Apelação Cível 0000535-50.2007.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CLAUDIA MENDES BRESSAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2024, 10:31

Trânsito em julgado

31/08/2024, 10:05

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:01

Confirmada

19/07/2024, 00:57

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2024, 20:18

Documento (Acórdão)

08/07/2024, 20:18

Não-Provimento

13/06/2024, 17:13

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:03

Confirmada

25/05/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLAUDIA MENDES BRESSAN (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANACLAU S CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0000535-50.2007.8.24.0159/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

24/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2024, 21:05

Expedida/certificada

23/05/2024, 21:05

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:05

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

31/08/2024, 10:31

Trânsito em julgado

31/08/2024, 10:05

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:01

Confirmada

19/07/2024, 00:57

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:59

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2024, 20:18

Documento (Acórdão)

08/07/2024, 20:18

Não-Provimento

13/06/2024, 17:13

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:03

Confirmada

25/05/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLAUDIA MENDES BRESSAN (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANACLAU S CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0000535-50.2007.8.24.0159/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

24/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2024, 21:05

Expedida/certificada

23/05/2024, 21:05

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:05

Confirmada

18/05/2024, 01:03

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 13:55

Retirada de pauta

15/05/2024, 13:55

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 13:44

Mero expediente

15/05/2024, 13:44

Para julgamento de mérito

08/05/2024, 11:23

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 10:18

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

08/05/2024, 10:17

Expedida/certificada

08/05/2024, 10:17

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLAUDIA MENDES BRESSAN (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANACLAU S CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000535-50.2007.8.24.0159/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/04/2024, 20:01

Expedida/certificada

18/04/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 19:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 19:29

Confirmada

30/09/2021, 19:28

Expedida/certificada

29/09/2021, 16:45

Remessa (outros motivos)

29/09/2021, 14:38

Documento (Certidão)

29/09/2021, 14:38

Mudança de Assunto Processual

29/09/2021, 14:36

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 18:35

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 18:28

Mero expediente

28/09/2021, 18:28

Expedida/Certificada

28/09/2021, 15:46

Distribuição (sorteio)

28/09/2021, 15:46

80

•19/04/2024, 00:00