Procedimento Comum Cível 0500127-86.2012.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LOURDES MELLA BADIA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI

OAB/SC 031577·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI

OAB/SC 031577·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI

OAB/SC 031577·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI

OAB/SC 031577·CPF·Representa: Réu

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:20

Custas

24/10/2024, 14:18

Custas

24/10/2024, 14:17

Custas

24/10/2024, 14:17

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 15:14

Expedida/Certificada

22/10/2024, 15:14

Documento (Informações)

21/10/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 14:12

Expedida/Certificada

14/10/2024, 14:11

Documento (Informações)

10/10/2024, 18:42

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 15:01

Trânsito em julgado

10/10/2024, 15:01

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:06

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:20

Custas

24/10/2024, 14:18

Custas

24/10/2024, 14:17

Custas

24/10/2024, 14:17

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 15:14

Documentos

•26/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2024, 15:14

Documento (Informações)

21/10/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 14:12

Expedida/Certificada

14/10/2024, 14:11

Documento (Informações)

10/10/2024, 18:42

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 15:01

Trânsito em julgado

10/10/2024, 15:01

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:06

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Confirmada

21/08/2024, 19:44

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:55

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:48

Mero expediente

13/08/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 12:54

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:04

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:00

Confirmada

03/07/2024, 19:33

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:31

Trânsito em julgado

01/07/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 15:28

Recebimento

28/06/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURDES MELLA BADIA ADVOGADO(A): LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI (OAB SC031577) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500127-86.2012.8.24.0042/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURDES MELLA BADIA ADVOGADO(A): LUCAS EDIVANDRO AGOSTINI (OAB SC031577) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500127-86.2012.8.24.0042/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

09/02/2024, 00:00

Mudança de Assunto Processual

05/03/2021, 14:38

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:35

Confirmada

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2021, 13:37

Documento (Certidão)

13/02/2021, 13:37

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2014, 15:13

Expedição de documento (Informações)

15/04/2014, 18:58

Expedição de documento (Informações)

11/04/2014, 19:14

Documento (Certidão)

10/04/2014, 12:07

Expedição de documento (Informações)

08/04/2014, 14:53

Expedição de documento (Informações)

07/04/2014, 16:34

Documento (Certidão)

07/04/2014, 16:32

Ato ordinatório

07/04/2014, 16:32

Petição (Contra-razões)

07/04/2014, 16:20

Documento (Certidão)

07/04/2014, 12:21

Expedição de documento (Informações)

03/04/2014, 12:32

Expedição de documento (Informações)

02/04/2014, 12:35

Remessa (outros motivos)

24/03/2014, 14:52

Outras Decisões

18/03/2014, 13:38

Documento (Certidão)

14/03/2014, 12:28

Conclusão (para despacho)

13/03/2014, 14:22

Expedição de documento (Informações)

13/03/2014, 13:46

Expedição de documento (Informações)

12/03/2014, 14:59

Documento (Certidão)

12/03/2014, 14:56

Petição (Apelação)

12/03/2014, 14:52

Documento (Certidão)

12/03/2014, 14:48

Petição (Apelação)

12/03/2014, 14:42

Expedição de documento (Informações)

11/03/2014, 15:36

Expedição de documento (Informações)

11/03/2014, 15:34

Expedição de documento (Informações)

07/03/2014, 15:18

Remessa (outros motivos)

07/03/2014, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/02/2014, 14:36

Outras Decisões

14/02/2014, 14:31

Expedição de documento (Informações)

14/02/2014, 14:02

Expedição de documento (Informações)

11/02/2014, 16:56

Documento (Certidão)

11/02/2014, 16:55

Petição (Apelação)

11/02/2014, 16:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2014, 16:52

Documento (Certidão)

04/02/2014, 13:55

Expedição de documento (Informações)

31/01/2014, 12:42

Expedição de documento (Informações)

30/01/2014, 14:27

Ato ordinatório

29/01/2014, 13:12

Remessa (outros motivos)

20/01/2014, 15:03

Procedência em Parte

04/12/2013, 13:44

Conclusão (para julgamento)

27/05/2013, 13:09

Expedição de documento (Informações)

24/05/2013, 13:28

Expedição de documento (Informações)

