Procedimento Comum Cível 0304040-59.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de EmpresaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:35

Baixa Definitiva

13/10/2025, 19:57

Petição

01/10/2025, 18:24

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:34

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:11

Mero expediente

11/09/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:47

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:20

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:49

Mero expediente

12/03/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

03/03/2025, 06:11

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:06

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(189)

Comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:35

Baixa Definitiva

13/10/2025, 19:57

Petição

01/10/2025, 18:24

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:34

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:11

Mero expediente

11/09/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:47

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:20

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:49

Mero expediente

12/03/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

03/03/2025, 06:11

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:06

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 15:01

Petição

16/09/2024, 14:25

Custas

11/09/2024, 08:27

Expedida/Certificada

11/09/2024, 08:27

Expedida/certificada

11/09/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 08:27

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 14:58

Trânsito em julgado

10/09/2024, 14:57

Expedida/certificada

10/09/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:51

Movimentação processual

04/09/2024, 17:29

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:05

Petição

12/08/2024, 16:41

Petição

06/08/2024, 16:39

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Confirmada

17/07/2024, 16:24

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:31

Recebimento

15/07/2024, 09:40

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 12:28

Petição

22/04/2024, 11:02

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 13:39

Expedida/Certificada

20/03/2024, 21:11

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:02

Documento (Informações)

27/02/2024, 09:03

Expedida/Certificada

26/02/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 08:23

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:50

Petição

06/02/2024, 11:26

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Confirmada

24/01/2024, 16:42

Expedida/certificada

24/01/2024, 15:47

Expedida/certificada

24/01/2024, 15:47

Expedida/certificada

24/01/2024, 15:47

Expedida/certificada

24/01/2024, 15:47

Procedência em Parte

24/01/2024, 15:47

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 18:40

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:04

Petição

24/11/2023, 17:47

Petição

14/11/2023, 15:19

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Petição

01/11/2023, 17:00

Confirmada

24/10/2023, 07:40

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:10

Petição

21/10/2023, 11:18

Petição

26/07/2023, 11:35

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição

21/07/2023, 17:19

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:16

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:06

Petição

13/07/2023, 17:12

Petição

12/07/2023, 18:22

Petição

12/07/2023, 17:08

Confirmada

07/07/2023, 09:13

Expedida/certificada

06/07/2023, 16:28

Petição

06/07/2023, 08:58

Petição

03/07/2023, 16:14

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição

14/06/2023, 15:16

Confirmada

14/06/2023, 09:01

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:20

Expedida/certificada

13/06/2023, 12:58

Expedida/certificada

13/06/2023, 12:58

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 18:28

Recebimento

14/04/2023, 10:14

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 16:03

Movimentação processual

25/01/2023, 16:02

Petição

23/01/2023, 14:36

Decurso de Prazo

14/12/2022, 01:12

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Petição

30/11/2022, 14:49

Petição

24/11/2022, 15:05

Confirmada

22/11/2022, 13:07

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:01

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:01

Expedida/Certificada

21/11/2022, 15:07

Expedida/certificada

11/11/2022, 13:50

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:10

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Documento (Informações)

25/10/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 08:21

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 08:20

Expedida/Certificada

21/10/2022, 17:03

Expedida/certificada

21/10/2022, 15:12

Expedida/Certificada

20/10/2022, 15:43

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Petição

27/09/2022, 14:43

Confirmada

26/09/2022, 14:53

Expedida/certificada

23/09/2022, 15:26

Procedência em Parte

23/09/2022, 15:26

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 10:28

Movimentação processual

11/12/2021, 14:39

Petição

10/03/2021, 15:37

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 13:41

Mero expediente

18/02/2021, 13:41

Petição

29/01/2020, 16:13

Confirmada

29/01/2020, 16:13

Documento (Certidão)

27/01/2020, 02:29

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 16:51

Petição

13/11/2019, 16:15

Petição

16/10/2019, 18:01

Petição

11/10/2019, 16:45

Petição

09/10/2019, 16:12

Documento (Certidão)

07/10/2019, 01:31

Publicação

02/10/2019, 09:00

Documento (Informações)

30/09/2019, 21:36

Documento (Certidão)

27/09/2019, 16:24

Mero expediente

24/09/2019, 17:05

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 12:42

Documento (Outros documentos)

14/09/2019, 07:36

Petição

13/09/2019, 19:28

Documento (Certidão)

12/09/2019, 17:21

Ato ordinatório

12/09/2019, 17:21

Mero expediente

11/09/2019, 17:08

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 13:10

Petição

04/09/2019, 17:02

Publicação

13/08/2019, 17:54

Documento (Informações)

12/08/2019, 18:21

Ato ordinatório

05/08/2019, 18:28

Petição

05/08/2019, 17:16

Documento (Mandado)

25/06/2019, 14:09

Documento (Certidão)

25/06/2019, 14:09

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 14:04

Petição

18/06/2019, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2019, 19:07

Petição

03/06/2019, 11:21

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 12:33

Documento (Mandado)

29/05/2019, 12:33

Documento (Certidão)

29/05/2019, 12:32

Publicação

13/05/2019, 16:37

Documento (Informações)

10/05/2019, 14:31

Ato ordinatório

06/05/2019, 18:07

Documento (Mandado)

22/01/2019, 16:36

Documento (Certidão)

22/01/2019, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2018, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2018, 15:12

Petição

05/12/2018, 10:28

Publicação

20/11/2018, 13:57

Documento (Informações)

16/11/2018, 10:47

Ato ordinatório

13/11/2018, 13:53

Petição

09/11/2018, 11:10

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 13:54

Documento (Mandado)

11/10/2018, 13:52

Documento (Certidão)

11/10/2018, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2018, 15:53

Publicação

08/10/2018, 16:59

Documento (Informações)

05/10/2018, 18:48

Antecipação de tutela

25/09/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 18:06

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 19:09

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 19:04

Redistribuição (sorteio)

28/03/2018, 17:28

Recebimento

28/03/2018, 16:32

Documento (Informações)

09/03/2018, 18:34

Mero expediente

22/11/2017, 17:35

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 17:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

23/10/2017, 17:30

Recebimento

23/10/2017, 15:45

Mero expediente

27/09/2017, 18:08

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 18:54

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 13:04

Petição

13/07/2017, 14:36

Petição

10/07/2017, 19:39

Publicação

19/06/2017, 15:16

Documento (Informações)

14/06/2017, 18:59

Mero expediente

24/04/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 12:12

Distribuição (sorteio)

18/04/2017, 15:47