Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 0304228-90.2018.8.24.0091/SC
AUTOR: GEOVANIO BERNDT
ADVOGADO(A): MARIO DAVI BARBOSA (OAB SC030125)
AUTOR: TANIA INES KRETZER BERNDT
ADVOGADO(A): MARIO DAVI BARBOSA (OAB SC030125)
DESPACHO/DECISÃO
1. Retifique-se o polo passivo, excluindo-se as partes Roberto José Cordeiro e Eliane Carin Hadlich, as quais deverão ser incluídas como interessados.
Cumpra-se.
2. Para regularizar o processo e garantir uma prestação jurisdicional efetiva, amparada na segurança jurídica, é necessária a juntada dos seguintes itens:
a) Qualificação completa, com endereço atualizado, do confrontante Paulo Edegar Correa Marcus (E13.74) e seu respectivo cônjuge (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC);
b) Certidões negativas federal (4ª Região) e estadual (1º Grau) relativas a ações possessórias, da Sociedade Antônio Vieira.
Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo em branco, intime-se pessoalmente a parte autora para o mesmo fim e com prazo de 05 (cinco) dias.
3. Cumprido o item “2. a)”:
3.1. Cite-se pessoalmente o confinante Paulo Edegar Correa Marcus, e se casado for, o respectivo cônjuge;
3.2. Expeça-se carta precatória, caso necessário.
Por fim, tudo cumprido e certificado, voltem conclusos para sentença.
4. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento.
ÍNDICE:
Modalidade
Extraordinária
Localização
Rua Dorval Manoel Bento, n.º 240, bairro Córrego Grande, neste Município
Procuração:
(autor e cônjuge/companheiro)
GEOVANIO BERNDT - E1.2fl.1
TÂNIA INÊS KRETZER BERNDT - E1.2fl.2
C.Casamento - 1.3 / CUB - atualizar
Recolhimento GRJ ou gratuidade
Verificar Valor da Causa
VC - R$ 141.818,55
GRJ - 1.18/1.19
Qualificação completa:
Confrontantes e cônjuges
Proprietário registral
4.30fls.4-5 / 9.67fls.1-2
Levantamento topográfico
1.4
Memorial descritivo
1.5
Anotação de responsabilidade técnica (ART)
1.7
Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias:
em nome do autor e cônjuge
em nome do proprietário do imóvel e cônjuge
em nome dos possuidores anteriores e cônjuges
Autor
Geovanio Berndt Estadual 1.21fl.1 / Federal 1.23
Tania Ines Kretzer Berndt - Estadual 1.21fl.4 / Federal 1.24
Proprietário registral
Sociedade Antônio Vieira - Estadual FALTA / Federal FALTA
Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis
73.2 - possui origem na matrícula - 30.259
Matrícula n.º 30.259 - 73.3-73.4 - Prop. Reg. - Sociedade Antônio Vieira
Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)
1.3fl.4, 1.17, 8.61-8.66
3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores
1.20
Metragem do imóvel indicada (m²)
Outras observações necessárias
413,52 m²
Declaração de não confrontação com área de conservação ambiental - 1.6
Valor Venal - 1.15
C.Confrontantes - 13.74
Citação dos confrontantes
Leandro A. - 1.28fl.1
Alexandra T. dos S. - 1.28fl.1
Nelson P. M. - 1.28fl.2
Rejane T. M. B. - 1.28fl.3
Paulo H. B. - 1.28fl.3
Neide M. M. - 1.28fl.4
Fabiane M. M. - 1.28fl.5
Roberto J. C. - 130.1
Eliane C. H. - 130.1
Paulo E. C. M. -
Prop. Registral - 110.1
Intimação das Fazendas
M - 88.1 E - E81 U - E83
Editais
DJe - E131.1 Jornal - E100.2
Certidão de transcurso do prazo para contestação
Parecer do Ministério Público
135.1
CADEIA POSSESSÓRIA:
Data
Transmissão
Metragem (m²)
Evento
1993
de MANOEL NESTOR MARINHO para GEOVANIO BERNDT e TÂNIA INÊS KRETZER BERNDT
408,00 m²
1.13