Apelação Cível 5081697-45.2020.8.24.0023 - TJSC

Apelação Cível 5081697-45.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

09/03/2026, 02:24

Expedida/certificada

27/02/2026, 12:14

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 09:00

Reativação

25/02/2026, 09:00

Recebimento

24/02/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806853/SC (2024/0456488-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 AGRAVADO: JOSE LUIZ MACHADO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Encontra-se afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1393), os REsp 2237254/SC e REsp 2227141/SC, de minha relatoria, a questão debatida nos autos, qual seja, “definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado.” Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Pelo exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806853/SC (2024/0456488-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 AGRAVADO: JOSE LUIZ MACHADO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806853/SC (2024/0456488-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 AGRAVADO: JOSE LUIZ MACHADO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806853/SC (2024/0456488-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 AGRAVADO: JOSE LUIZ MACHADO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 13/12/2024.

16/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2024, 12:59

Petição

25/11/2024, 11:41

Petição

25/11/2024, 11:36

Confirmada

23/11/2024, 02:17

Confirmada

23/11/2024, 02:17

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Reativação

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Petição

Confirmada

Confirmada

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