Apelação Cível 0310517-87.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 228.080,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JEFERSON EDUARDO JUSWIAK

CPF

Reu

SABRINA LAGO DOTTO JUSWIAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ

OAB/SC 019590·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MELO

OAB/SC 058038·CPF·Representa: Réu

RHUAN RODRIGO MORAES

OAB/SC 040161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 203741, Subguia 48741

26/05/2022, 02:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI03CV0

19/05/2022, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2022

19/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2022, 18:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 203741, Subguia 48741

11/05/2022, 18:46

Juntada - Guia Gerada - ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 203741 - R$ 206,61

11/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/04/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:54

Juntada de certidão - inspecionado

25/04/2022, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI

22/04/2022, 15:09

Todas as movimentações(65)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 203741, Subguia 48741

26/05/2022, 02:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI03CV0

19/05/2022, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2022

19/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2022, 18:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 203741, Subguia 48741

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 14:07

11/05/2022, 18:46

Juntada - Guia Gerada - ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 203741 - R$ 206,61

11/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/04/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:54

Juntada de certidão - inspecionado

25/04/2022, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI

22/04/2022, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

01/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2022

31/03/2022, 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 197

31/03/2022, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/03/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0203

22/03/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/03/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 09:23

Despacho

04/03/2022, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2

04/03/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

11/02/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0203

08/02/2022, 13:26

Juntada de Petição

07/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2022, 15:10

Juntada de certidão - inspecionado

01/02/2022, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI

31/01/2022, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2022, 18:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/01/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/01/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2022 14:00:00</b>

18/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/01/2022

17/01/2022, 19:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

14/01/2022, 10:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 124

14/01/2022, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/01/2022, 10:14

Juntada de Petição

22/11/2021, 18:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

01/02/2021, 11:00

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0203

29/01/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2021, 17:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/01/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/01/2021, 23:59

Juntada - Guia Gerada - ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Guia nº 31.861 - R$ 528,50

11/01/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 09:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

09/01/2021, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2

09/01/2021, 10:43

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0203

12/11/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/11/2020, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 06:40

Despacho

08/10/2020, 22:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2

08/10/2020, 22:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0501 para GCIV0203) - processo: 40154545020168240000

30/07/2020, 13:57

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCIV0501

30/07/2020, 13:45

Juntada de certidão

30/07/2020, 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/07/2020, 13:38

Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP

20/07/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:26

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•31/01/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2021, 10:43

Documentação

•12/11/2020, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 22:56