Apelação / Remessa Necessária 5015250-65.2020.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 349.957,38

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HELIO CARNICER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/06/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 17:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

21/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

07/06/2022, 17:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/06/2022, 16:22

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:27

Juntada de Petição

03/06/2022, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>

20/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/06/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 17:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

21/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 16:22

17/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

07/06/2022, 17:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/06/2022, 16:22

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:27

Juntada de Petição

03/06/2022, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>

20/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 166

19/05/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/05/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO CARNICER. Justiça gratuita: Deferida.

17/11/2021, 15:25

Distribuído por prevenção - Número: 50023465820218240000/TJSC

17/11/2021, 15:25