20/05/2013, 14:41

Petição (Alegações finais)

20/05/2013, 14:39

Documento (Certidão)

14/05/2013, 12:20

Expedição de documento (Informações)

10/05/2013, 12:43

Expedição de documento (Informações)

08/05/2013, 12:23

Ato ordinatório

08/05/2013, 12:22

Remessa (outros motivos)

30/04/2013, 15:13

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 14:38

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 14:38

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 14:26

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2013, 15:22

Documento (Certidão)

26/04/2013, 12:37

Remessa (outros motivos)

24/04/2013, 15:24

Expedição de documento (Informações)

23/04/2013, 12:45

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 16:32

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 16:32

Expedição de documento (Informações)

19/04/2013, 15:35

Ato ordinatório

19/04/2013, 15:34

Documento (Informações)

19/04/2013, 15:30

Expedição de documento (Informações)

14/02/2013, 17:32

Expedição de documento (Informações)

29/01/2013, 16:06

Reativação

29/01/2013, 16:06

Documento (Certidão)

29/01/2013, 15:16

Expedição de documento (Informações)

25/01/2013, 18:09

Definitivo

23/01/2013, 14:32

Expedição de documento (Informações)

23/01/2013, 14:25

Ato ordinatório

23/01/2013, 14:23

Documento (Ofício)

23/01/2013, 14:20

Expedição de documento (Informações)

21/01/2013, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2013, 15:27

Expedição de documento (Informações)

10/12/2012, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2012, 15:00

Expedição de documento (Informações)

03/12/2012, 12:57

Expedição de documento (Informações)

27/11/2012, 14:59

Remessa (outros motivos)

27/11/2012, 14:24

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 14:04

Mero expediente

19/11/2012, 13:44

Expedição de documento (Informações)

16/11/2012, 17:57

Expedição de documento (Informações)

13/11/2012, 15:33

Decurso de Prazo

13/11/2012, 15:31

Remessa (outros motivos)

04/10/2012, 16:12

Documento (Certidão)

02/10/2012, 13:01

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 17:48

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 17:48

Expedição de documento (Informações)

28/09/2012, 17:52

Expedição de documento (Informações)

25/09/2012, 15:50

Ato ordinatório

25/09/2012, 15:46

Petição (Agravo retido)

25/09/2012, 15:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2012, 15:43

Expedição de documento (Informações)

13/09/2012, 15:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2012, 15:15

Documento (Certidão)

13/09/2012, 14:33

Expedição de documento (Informações)

11/09/2012, 13:02

Expedição de documento (Informações)

05/09/2012, 13:12

Remessa (outros motivos)

04/09/2012, 18:05

Outras Decisões

29/08/2012, 09:40

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 14:27

Expedição de documento (Informações)

24/08/2012, 18:02

Expedição de documento (Informações)

20/08/2012, 16:49

Petição (Impugnação)

20/08/2012, 16:10

Expedição de documento (Informações)

17/08/2012, 14:58

Documento (Carta precatória)

17/08/2012, 13:51

Expedição de documento (Informações)

16/08/2012, 16:52

Remessa (outros motivos)

16/08/2012, 16:50

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 14:50

Documento (Certidão)

15/08/2012, 12:56

Expedição de documento (Informações)

13/08/2012, 12:31

Expedição de documento (Informações)

10/08/2012, 14:20

Ato ordinatório

10/08/2012, 14:17

Petição (Contestação)

10/08/2012, 14:15

Expedição de documento (Informações)

18/07/2012, 16:39

Documento (Ofício)

18/07/2012, 15:07

Expedição de documento (Informações)

06/07/2012, 15:06

Expedição de documento (Carta precatória)

03/07/2012, 14:57

Expedição de documento (Informações)

02/07/2012, 17:48

Remessa (outros motivos)

02/07/2012, 14:06

Mero expediente

20/06/2012, 13:33

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 13:32

Expedição de documento (Informações)

20/06/2012, 13:22

Expedição de documento (Informações)

19/06/2012, 14:55

Expedição de documento (Informações)

19/06/2012, 14:08

Remessa (outros motivos)

18/06/2012, 18:23

Distribuição (competência exclusiva)

18/06/2012, 15:24

80

•09/02/2024, 00:00