Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/02/2026 A 03/03/2026
APELAÇÃO Nº 5001689-76.2019.8.24.0036/SC
RELATOR: Desembargador SAUL STEIL
PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL
PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO
APELANTE: JOSE EDEMAR BORBA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Egon Trapp Júnior (OAB SC017695)
APELANTE: INGRID ANA SATLER (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): CAROLLINE VEGINI BEBER (OAB SC020880)
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
APELANTE: CLAUDENICE DOS SANTOS BORBA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Egon Trapp Júnior (OAB SC017695)
APELADO: OSVANDIR LEHMANN (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761)
APELADO: CLAUDIA MARIA BRUGNAGO (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761)
APELADO: OS MESMOS
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RETIRADO DE PAUTA.
10/03/2026, 00:00
Retirada
07/02/2026, 09:11
Petição
04/02/2026, 11:55
Petição
04/02/2026, 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 03 de março de 2026, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5001689-76.2019.8.24.0036/SC (Pauta: 143)
RELATOR: Desembargador SAUL STEIL
APELANTE: JOSE EDEMAR BORBA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Egon Trapp Júnior (OAB SC017695)
APELANTE: INGRID ANA SATLER (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
APELANTE: CLAUDENICE DOS SANTOS BORBA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Egon Trapp Júnior (OAB SC017695)
APELADO: OSVANDIR LEHMANN (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761)
APELADO: CLAUDIA MARIA BRUGNAGO (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761)
APELADO: OS MESMOS
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: VENANCIO RANGHETTI (INTERESSADO)
INTERESSADO: TAMARA RUBIA PAULO (INTERESSADO)
INTERESSADO: ROSANA DANKER SCHUG (INTERESSADO)
INTERESSADO: NATHAN LIDIO PAULO (INTERESSADO)
INTERESSADO: DEUNISIO ZANLUCA (INTERESSADO)
INTERESSADO: CLEIA REGINA MUNCH RANGHETTI (INTERESSADO)
INTERESSADO: ALCINDO MOTTA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ROSEMIR STRINGARI (INTERESSADO)
INTERESSADO: OLIVIO BERRI (INTERESSADO)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (INTERESSADO)
PROCURADOR(A): JAISON SILVEIRA
PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO
INTERESSADO: FRANCISCO FERRARI (INTERESSADO)
INTERESSADO: CLEISON GIOVANI DREWS (INTERESSADO)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 02 de fevereiro de 2026.
Desembargador SAUL STEIL
Presidente
03/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
02/02/2026, 16:26
Expedida/certificada
02/02/2026, 16:23
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 03 de março de 2026, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5001689-76.2019.8.24.0036/SC (Pauta: 143)
RELATOR: Desembargador SAUL STEIL
APELANTE: JOSE EDEMAR BORBA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Egon Trapp Júnior (OAB SC017695)
APELANTE: INGRID ANA SATLER (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
APELANTE: CLAUDENICE DOS SANTOS BORBA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Egon Trapp Júnior (OAB SC017695)
APELADO: OSVANDIR LEHMANN (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761)
APELADO: CLAUDIA MARIA BRUGNAGO (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761)
APELADO: OS MESMOS
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: VENANCIO RANGHETTI (INTERESSADO)
INTERESSADO: TAMARA RUBIA PAULO (INTERESSADO)
INTERESSADO: ROSANA DANKER SCHUG (INTERESSADO)
INTERESSADO: NATHAN LIDIO PAULO (INTERESSADO)
INTERESSADO: DEUNISIO ZANLUCA (INTERESSADO)
INTERESSADO: CLEIA REGINA MUNCH RANGHETTI (INTERESSADO)
INTERESSADO: ALCINDO MOTTA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ROSEMIR STRINGARI (INTERESSADO)
INTERESSADO: OLIVIO BERRI (INTERESSADO)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (INTERESSADO)
PROCURADOR(A): JAISON SILVEIRA
PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO
INTERESSADO: FRANCISCO FERRARI (INTERESSADO)
INTERESSADO: CLEISON GIOVANI DREWS (INTERESSADO)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 02 de fevereiro de 2026.
Desembargador SAUL STEIL
Presidente
03/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
02/02/2026, 16:26
Expedida/certificada
02/02/2026, 16:23
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/09/2025, 09:40
Conclusão (para julgamento)
15/09/2025, 10:50
Petição
15/09/2025, 10:47
Confirmada
15/09/2025, 10:47
Expedida/certificada
09/09/2025, 11:24
Movimentação processual
09/09/2025, 11:24
Decurso de Prazo
09/09/2025, 01:06
Petição
04/09/2025, 10:44
Publicação
18/08/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5001689-76.2019.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50016897620198240036/SC) RELATOR: SAUL STEIL
APELANTE: INGRID ANA SATLER (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
APELADO: CLAUDIA MARIA BRUGNAGO (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761)
APELADO: OSVANDIR LEHMANN (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LUCENA CRAVO (OAB SC017761)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 33 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
Evento 27 - 06/08/2025 - Determinada a intimação
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 15:02
Expedida/certificada
14/08/2025, 14:40
Expedida/certificada
14/08/2025, 14:40
Petição
14/08/2025, 09:29
Publicação
11/08/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Nº 5001689-76.2019.8.24.0036/SC
APELANTE: CLAUDENICE DOS SANTOS BORBA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Egon Trapp Júnior (OAB SC017695)
APELANTE: JOSE EDEMAR BORBA (AUTOR)
ADVOGADO(A): Egon Trapp Júnior (OAB SC017695)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da tese jurídica fixada pelo Grupo de Câmaras de Direito Civil no IRDR 28, intime-se a parte autora para, querendo, em 15 (quinze) dias, esclarecer a respeito da utilidade e a necessidade do ajuizamento da ação de usucapião, em especial à luz da possível inviabilidade de transmissão regular do imóvel, facultada a apresentação de documentos.
