Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: V.L.M. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SMITH ROBERT BARRENI (OAB PR042943) ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300546-25.2014.8.24.0041/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO