Procedimento Comum Cível 0017592-43.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI

CPF

Autor

JULIO CESAR KOVALESKI

CPF

Autor

LOUISE FABIANA LIMONGI KOVALESKI

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO CAVALLI

OAB/SC 14244·CPF·Representa: Autor

MARCOS GROKOSKI

OAB/SC 31451·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ZANARDO TAGLIARI

OAB/SC 37207·CPF·Representa: Autor

MARCOS GROKOSKI

OAB/SC 031451·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

RICARDO ANTONIO CAVALLI

OAB/SC 14244·CPF·Representa: Autor

MARCOS GROKOSKI

OAB/SC 31451·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ZANARDO TAGLIARI

OAB/SC 37207·CPF·Representa: Autor

MARCOS GROKOSKI

OAB/SC 031451·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO CAVALLI

OAB/SC 014244·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ZANARDO TAGLIARI

OAB/SC 037207·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

MARCOS GROKOSKI

OAB/SC 031451·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO CAVALLI

OAB/SC 014244·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ZANARDO TAGLIARI

OAB/SC 037207·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:43

Documento (Certidão)

10/10/2025, 14:42

Publicação

09/10/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:54

Confirmada

08/10/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0017592-43.2012.8.24.0018/SC RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR: JULIO CESAR KOVALESKI ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) AUTOR: LOUISE FABIANA LIMONGI KOVALESKI ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) AUTOR: DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 07/10/2025 - OFÍCIO

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:19

Movimentação processual

07/10/2025, 16:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:58

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:39

Confirmada

03/09/2025, 10:07

Expedida/certificada

03/09/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 07:35

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:43

Documento (Certidão)

10/10/2025, 14:42

Publicação

09/10/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:54

Confirmada

08/10/2025, 11:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0017592-43.2012.8.24.0018/SC RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR: JULIO CESAR KOVALESKI ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) AUTOR: LOUISE FABIANA LIMONGI KOVALESKI ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) AUTOR: DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 07/10/2025 - OFÍCIO

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:19

Movimentação processual

07/10/2025, 16:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:58

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:39

Confirmada

03/09/2025, 10:07

Expedida/certificada

03/09/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 07:35

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 19:13

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:47

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:47

Confirmada

18/03/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 19:14

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:50

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:50

Mero expediente

17/03/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:36

Confirmada

28/01/2025, 17:04

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:01

Expedida/Certificada

28/11/2024, 11:03

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:08

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Custas

10/10/2024, 12:08

Custas

10/10/2024, 12:07

Custas

10/10/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:54

Confirmada

02/10/2024, 19:33

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 16:33

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:32

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:32

Trânsito em julgado

02/10/2024, 16:31

Recebimento

13/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR KOVALESKI ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) APELANTE: LOUISE FABIANA LIMONGI KOVALESKI ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) APELANTE: DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0017592-43.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR KOVALESKI ADVOGADO: RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO: MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: LOUISE FABIANA LIMONGI KOVALESKI ADVOGADO: RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO: MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI ADVOGADO: RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO: MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Apelação / Remessa Necessária Nº 0017592-43.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR KOVALESKI ADVOGADO: RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO: MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: LOUISE FABIANA LIMONGI KOVALESKI ADVOGADO: RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO: MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: DOUGLAS FRANCISCO KOVALESKI ADVOGADO: RAFAEL ZANARDO TAGLIARI (OAB SC037207) ADVOGADO: MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2021. Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de novembro de 2021, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0017592-43.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

20/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:32

Confirmada

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2021, 02:27

Documento (Certidão)

13/02/2021, 02:27

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2018, 14:08

Publicação

26/02/2018, 13:57

Documento (Informações)

22/02/2018, 15:16

Mero expediente

20/02/2018, 13:25

Documento (Ofício)

23/01/2018, 15:20

Petição (Contra-razões)

07/12/2017, 15:44

Recebimento

29/11/2017, 17:04

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 14:42

Petição (Contra-razões)

06/11/2017, 14:34

Recebimento

01/11/2017, 13:16

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 15:29

Publicação

19/10/2017, 12:16

Documento (Informações)

17/10/2017, 16:57

Ato ordinatório

17/10/2017, 15:33

Documento (Certidão)

17/10/2017, 15:29

Petição (Apelação)

16/10/2017, 16:29

Petição (Apelação)

16/10/2017, 16:28

Recebimento

10/10/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2017, 13:11

Publicação

04/09/2017, 12:49

Documento (Informações)

31/08/2017, 15:20

Publicação

21/08/2017, 16:26

Recebimento

21/08/2017, 16:11

Procedência em Parte

18/08/2017, 21:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 12:59

Conclusão (para julgamento)

18/02/2015, 12:49

Petição (Alegações finais)

02/12/2014, 16:29

Petição (Alegações finais)

02/12/2014, 16:29

Recebimento

28/11/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 15:45

Publicação

17/11/2014, 15:06

Documento (Informações)

12/11/2014, 18:57

Recebimento

11/11/2014, 14:14

Mero expediente

03/11/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 15:33

Decurso de Prazo

15/10/2014, 15:48

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 13:59

Recebimento

18/09/2014, 17:54

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 16:28

Publicação

12/09/2014, 14:51

Documento (Informações)

10/09/2014, 16:25

Ato ordinatório

27/08/2014, 13:27

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 13:26

Recebimento

21/07/2014, 14:15

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 18:26

Documento (Certidão)

09/04/2014, 12:24

Expedição de documento (Informações)

07/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

01/04/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/04/2014, 16:49

Remessa (outros motivos)

18/03/2014, 19:02

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 17:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2013, 09:03

Documento (Certidão)

20/08/2013, 11:54

Expedição de documento (Informações)

16/08/2013, 17:10

Remessa (outros motivos)

08/08/2013, 12:51

Outras Decisões

07/08/2013, 18:10

Conclusão (para despacho)

04/07/2013, 14:18

Expedição de documento (Informações)

19/06/2013, 18:14

Documento (Outros documentos)

03/06/2013, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2013, 10:43

Remessa (outros motivos)

16/05/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 15:41

Documento (Certidão)

24/04/2013, 13:00

Expedição de documento (Informações)

22/04/2013, 12:44

Remessa (outros motivos)

09/04/2013, 15:37

Outras Decisões

08/04/2013, 14:25

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 18:09

Expedição de documento (Informações)

04/04/2013, 10:18

Documento (Outros documentos)

27/03/2013, 17:13

Documento (Outros documentos)

27/03/2013, 17:12

Remessa (outros motivos)

13/03/2013, 14:02

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 14:22

Documento (Certidão)

05/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/03/2013, 16:48

Remessa (outros motivos)

26/02/2013, 17:21

Mero expediente

25/02/2013, 14:58

Conclusão (para decisão)

22/02/2013, 17:51

Expedição de documento (Informações)

22/02/2013, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/02/2013, 17:10

Documento (Certidão)

29/01/2013, 13:05

Expedição de documento (Informações)

25/01/2013, 19:08

Ato ordinatório

21/01/2013, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2013, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2013, 13:46

Remessa (outros motivos)

16/01/2013, 14:54

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 14:05

Petição (Petição (outras))

14/12/2012, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/12/2012, 14:01

Documento (Certidão)

04/12/2012, 11:57

Expedição de documento (Informações)

30/11/2012, 18:15

Remessa (outros motivos)

26/11/2012, 12:22

Outras Decisões

22/11/2012, 17:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 17:32

Expedição de documento (Informações)

21/11/2012, 16:38

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/11/2012, 10:17

Expedição de documento (Informações)

21/11/2012, 09:20

Remessa (outros motivos)

13/11/2012, 16:56

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 16:56

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 13:23

Petição (Replica)

07/11/2012, 13:04

Remessa (outros motivos)

05/11/2012, 17:59

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 16:06

Documento (Certidão)

23/10/2012, 12:30

Expedição de documento (Informações)

19/10/2012, 18:43

Ato ordinatório

17/10/2012, 13:56

Petição (Contestação)

17/10/2012, 13:55

Documento (Carta precatória)

17/10/2012, 13:54

Documento (Certidão)

11/09/2012, 12:58

Expedição de documento (Informações)

06/09/2012, 18:24

Expedição de documento (Carta precatória)

03/09/2012, 15:28

Remessa (outros motivos)

03/09/2012, 12:08

Mero expediente

29/08/2012, 18:31

Conclusão (para despacho)

28/08/2012, 18:09

Expedição de documento (Informações)

28/08/2012, 17:56

Remessa (outros motivos)

28/08/2012, 14:24

Distribuição (sorteio)

15/08/2012, 13:46

•18/04/2024, 00:00

•09/03/2022, 00:00

•20/10/2021, 00:00