Atendida a determinação acima, intimem-se a parte ré e a apelante INGRID ANA SATLER para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação.
08/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/08/2025, 12:35
Remessa (outros motivos)
06/08/2025, 16:58
Decurso de Prazo
18/10/2024, 01:02
Petição
15/10/2024, 15:12
Confirmada
26/09/2024, 23:59
Petição
23/09/2024, 11:34
Petição
17/09/2024, 14:48
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/09/2024, 17:46
Redistribuição (prevenção)
11/09/2024, 18:05
Remessa (outros motivos)
11/09/2024, 17:31
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 18:26
Documento (Certidão)
09/07/2024, 18:26
Remessa (outros motivos)
03/07/2024, 14:31
Expedida/Certificada
03/07/2024, 12:15
Expedida/Certificada
03/07/2024, 12:08
Distribuição (sorteio)
03/07/2024, 12:08
Publicacao/Comunicacao
sentença
SENTENÇA
AUTOR: JOSE EDEMAR BORBA
AUTOR: CLAUDENICE DOS SANTOS BORBA
RÉU: OSVANDIR LEHMANN
RÉU: CLAUDIA MARIA BRUGNAGO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALCINDO MOTTA, CLEIA REGINA MUNCH RANGHETTI, CLEISON GIOVANI DREWS, DEUNISIO ZANLUCA, FRANCISCO FERRARI, NATHAN LIDIO PAULO, OLIVIO BERRI, ROSANA DANKER SCHUG, ROSEMIR STRINGARI, TAMARA RUBIA PAULO, VENANCIO RANGHETTI Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da sentença proferida no Evento 231, a seguir transcrita: "III –
Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5001689-76.2019.8.24.0036/SC
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSE EDEMAR BORBA e CLAUDENICE DOS SANTOS BORBA em face de OSVANDIR LEHMANN e CLAUDIA MARIA BRUGNAGO para declarar o seu domínio sobre a área de 675,95 m² (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), localizado na Servidão 127, "Lote D-04", bairro Ilha da Figueira, Jaraguá do Sul/SC, correspondente a uma porção do imóvel objeto da matrícula n. 91.001 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul/SC, com fundamento nos artigos 1.242, caput, do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pelos autores. Face ao princípio da sucumbência, CONDENO a contestante Ingrid Ana Satler ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §§ 2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, os autores deverão providenciar o levantamento planimétrico atualizado da área usucapienda. Apresentado tal documento e inexistindo divergência, nos termos do artigo 167, inciso I, item 28, da Lei n. 6.015/1973, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, determinando a abertura de matrícula para o imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.". No mesmo ato, ficam intimados da Sentença dos Embargos de Declaração de evento 250, a seguir: "III – Isto posto, ACOLHO parcialmente os embargos declaratórios para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para, em consequência, modificar o dispositivo da decisão de Evento 231 para constar o seguinte: "III.a JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a pretensão dos autores de usucapirem a área de 240 m² (duzentos e quarenta metros quadrados) referente à aquisição de imóvel diretamente com os proprietários registrais. Face ao princípio da sucumbência, CONDENO os autores ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais, fixados na terça parte de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando que a área em questão representa 1/3 (um terço) do total pretendido e o proveito econômico é inestimável (artigo 85, §8° do Código de Processo Civil). III.b JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOSE EDEMAR BORBA e CLAUDENICE DOS SANTOS BORBA em face de OSVANDIR LEHMANN e CLAUDIA MARIA BRUGNAGO para declarar o seu domínio sobre a área de 427,80 m² (quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), localizado na Servidão 127, "Lote D-04", bairro Ilha da Figueira, Jaraguá do Sul/SC, correspondente a uma porção do imóvel objeto da matrícula n. 91.001 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul/SC, com fundamento nos artigos 1.242, caput, do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Face ao princípio da sucumbência, CONDENO a contestante Ingrid Ana Satler ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais, fixados em 2/3 (dois terços) de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando que a área em questão representa 2/3 (dois terços) do total pretendido e o proveito econômico é inestimável, com fundamento no artigo 85, §8º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, os autores deverão providenciar o levantamento planimétrico atualizado da área usucapienda. Apresentado tal documento e inexistindo divergência, nos termos do artigo 167, inciso I, item 28, da Lei n. 6.015/1973, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, determinando a abertura de matrícula para o imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.". Ficam ainda intimados da Sentença dos Embargos de Declaração de evento 270, conforme segue: " III–Isto posto: a) REJEITO os embargos declaratórios. b) CONDENO a parte embargante a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por força do artigo 1.026, § 2º, do CPC." Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
AUTOR: JOSE EDEMAR BORBA
AUTOR: CLAUDENICE DOS SANTOS BORBA
RÉU: OSVANDIR LEHMANN
RÉU: CLAUDIA MARIA BRUGNAGO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus e eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): área de 675,95 m² existente sobre o imóvel matriculado sob nº 91.001, ficha 01, Livro nº 2 – Registro Geral. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5001689-76.2019.8.24.0036/SC