10:13

Confirmada

07/06/2021, 15:33

Expedida/certificada

02/06/2021, 12:25

Remessa (outros motivos)

02/06/2021, 11:20

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:03

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 15:08

Documento (Certidão)

21/11/2020, 15:08

Ato ordinatório

03/07/2019, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2018, 11:15

Ato ordinatório

01/08/2018, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2018, 12:00

Publicação

31/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2018, 12:17

Ato ordinatório

30/07/2018, 09:23

Remessa (outros motivos)

30/07/2018, 09:23

Recurso Especial repetitivo

30/07/2018, 09:09

Outras Decisões

30/07/2018, 09:09

Conclusão (para decisão)

02/02/2018, 08:26

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 07:57

Ato ordinatório

01/02/2018, 20:45

Documento

01/02/2018, 20:40

Entrega em carga/vista

22/12/2017, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2017, 23:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Publicação

13/12/2017, 09:25

Publicação

13/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2017, 14:06

Ato ordinatório

12/12/2017, 13:00

Expedição de documento

12/12/2017, 10:49

Remessa (outros motivos)

11/12/2017, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 19:21

Distribuição (sorteio)

11/12/2017, 19:21

Recebimento

11/12/2017, 18:51

Remessa (outros motivos)

11/12/2017, 18:51

Remessa (outros motivos)

11/12/2017, 18:51

Ato ordinatório

11/12/2017, 18:50

Recebimento

06/12/2017, 17:56